norma nº 6/2008

Câmara Municipal do Dracena
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 — DE06 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE
DRACENA ao Sr. EDUARDO HIDEO TOMIYOSHI dá outras providências.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr.
Eduardo Hideo Tomiyoshi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense e
em razão do Centenário de Imigração Japonesa.
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 06 de malgrde 2008.
Moisés Antoniv de Lima
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.