norma nº 5/2024

Camara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 05 - DE 11 DE JUNHO DE 2024 
AUTOR: Vereador Rodrigo Castilho Soares. 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá 
outras providências. 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena a Senhora 
Belkiss Maria Thomitão Beretta, pelos relevantes serviços prestados A. comunidade 
dracenense. 
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Câmara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 11 de junho de 2024. 
Danilo Lek dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracen , data supra. 
Apareci a oilza Alves 
D. e ira