norma nº 5161/2024

LEI Nº. 5.161 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
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Dispõe sobre alteração na Lei 5.156/2024,
conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os incisos I, II e III, do artigo 1º, da Lei 5.156, de
20 de agosto de 2024, passando a vigorar com a seguinte descrição:
“Art. 1º. [….]
I - “UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado
"PARTE CENTRAL DA ÁREA VERDE", no loteamento denominado
"JARDIM BORTOLATO II", neste município e comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, distante 1,49 metros do Sistema de Lazer,
dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: "pela frente
com a Rua Prof. Felix Alguz (antiga rua 5), por onde mede 32,00
metros, do lado direito com o seu remanescente, por onde mede
em curva 14,14 metros, daí segue em linha reta, por onde mede
68,50 metros, daí segue à direita em curva até a propriedade de
José Carlos Lourencetti, por onde mede 14,32 metros; do lado
esquerdo com o seu remanescente, por onde mede em curva 14,14
metros, daí segue em linha reta, por onde mede 77,97 metros; e,
finalmente pelos fundos com a propriedade José Carlos Lourencetti,
por onde mede 23,19 metros, encerrando uma área de 1.268,87
metros quadrados".
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Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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II - UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado
"PARTE DIREITA DA ÁREA VERDE", no loteamento denominado
"JARDIM BORTOLATO II", neste município e comarca de Dracena.
Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e
confrontações: "pela frente com a Rua Prof. Felix Alguz (antiga rua
5), por onde mede 1,49 metros, do lado direito com o Sistema de
Lazer, por onde mede 50,00 metros, defletindo à direita por mais
70,00 metros confrontando com a Sistema de Lazer, defletindo à
esquerda, confrontando com a propriedade de Luiz Rodrigues de
Oliveira, por onde mede 35,05 metros; do lado esquerdo com seu
remanescente, por onde mede em curva 14,14 metros, daí segue em
linha reta, por onde mede 68,50 metros, daí segue à direita em
curva até a propriedade de José Carlos Lourencetti, por onde mede
14,32 metros; e finalmente pelos fundos com a propriedade de José
Carlos Lourencetti, por onde mede 72,06 metros, encerrando uma
área de 3.377,11 metros quadrados".
III - UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado
"PARTE ESQUERDA DA ÁREA VERDE", no loteamento denominado
"JARDIM BORTOLATO II", neste município e comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e
confrontações: "pela frente com a Rua Prof. Felix Alguz (antiga rua
5), por onde mede 45,39 metros, do lado direito com seu
remanescente, por onde mede em curva 14,14 metros, daí segue em
linha reta, por onde mede 77,97 metros; do lado esquerdo com a
propriedade de Ângelo Francisco da Silva, por onde mede 88,11
metros; e finalmente pelos fundos com a propriedade de José
Carlos Lourencetti, por onde mede 54,40 metros, encerrando uma
área de 4.744,52 metros quadrados".
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Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de outubro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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