norma nº 4/2024

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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RESOLUÇÃO N.º 004 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoria: Mesa Diretora — Claudinei Millan Pessoa, Vice-Presidente no
exercício da Presidência; Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário; e,
Maria Ap. da Silva Casques Mateus, 2º Secretária.
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras
providências.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao Departamento de
contabilidade o remanejamento de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) destinados a suplementar
dotação do orçamento vigente, com a classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
02-Órgão: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0102.2102-4.4.90.52 — Equip. e Mat. Permanente — Ficha 11........ R$ 10.000,00
Total.................. R$ 10.000,00
Artigo 2- remanejamento a que se refere o artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente:
PODER LEGISLATIVO
02- Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1.031.0102.2102-3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. - P.J. — Ficha 08............. R$ 10.000,00
Total... irerirereeeeeerererereceeerararararereerenacasarareerenesacerenees sa R$10.000,00
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 05 de novembro de 2024.
Danilo Ledbhios Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecida d duza Alves
Dirttorta