| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5166 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (A Central de Ambulâncias passa a ser denominada de “Central de Ambulâncias Roberto Buffulin”) |
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LEI N.º 5.166 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. ================================================================= Autoria: Vereador Rodrigo Castilho Soares Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A Central de Ambulâncias, localizada na Rua Joaquina Maria André, nº 188, passa a ser denominada de “Central de Ambulâncias Roberto Buffulin”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 06 de dezembro de 2024. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos 1 Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/71C5-F78D-8665-C84B e informe o código 71C5-F78D-8665-C84B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 71C5-F78D-8665-C84B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 06/12/2024 16:19:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 10/12/2024 15:26:50 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://dracena.1doc.com.br/verificacao/71C5-F78D-8665-C84B