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norma nº 5166/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5166 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaDispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (A Central de Ambulâncias passa a ser denominada de “Central de Ambulâncias Roberto Buffulin”)
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LEI N.º 5.166 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
=================================================================
Autoria: Vereador Rodrigo Castilho Soares
Dispõe sobre denominação de próprio público
que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Central de Ambulâncias, localizada na Rua Joaquina Maria André,
nº 188, passa a ser denominada de “Central de Ambulâncias Roberto
Buffulin”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de dezembro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
1
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 10/12/2024 15:26:50 (GMT-03:00)
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