norma nº 5164/2024

LEI N.º 5.164 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Autoria: Vereador Rodrigo Castilho Soares
Dispõe sobre denominação de próprio público
que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Escola de Educação Infantil “Sossego da Mamãe”, localizada no
Bairro Tonico André, criada e denominada pela Lei nº 2984, de 27/08/2001,
passa a ser denominada de “Escola Municipal de Educação Infantil Profª
Florestana Neuza Pasotti Cavalieri - Profª Neuza Cavalhieri.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de dezembro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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