norma nº 3/2025

Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
AUTOR: Vereador Danilo Ledo dos Santos
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena a
Senhora ANDREA ALVES DE ALMEIDA MATOS, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento
vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 29 de abril de 2025.
Danilo 1 dos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
no lugar público de costume desta Câmara Municipal
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecida de Souza Alves
iretora