norma nº 4/2025

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RESOLUÇÃO N.º 004 DE 10 DE JUNHO DE 2025
Autoria: Mesa Diretora — Presidente | Danilo Ledo dos Santos; Vice-Presidente, Pedro
Gonçalves Vieira, 1º Secretário Milton Polon; e, 2º Secretário Amilton Aires de Alencar.
Designa Vereadores para desempenharem missão temporária de interesse do
Município de Dracena.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam designados os Vereadores da Câmara Municipal de Dracena,
Senhores Lourival Alves e Victor Silva Almeida Palhares, para desempenharem
missão temporária de interesse do município, na cidade de Brasília, onde participarão,
de audiência oficial com o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha,
da qual também participará a Prefeita do Município de Dracena.
Art. 2º De acordo com o artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 12, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, os
Vereadores acima nomeados ficam licenciados dos trabalhos da 19º Sessão Ordinária,
do 1º ano, da 19º Legislatura, que acontecerá no dia 09/06/2025.
Parágrafo Único - Aos Vereadores licenciados será paga a remuneração
correspondente à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 10 de junho de 2025.
Danilo a! dos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Drac data supra.