norma nº 5/2025

Câmara Municipal de Dracena
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AUTORES: Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao
Deputado Estadual, 1º Tenente Mateus Coimbra Martins de Aguiar, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento
vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 24 de junho de 2025.
Danilo Led dos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
no lugar público de costume desta Câmara Municipal
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecida uza Alves
Diretora