norma nº 5/2025

Camara Municipal de Dracena 
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RESOLUCAO N.° 005 DE 24 DE JULHO DE 2025 
Autoria: Mesa Diretora — Presidente, Danilo Ledo dos Santos; Vice-Presidente, Pedro 
Gonçalves Vieira, 10 Secretário Milton Polon; e, 2° Secretário Amilton Aires de Alencar. 
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e da 
outras providências 
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Camara Municipal de Dracena, Estado de Sao 
Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Artigo 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao 
Departamento de contabilidade o remanejamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
destinados a suplementar dotação do orçamento vigente, com a classificação orçamentária 
abaixo descrita: 
PODER LEGISLATIVO 
02— Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0102.2102- 3.3.90.30 —MATERIAL DE CONSUMO-(Ficha 6) R$ 30.000,00 
01.031.0102.2102- 3.3.90.33 — PASSAGENS E DESPESAS 
COM LOCOMOÇÃO - (Ficha 7) R$ 20 000,00 
Total R$ 50.000,00 
Artigo 2° - O remanejamento a que se refere o artigo anterior sera coberto com 
os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente: 
PODER LEGISLATIVO 
02- Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0101.2102 — 4.4.90.51 —OBRAS E INSTALAÇÕES—(Ficha 12) R$ 50.000,00 
Total R$ 50.000,00 
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 24 de julho de 2025. 
Danilo Le dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por 
afixação, no lugar público de costume desta 
Camara Municipal e na Imprensa local. 
D c a, data supra. 
Aparecida ouza Alves 
Diretora