norma nº 8/2025

Camara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 008 — DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 
AUTOR: Vereador Rodrigo Castilho Soares 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Honorária de Dracena e dá outras 
providências. 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 - Fica concedido Titulo de Cidadã Honorária de Dracena à Senhora 
Emilia de Oliveira Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
comunidade dracenense, especialmente por meio de sua empresa Sucatolfindia, que tem 
contribuído de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social do município. 
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Câmara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 3
0
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 02 de dezembro de 2025. 
Danilo Le dos Santos 
Presi s ente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracen supra. 
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