norma nº 5243/2025

LEI N.º 5.243 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
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Autoria: Vereador Marcos Antonio da Cruz. 
Dispõe sobre denominação de próprio público que 
especifica. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Passa a ser denominado "Sistema de Lazer Mariano Perez Salles" o 
imóvel urbano de formato irregular compreendido pelo SISTEMA DE LAZER, 
situado na RUA OLÍMPICA, no loteamento denominado "PARQUE SÃO CARLOS", 
neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das 
seguintes divisas, medidas e confrontações, no sentido visual de quem da Rua 
olha para o Imóvel: "pela frente com a Olímpica, por onde mede 39,00 metros; do 
lado direito com os lotes n° 1 e 2 da quadra "A" do loteamento Jardim Alvorada, por 
onde mede 25,50 metros; do lado esquerdo com a propriedade do Governo do 
Estado de São Paulo, por onde mede 25,73 metros; e, finalmente, nos fundos com 
o prolongamento da Rua Três Poderes, por onde mede 39,00 metros, perfazendo 
uma área de 998,98 metros quadrados", sem benfeitorias, conforme consta da 
matrícula n° 24.612, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de 
Dracena/SP. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 05 de novembro de 2025. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. 
 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
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