norma nº 638/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 638 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. 
================================================================ 
Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa 
à Lei Complementar nº 167/2001. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1º. As áreas de implantação dos loteamentos: Nobre Ville, Paineiras, 
Jardins e Gramado são definidas como zona fiscal 25, disciplinada na 
Tabela - VALORES MÍNIMOS SETORIAIS DO METRO QUADRADO PARA OS 
TERRENOS DA ZONA URBANA – MUNICÍPIO DE DRACENA-SP, integrante 
da Lei Complementar nº 167 de 27 de dezembro de 2001, utilizada na 
apuração do valor venal, para fins de lançamento do Imposto Predial e do 
Imposto Territorial Urbano – IPTU, conforme mapas anexos. 
 
Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 03 de dezembro de 2025. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
1 
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ÁREA VERDE 2 8.507,08m²
2 266,73m²
1 272,23m²
3 263,30m²
SISTEMA DE LAZER 2 2.970,01m²
ÁREA VERDE 1
1.434,05m²
ÁREA INSTITUCIONAL 1 (EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO) 2.500,00m²
SISTEMA DE LAZER 1
1.434,05m²
0
17+10,57
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
11
12
13
14
15
16
17
0
18+6,30
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
11
12
13
14
15
16
17
18
0
7+17,84
1
2
3
4
5
6
7
0
6+16,13
1
2
3
4
5
6
0
10+14,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
13 279,25m²
16 268,71m²
13 268,71m²
18 289,96m²
18 258,62m²
18 258,62m²
15 268,71m²
19 258,62m²
19 258,62m²
4 263,20m²
5 263,11m²
6 263,01m²
7 262,91m²
8 262,81m²
9 262,72m²
10 262,62m²
11 262,52m²
12 262,42m²
1 259,36m²
4 257,88m²
2 253,27m²
3 252,73m²
26 253,00m²
25 253,00m²
24 253,00m²
23 253,00m²
22 253,00m²
21 253,00m²
20 253,00m²
19 253,00m²
18 253,00m²
17 253,00m²
5 253,00m²
6 253,00m²
7 253,00m²
8 253,00m²
9 253,00m²
10 253,00m²
11 253,00m²
12 253,00m²
13 253,00m²
14 253,00m²
1 256,10m²
2 250,29m²
3 253,00m²
4 253,00m²
5 253,00m²
6 253,00m²
7 253,00m²
8 253,00m²
9 253,00m²
10 253,00m²
11 253,00m²
12 253,00m²
1 268,30m²
2 261,76m²
3 261,89m²
4 261,79m²
5 261,69m²
6 261,59m²
7 261,50m²
8 261,40m²
9 261,30m²
10 261,20m²
11 261,11m²
12 261,01m²
13 260,91m²
14 260,81m²
15 260,72m²
16 260,62m²
17 260,52m²
1 258,62m² 36 258,62m²
35 253,00m²
34 253,00m²
33 253,00m²
32 253,00m²
31 253,00m²
30 253,00m²
29 253,00m²
28 253,00m²
27 253,00m²
26 253,00m²
25 253,00m²
24 253,00m²
23 253,00m²
22 253,00m²
21 253,00m²
20 253,00m²
2 253,00m²
3 253,00m²
4 253,00m²
5 253,00m²
6 253,00m²
7 253,00m²
8 253,00m²
9 253,00m²
10 253,00m²
11 253,00m²
12 253,00m²
13 253,00m²
14 253,00m²
15 253,00m²
16 253,00m²
17 253,00m²
1 258,62m² 36 258,62m²
2 253,00m²
3 253,00m²
4 253,00m²
5 253,00m²
6 253,00m²
7 253,00m²
8 253,00m²
9 253,00m²
10 253,00m²
11 253,00m²
12 253,00m²
13 253,00m²
14 253,00m²
15 253,00m²
16 253,00m²
17 253,00m²
35 253,00m²
34 253,00m²
33 253,00m²
32 253,00m²
31 253,00m²
30 253,00m²
29 253,00m²
28 253,00m²
27 253,00m²
26 253,00m²
25 253,00m²
24 253,00m²
23 253,00m²
22 253,00m²
21 253,00m²
20 253,00m²
B
A
C
D
E
F
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
3+9.13
1+10.84
7+12.55
4+10.84
7+12.28
2,50
9,00
2,50
14,00 2,50
9,00
2,50
14,00
2,50
9,00
2,50
14,00
2,50
9,00
14,00
RUA 01
RUA 02
RUA 01
RUA 02
RUA 03
RUA 04
RUA 05
7,00
2,00
7,00
2,50
2,50
2,50
9,00
2,50
14,00
2,50
9,00
2,50
14,00 2,50
9,00
2,50
14,00
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
RUA 01
RUA 02
RUA 01
RUA 02
RUA 03
RUA 04
RUA 05
P-03
P-02
P-04
P-01
Az. 80º54'57" => 157,96 m
<= Az.350º36'37" 450,88 m
Az. 170º39'24" => 449,21 m
LIMITE DA APP
LIMITE DA APP
LIMITE DA APP
Curso d'Água
Curso d'Água
Sítio São José
Matrícula nº 19150
CNS: 12.015-4
Antonio dos Santos Vieira
Sítio Gramado
Matrícula nº 2748
CNS: 12.015-4
Jurandir Mantovanelli
Sítio Akamine
Matrícula nº 26321
CNS: 12.015-4
Paulino Akamine
FRAGMENTO
EXISTENTE
30
30 30
30 <= Az.260º18'32" 157,60 m
FAIXA NON AEDIFICANDI Lei Federal n° 6766/79
(Redes de Esgoto e Drenagem)
(152,85 m²)
(Já computada na Área Verde 2)
5,00
2,00
5,00
5,00
FAIXA NON AEDIFICANDI Lei Federal n° 6766/79
(Rede de Esgoto)
(11,49 m²)
(Já computada na Área Institucional 2)
FAIXA NON AEDIFICANDI Lei Federal n° 6766/79
(Rede de Esgoto e Drenagem)
(150,16 m²)
(Já computada na Área Institucional 2)
FAIXA NON AEDIFICANDI Lei Federal n° 6766/79
(Rede de Drenagem)
(409,63 m²)
(Já computada na Área Verde 2)
FAIXA NON AEDIFICANDI Lei Federal n° 6766/79
(Rede de Drenagem)
(122,93 m²)
(Área de Terceiro)
5,00
31,28
3,76
12,45
12,50
6,67
19,67
19,15
3,48 7,76
3,77 5,08
8,37
64,92
62,00
3,45
11,09
14,08
29,25
19,93
ÁREA INSTITUCIONAL 2
(EQUIPAMENTO URBANO)
1.050,47 m²
3,48
2,50 9,00 2,50
14,00
2%
2%
PASSEIO LEITO CARROÇAVEL PASSEIO
SEÇÃO TRANSVERSAL DAS RUAS
FOLHA 
PROPRIETÁRIO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
 n° 16.359 - CRI DE DRACENA - SP
SITUAÇÃO SEM ESCALA 
QUADRO DE ÁREAS
ASSUNTO:
ESCALA GRÁFICA (m) ESCALA NOMINAL DATA
APROVAÇÃO PREFEITURA APROVAÇÃO ESTADO
Vinculada à Certidão de Conformidade nº
1:1000 OUT/2024 0 10 20 30
EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PAINEIRAS"
PROPRIETÁRIO: PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
 CNPJ n° 54.252.231/0001-11
LOCAL: PROLONGAMENTO DA ALAMEDA INGLATERRA, DRACENA/SP
MATRÍCULA
ESPECIFICAÇÕES Área (m²) %
1 Área dos Lotes (142 lotes) 36.371,60 51,22
2 Áreas Públicas
2.2 Áreas Institucionais (equip. urbanos e comunitários) 3.550,47 5,00
PARCELAMENTO DO SOLO
ENG. CIVIL JEAN GILBERTO BAI;O MATEUS
CREA n° 5063768897/SP
CPF n° 339.681.858-03
ART n° 2620241181936
34.635,63 48,78
2.3 Espaços Livres de Uso Público 14.345,17 20,20
2.3.1 Área Verdes / APP 9.941,11 14,00
2.3.2 Sistema de Lazer 4.404,06 6,20
3 Outros (especificar) 0,00 0,00
PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
CNPJ n° 54.252.231/0001-11
SONIA CASARIN PEREIRA RODRIGUES
CPF n° 138.170.908-70
4 Área Total Loteada 71.007,23 100,00
2.1 Sistema Viário 16.739,99 23,58
5 Área Remanescente (se for o caso) 0,00 0,00
6 Área da Gleba 71.007,23 100,00
TÍTULO:
PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
CNPJ n° 54.252.231/0001-11
VICTOR PEDRO STELATO
CPF n° 222.230.668-01
N
S
W E
Sistema de Coordenadas UTM
Datum Horizontal: SIRGAS 2000
MC: 51°W (Fuso 22 S)
TÍTULO:
PROJETO URBANÍSTICO
LEGENDA
VÉRTICE DE DIVISA
P-00 DIVISA DO TERENO
EIXO DAS VIAS
DIVISA DA APP CURSO D'ÁGUA
INTERSEÇÃO DE EIXOS DAS VIAS
PC E PT DA CURVA
CURVA DE NÍVEL (MESTRA)
CURVA DE NÍVEL (INTERMEDIÁRIA)
AP
SENTIDO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL DAS ÁGUA PLUVIAIS
NOTA
*TODOS OS RAIOS DE CONCORDÂNCIA SÃO DE 9,00m, EXCETO ONDE INDICADO.
*O REVISTIMENTO DO PASSEIO PÚBLICO SERÁ EXECUTADA SOMENTE NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS E DE LAZER. 1.20
LOTE CALÇADA
LOTE CALÇADA
GUIA REBAIXADA
 PAVIMENTO DA VIA OU ESTACIONAMENTO 1.5 cm
RAMPA
GUIA h = 0.15 DETALHE
RAMPA DECLIVIDADE MÁXIMA = 12.50 %
0.50
MIN. 1.20
0.50 MIN. 2.20
VARIÁVEL
1.20
LEITO CARROÇÁVEL
PASSEIO
GUIA/SARJETA GUIA/SARJETA
ÚNICA
Revisão Descrição Data
00 Apresentação do Projeto para encaminhamento à Prefeitura de Dracena (CCPDU) 18/10/2024
01 Atendimento às exigências da 1° análise da Prefeitura de Dracena (CCPDU) - Nota Devolutiva n° 19/2024 31/10/2024
Sítio Santa Luzia
De Para Azimute Distância Confrontante
P-01 P-02 170°39'24" 449,21 m Matrícula nº 19150,Sítio São José,CNS: 12.015-4
P-02 P-03 260°18'32" 157,60 m Matrícula nº 26321,Sítio Akamine,CNS: 12.015-4
P-03 P-04 350°36'37" 450,88 m Matrícula nº 2748,Sítio Gramado,CNS: 12.015-4
P-04 P-01 80°54'57" 157,96 m Alameda Inglaterra
Área: 71.007,225 m²
Área: 7,1007 ha
Perímetro: 1.215,65 m
Assinado digitalmente por JEAN GILBERTO 
BAIXO MATEUS:33968185803
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=82659715000115
, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), 
OU=presencial, CN=JEAN GILBERTO BAIXO 
MATEUS:33968185803
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.08 10:56:24-03'00'
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JEAN GILBERTO 
BAIXO 
MATEUS:339681
85803
DEFERIDO
Dracena, 28 de Novembro de 2024
Nº Análise de Projeto: 1.726/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR
DANIEL C. STEPHANELLI/DANIELA A. DA
SILVA/EDDY RALNY/GILMAR DE
SOUZA/GIOVANNA S. LOPES/GUILHERME
CARLI/RENATO M. DE OLIVEIRA
0 1+7,25 1
0
3+7,13
1
2
3
0
10+4,57 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0
17+9,13
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
11
12
13
14
15
16 17
0
1+15,00 1
0
6+2,47
1
2
3
4
5
6
0
6+2,39
1
2
3
4
5
6
0
4+3,91
1
2
3
4
ÁREA INSTITUCIONAL 1 (E.P.C) 666,82 m²
ÁREA INSTITUCIONAL 2 (E.P.C) 1.729,30 m²
ÁREA INSTITUCIONAL 3 (E.P.C) 1.154,28 m²
SISTEMA DE LAZER 1 709,31 m²
SISTEMA DE LAZER 2 604,19 m²
SISTEMA DE LAZER 3 3.923,54 m²
ÁREA VERDE 1 2.743,24 m²
ÁREA VERDE 2
7.194,91 m²
364,00 m² 2
1 372,62 m²
1 412,03 m²
360,00 m² 5
8 350,00 m²
352,44 m² 5
2 358,77 m²
362,92 m² 1
372,62 m² 32
360,00 m² 19
360,00 m² 14
360,00 m² 21
360,00 m² 12
360,00 m² 20
360,00 m² 13
372,62 m² 17
372,62 m² 16
360,00 m² 18
360,00 m² 15
360,00 m² 22
360,00 m² 11
360,00 m² 23
360,00 m² 10
360,00 m² 24
360,00 m² 9
360,00 m² 25
8 360,00 m²
4 360,00 m²
360,00 m² 29
360,00 m² 31
2 360,00 m²
360,00 m² 30
360,00 m² 3
360,00 m² 26
7 360,00 m²
360,00 m² 27
360,00 m² 6
360,00 m² 28
5 360,00 m²
363,59 m² 1
416,80 m² 3
324,93 m²
10
357,40 m² 9
8 336,00 m²
350,00 m² 7
6 350,00 m²
350,00 m² 5
350,00 m² 4
3 350,00 m²
358,40 m² 1
360,00 m² 6
378,00 m² 10
378,00 m² 9
378,00 m² 11
360,62 m² 12
360,62 m² 8
360,00 m² 7
360,00 m² 2
360,00 m² 3
360,00 m² 4
360,00 m²
14
360,00 m²
15
360,00 m²
16
360,00 m²
17
360,00 m²
18
357,46 m²
19
360,00 m²
13
1 346,90 m²
350,00 m² 2
350,00 m² 3
4 350,00 m²
5 350,00 m²
350,00 m² 6
7 350,00 m²
350,00 m² 13
350,00 m² 10
350,00 m² 11
350,00 m² 12
350,00 m² 15
350,00 m² 14
336,00 m² 16
350,00 m² 9
362,92 m² 6
360,00 m² 5
360,00 m² 4
360,00 m² 3
360,00 m² 2
362,92 m² 7
360,00 m² 8
360,00 m² 9
360,00 m²
10
360,00 m²
11
362,92 m²
12
350,00 m² 8
352,27 m² 6
359,08 m² 7
352,93 m² 2
352,60 m² 4
352,77 m² 3
360,95 m² 1
1 371,67 m²
355,61 m² 2
0 1+15,17 0 0 0 0 1 A
B
C
E
D
F
G
H
RUA 01
RUA 01
RUA 01
Az. 80º58'29" => 157,72 m
<= Az.261º03'34" 157,25 m
<= Az.350º33'01" 450,65 m
ALAMEDA INGLATERRA
P-36
P-34
P-35
ALAMEDA INGLATERRA
P-01
Chácara São Paulo
Matrícula nº 10275
CNS: 12.015-4
Sítio Akamine
Matrícula nº 26321
CNS: 12.015-4
P-32
P-33
Lote 3 - Quadra A Matrícula nº 38019 CNS: 12.015-4
Lote 4 - Quadra A Matrícula nº 38020 CNS: 12.015-4
Lote 7 - Quadra A Matrícula nº 38023 CNS: 12.015-4
Lote 8 - Quadra A Matrícula nº 38024 CNS: 12.015-4
Lote 10 - Quadra A Matrícula nº 38026 CNS: 12.015-4
Lote 11 - Quadra A Matrícula nº 38027 CNS: 12.015-4
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Lote 13 - Quadra A Matrícula nº 38029 CNS: 12.015-4
Rua 04 - Trecho 01 Matrícula nº 38168 CNS: 12.015-4
Lote 1 - Quadra D Matrícula nº 38069 CNS: 12.015-4
Lote 2 - Quadra D Matrícula nº 38070 CNS: 12.015-4
Lote 3 - Quadra D Matrícula nº 38071 CNS: 12.015-4
Lote 4 - Quadra D Matrícula nº 38072 CNS: 12.015-4
Lote 5 - Quadra D Matrícula nº 38073 CNS: 12.015-4
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Lote 9 - Quadra D Matrícula nº 38077 CNS: 12.015-4
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Lote 11 - Quadra D Matrícula nº 38079 CNS: 12.015-4
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Lote 13 - Quadra D Matrícula nº 38081 CNS: 12.015-4
Lote 14 - Quadra D Matrícula nº 38082 CNS: 12.015-4
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Lote 17 - Quadra D Matrícula nº 38085 CNS: 12.015-4
Lote 18 - Quadra D Matrícula nº 38086 CNS: 12.015-4
Sistema de Lazer 2 Matrícula nº 38164 CNS: 12.015-4
Área Verde 2 Matrícula nº 38162 CNS: 12.015-4
Lote 9 - Quadra A Matrícula nº 38025 CNS: 12.015-4
Lote 6 - Quadra A Matrícula nº 38022 CNS: 12.015-4
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Matrícula nº 38017
Lote 1 - Quadra A CNS: 12.015-4
23,28 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
12,44 m
14,00 m
12,00 m
10,98 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
12,02 m
68,26 m
22,90 m
Az. 170º36'37" =>
P-02
P-03
P-04
P-05
P-06
P-07
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P-09
P-10
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P-22
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P-24
P-25
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P-27
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P-29
P-30
P-31
CNS: 12.015-4 Matrícula nº 38160 Área Institucional
RUA 04
14,14
4,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
4,00
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4,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
4,00
14,14
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21,00
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12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
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30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
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30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
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30,00
30,00
30,00
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28,00
28,00
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12,50
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12,50
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28,00
28,00
28,00
28,00
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30,00
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12,00
12,00
3,00
14,14
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30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
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12,00
12,00
12,00
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31,50
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28,00
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12,50
12,50
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12,50
12,50
12,50
12,50
12,50
12,50
12,50
12,50
12,50
4,02
14,14
18,99
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28,00
28,00
28,00
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28,00
28,00
28,00
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3,68
4
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41,64
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65,97
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14,42
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0,50
10,00
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14,19
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10,11
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12,00
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10,00
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RUA 05
RUA 06
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RUA 08
RUA 09
RUA 03
RUA 03
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
RUA 01
RUA 01
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<= Az.350º33'01" 450,65 m
ALAMEDA INGLATERRA
P-36
P-34
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ALAMEDA INGLATERRA
P-01
Chácara São Paulo
Matrícula nº 10275
CNS: 12.015-4
Sítio Akamine
Matrícula nº 26321
CNS: 12.015-4
P-32
P-33
Lote 3 - Quadra A Matrícula nº 38019 CNS: 12.015-4
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Rua 04 - Trecho 01 Matrícula nº 38168 CNS: 12.015-4
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Matrícula nº 38017
Lote 1 - Quadra A CNS: 12.015-4
23,28 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
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11,00 m
11,00 m
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11,00 m
11,00 m
11,00 m
11,00 m
12,02 m
68,26 m
22,90 m
Az. 170º36'37" =>
P-02
P-03
P-04
P-05
P-06
P-07
P-08
P-09
P-10
P-11
P-12
P-13
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P-15
P-16
P-17
P-18
P-19
P-20
P-21
P-22
P-23
P-24
P-25
P-26
P-27
P-28
P-29
P-30
P-31
CNS: 12.015-4 Matrícula nº 38160 Área Institucional
RUA 04
2,50 17,00
22,00 2,50
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
Muro - Detalhe
FAIXA NON AEDIFICANDI Art. 5 da Lei Federal 6.766/79
(Esgoto e Drenagem)
(282,98 m²)
(Já computada na Área Verde 2)
4,00
4,00
Fechamento Alambrado
371
371
372
372
373
373
374
374
375
375
376
376
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379
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380
381
381
382
382
383
383
384
384
385
385
386
386
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389
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390
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391
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394
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395
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397
397
397 398
398
398
398
399
399
SEÇÃO TRANSVERSAL DAS RUAS
N
S
W E
Sistema de Coordenadas UTM
Datum Horizontal: SIRGAS 2000
MC: 51°W (Fuso 22 - Zona S)
)OL+A 
PROPRIETÁRIO
RESPONSÁVEL T‹CNICO
 Qr .  CRI DE DRACENA  SP
SITUA‰…O SEM ESCALA 
QUADRO DE ÁREAS
ASSUNTO
ESCALA GRÁ)ICA P ESCALA NOMINAL DATA
APROVAÇÃO PREFEITURA APROVAÇÃO ESTADO
Vinculada à Certidão de Conformidade nº
 OUT    
EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL GRAMADO"
PROPRIETÁRIO GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DRACENA SPE LTDA
 CNPJ Qr ..
LOCAL ALAMEDA INGLATERRA DRACENASP
MATRCULA
PARCELAMENTO DO SOLO
ENG. CIVIL JEAN GILBERTO BAIXO MATEUS
CREA Qr SP
CP) Qr ..
ART Qr 
GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DRACENA
SPE LTDA
CNPJ Qr ..
ANTONIO )LAVIO DE ANGELIS
CP) Qr ..
TTULO
GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DRACENA
SPE LTDA
CNPJ Qr ..
VICTOR PEDRO STELATO
CP) Qr ..
ESPECIFICAÇÕES Área (m²) %
1 Área dos Lotes (102 lotes) 36.619,99 51,59
2 Áreas Públicas
2.2 Áreas Institucionais (equip. urbanos e comunitários) 3.550,40 5,00
34.366,76 48,41
2.3 Espaços Livres de Uso Público 15.175,19 21,38
2.3.1 Área Verdes / APP 9.938,15 14,00
2.3.2 Sistema de Lazer 5.237,04 7,38
3 Outros (especificar) 0,00 0,00
4 Área Total Loteada 70.986,75 100,00
2.1 Sistema Viário 15.641,17 22,03
5 Área Remanescente (se for o caso) 0,00 0,00
6 Área da Gleba 70.986,75 100,00
PROJETO URBANÍSTICO
01/02
FOLHA A1 (841 x 594 mm)
LEGENDA
VÉRTICE DE DIVISA
P-00 DIVISA DO TERENO
EIXO DAS VIAS
DIVISA DA APP CURSO D'ÁGUA
INTERSEÇÃO DE EIXOS DAS VIAS
PC E PT DA CURVA
CURVA DE NÍVEL (MESTRA)
CURVA DE NÍVEL (INTERMEDIÁRIA)
AP
SENTIDO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL DAS ÁGUA PLUVIAIS
NOTA
*TODOS OS RAIOS DE CONCORDÂNCIA SÃO DE 9,00m, EXCETO ONDE INDICADO. 1.20
LOTE CALÇADA
LOTE CALÇADA
GUIA REBAIXADA
 PAVIMENTO DA VIA OU ESTACIONAMENTO 1.5 cm
RAMPA
GUIA h = 0.15 DETALHE
RAMPA DECLIVIDADE MÁXIMA = 12.50 %
0.50
MIN. 1.20
0.50 MIN. 2.20
VARIÁVEL
1.20
LEITO CARROÇÁVEL
PASSEIO
GUIA/SARJETA GUIA/SARJETA
variável
9,00 variável
Sítio Gramado
De Para Azimute Distância Confrontante
P-01 P-02 170°36'37" 23,28 m Lote 1 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38017, CNS: 12.015-4
P-02 P-03 170°36'37" 11,00 m Lote 3 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38019, CNS: 12.015-4
P-03 P-04 170°36'37" 11,00 m Lote 4 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38020, CNS: 12.015-4
P-04 P-05 170°36'37" 11,00 m Lote 5 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38021, CNS: 12.015-4
P-05 P-06 170°36'37" 11,00 m Lote 6 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38022, CNS: 12.015-4
P-06 P-07 170°36'37" 11,00 m Lote 7 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38023, CNS: 12.015-4
P-07 P-08 170°36'37" 11,00 m Lote 8 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38024, CNS: 12.015-4
P-08 P-09 170°36'37" 11,00 m Lote 9 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38025, CNS: 12.015-4
P-09 P-10 170°36'37" 11,00 m Lote 10 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38026, CNS: 12.015-4
P-10 P-11 170°36'37" 11,00 m Lote 11 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38027, CNS: 12.015-4 P-11 P-12 170°36'37" 11,00 m Lote 12 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38028, CNS: 12.015-4 P-12 P-13 170°36'37" 12,44 m Lote 13 - Quadra A, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38029, CNS: 12.015-4
P-13 P-14 170°36'37" 14,00 m Rua 04 - Trecho 01, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38168, CNS: 12.015-4 P-14 P-15 170°36'37" 12,00 m Lote 1 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38069, CNS: 12.015-4
P-15 P-16 170°36'37" 10,98 m Lote 2 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38070, CNS: 12.015-4
P-16 P-17 170°36'37" 11,00 m Lote 3 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38071, CNS: 12.015-4 P-17 P-18 170°36'37" 11,00 m Lote 4 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38072, CNS: 12.015-4
P-18 P-19 170°36'37" 11,00 m Lote 5 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38073, CNS: 12.015-4
P-19 P-20 170°36'37" 11,00 m Lote 6 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38074, CNS: 12.015-4
P-20 P-21 170°36'37" 11,00 m Lote 7 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38075, CNS: 12.015-4 P-21 P-22 170°36'37" 11,00 m Lote 8 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38076, CNS: 12.015-4 P-22 P-23 170°36'37" 11,00 m Lote 9 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38077, CNS: 12.015-4
P-23 P-24 170°36'37" 11,00 m Lote 10 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38078, CNS: 12.015-4 P-24 P-25 170°36'37" 11,00 m Lote 11 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38079, CNS: 12.015-4
P-25 P-26 170°36'37" 11,00 m Lote 12 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38080, CNS: 12.015-4
P-26 P-27 170°36'37" 11,00 m Lote 13 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38081, CNS: 12.015-4 P-27 P-28 170°36'37" 11,00 m Lote 14 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38082, CNS: 12.015-4
P-28 P-29 170°36'37" 11,00 m Lote 15 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38083, CNS: 12.015-4
P-29 P-30 170°36'37" 11,00 m Lote 16 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38084, CNS: 12.015-4
P-30 P-31 170°36'37" 11,00 m Lote 17 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38085, CNS: 12.015-4
P-31 P-32 170°36'37" 12,02 m Lote 18 - Quadra D, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38086, CNS: 12.015-4
P-32 P-33 170°36'37" 68,26 m Sistema de Lazer 2, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38164, CNS: 12.015-4
P-33 P-34 170°36'37" 22,90 m Área Verde 2, Loteamento Residencial Paineiras, Matrícula nº 38162, CNS: 12.015-4
P-34 P-35 261°03'34" 157,25 m Matrícula nº 26321, Sítio Akamine, CNS: 12.015-4
P-35 P-36 350°33'01" 450,65 m Matrícula nº 10275, Chácara São Paulo, CNS: 12.015-4
P-36 P-01 80°58'29" 157,72 m Alameda Inglaterra
Área: 70.986,75 m²
Perímetro: 1.216,50 m
008/2025
DEFERIDO
Dracena, 23 de Outubro de 2025
Nº Análise de Projeto: 1.709/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR
DANIEL C. STEPHANELLI/DANIELA A. DA
SILVA/EDDY RALNY/GILMAR DE
SOUZA/GIOVANNA S. LOPES/GUILHERME
CARLI/RAFAEL VIVIANI GALDINO
RUA PROJETADA 01
RUA PROJETADA 01
RUA PROJETADA 02
RUA PROJETADA 03
PROLONGAMENTO DA RUA 04
PROLONGAMENTO DA RUA 06
RUA PROJETADA 05
2,50
9,00
2,50
14,00
2,50
9,00
2,50
14,00
2,50
9,00
2,50
14,00
9,00
2,50
2,50
14,00
9,00
2,50
2,50
14,00
9,00
2,50
2,50
14,00
2,50
7,00
2,00
7,00
2,50
21,00
AZ 080° 22' 58" 156,82 m
AZ 170° 48' 41" 456,41 m
AZ 260° 49' 10" 158,22 m
AZ 350° 59' 16" 455,21 m
Sítio Akamine
Hideo Akamine
Matrícula 5.688
Chácara Dois Irmãos
Germano Paulo Pereira
Matrícula 10.275
<= Dracena Estrada Municipal DRA-242 Junqueirópolis => Faixa de alargamento da DRA-242
Matrícula 2.912 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS (em fase de registro no cartório)
ÁREA VERDE
10.142,42m²
SISTEMA DE LAZER 2
4.084,00m²
ÁREA INSTITUCIONAL 1
(EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO)
221,33m²
ÁREA INSTITUCIONAL 2
(EQUIPAMENTO URBANO)
250,04m²
ÁREA INSTITUCIONAL 3
3.119,00m²
SISTEMA DE LAZER 1
223,89m²
8 256,44m² 9 253,00m²
8 253,01m²
27
250,08m²
7 250,00m²
15 259,05m²
14 258,68m²
13 258,31m²
12 257,93m²
11 257,56m²
10 257,19m²
9 256,82m²
4 254,95m²
7 256,07m²
6 255,70m²
5 255,32m²
2 254,13m²
3 254,58m²
1 261,99m²
16 273,82m²
17 274,52m²
15 253,00m²
14 253,00m²
13 253,00m²
12 253,00m²
11 253,00m²
10 253,00m²
32 261,17m²
8 253,00m²
7 253,00m²
6 253,00m²
5 253,00m²
4 253,00m²
3 253,00m²
24 253,00m²
31 253,00m²
23 253,00m²
30 253,00m²
22 253,00m²
29 253,00m²
21 253,00m²
28 253,00m²
20 253,00m²
27 253,00m²
19 253,00m²
26 253,00m²
18 253,00m²
25 253,00m²
1 256,05m²
2 253,00m²
13 253,00m²
10 253,01m²
9 253,01m²
4 253,01m²
7 253,01m²
6 253,01m²
5 253,01m²
2 253,02m²
3 253,02m²
1 289,15m²
17 258,93m²
14 253,00m²
11 253,01m²
12 253,00m²
22 252,99m²
30 252,98m²
23 252,99m²
31 252,98m²
24 252,99m²
32 294,23m²
25 252,99m²
26 252,99m²
19 253,00m²
27 252,99m²
20 253,00m²
28 252,99m²
21 253,00m²
29 252,99m²
16 258,24m²
15 253,00m²
18 253,00m²
7 250,00m²
20
250,00m²
1 250,00m²
26
250,00m²
25
250,00m² 2 250,00m²
3 250,00m²
24
250,00m²
4 250,00m²
23
250,00m²
5 250,00m²
22
250,00m²
21
250,00m² 6 250,00m²
10
250,00m²
17
250,00m²
8 250,00m²
19
250,00m²
9 250,00m²
18
250,00m²
15 291,95m²
12 289,90m²
13 284,37m²
14 284,81m²
11
250,00m²
16
250,00m²
1 250,00m²
2 250,00m²
3 250,00m²
4 250,00m²
5 250,00m²
6 250,00m²
8 250,00m² 8 360,00m²
3 268,80m²
4 276,96m²
1 266,03m²
20
262,50m²
19
262,50m²
18
262,50m²
17
262,50m²
16
262,50m²
15
262,50m²
14
262,50m²
21
287,87m²
13
262,50m² 5 360,00m²
12
354,88m²
11
360,00m²
10
360,00m²
9 360,00m²
6 360,00m²
7 360,00m²
2 267,41m²
R11,00
3 252,16m²
5 249,05m²
4 252,53m²
2 251,78m²
1 230,13m²
0
7+17,71
1
2
3
4
5
6
7
0
7+10,62
1
2
3
4
5
6
7
0
13+1,15 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
11
12
13
0
9+13,06 1 2 3 4 5 6 7 8 9
0
12+17,82 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
11
12
0
7+17,82
1
2
3
4
5
6
7
A
B
C
D
E
F
G
AZ 080° 22' 58" 156,82 m
AZ 170° 48' 41" 456,41 m
AZ 260° 49' 10" 158,22 m
AZ 350° 59' 16" 455,21 m
Sítio Akamine
Hideo Akamine
Matrícula 5.688
Chácara Dois Irmãos
Germano Paulo Pereira
Matrícula 10.275
<= Dracena Estrada Municipal DRA-242 Junqueirópolis => Faixa de alargamento da DRA-242
Matrícula 2.912 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS (em fase de registro no cartório)
N
S
W E
Sistema de Coordenadas UTM
Datum Horizontal: SIRGAS 2000
MC: 51°W (Fuso 22 - Zona S)
FOLHA 
PROPRIETÁRIO
 n° 12.109 - CRI DE DRACENA - SP
SITUAÇÃO SEM ESCALA 
QUADRO DE ÁREAS
ASSUNTO:
ESCALA GRÁFICA (m) ESCALA NOMINAL DATA
APROVAÇÃO PREFEITURA APROVAÇÃO ESTADO
Vinculada à Certidão de Conformidade nº
1:1000 OUT/2024 0 10 20 30
EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOBRE VILLE
PROPRIETÁRIO: NOBRE VILLE DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
 CNPJ n° 54.746.882/0001-68
LOCAL: PROLONGAMENTO DA ALAMEDA INGLATERRA, DRACENA/SP
MATRÍCULA
ESPECIFICAÇÕES Área (m²) %
1 Área dos Lotes (140 lotes) 36.667,54 51,07
2 Áreas Públicas
2.2 Áreas Institucionais (equip. urbanos e comunitários) 3.590,37 5,00
PARCELAMENTO DO SOLO
35.130,01 48,93
2.3 Espaços Livres de Uso Público 14.450,31 20,13
2.3.1 Área Verdes / APP 10.142,42 14,13
2.3.2 Sistema de Lazer 4.307,89 6,00
3 Outros (especificar) 0,00 0,00
NOBRE VILLE DRACENA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
CNPJ n° 54.746.882/0001-68
4 Área Total Loteada 71.797,55 100,00
2.1 Sistema Viário 17.089,33 23,80
5 Área Remanescente (se for o caso) 0,00 0,00
6 Área da Gleba 71.797,55 100,00
6.00
18.75
AREA INSTITUCIONAL
AREA VERDE 5
AREA VERDE 4
AREA VERDE 3 AREA VERDE 2
B
A
D
C
01
01
01
01
02 03 04 05 06 07 08 09 10
11
12
02 03 04
05 06 07 08 09
10 11
12
02 03 04 05
06 07 08 09 10 11
02 03 04 05 06 07
RUA B
RUA A
RUA B
RUA A
ÁREA VERDE 03
ÁREA VERDE 02 ÁREA VERDE 04
9
10 11
RUA 4
12
8
VIA MARGINAL
AVENIDA 1
RUA 3
RUA 5
RUA 2
RUA 6
RUA 7
FAIXA DE ALARGAMENTO ESTRADA
ÁREA VERDE 01
3
2
1
5
6
7
4
16
29 28
20
5
AREA INSTITUCIONAL
ÁREA VERDE 05
ÁREA VERDE 07 - 1.768,46m2
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
17
1
32
33
1
31 30
27 26 25 24 21
23 22
19 18
34
2
16
7
3 4 6
10
1
11
12 10
13 14
9 8
16 15
4
17
3
2
6 7
21
5 11
14
6
7
9
20
18
2
21 19
5
23
6
1
3 4
25 17 17
8
7
9 11
15
14
12
13
13
10
2
14 12 11
2
1
5
3 4
15
6
7
8
9
1
2
3
5
4
8
10
11
12
13
15
14
16
17
RUA 1
5
RUA 10
RUA 1
RUA 9
RUA 6
4
RUA 68
8
3
AVENIDA 1
9
7
6
4
3
10 2
6
5
8
7
9
1
1
16
17
1
15
28
30
29
1
32
3
14
4
13
5
12
6
11
7
10
9
8
3
4
5
6
27
26
25
24
23
22
21
20
19
18
17
16
7
8
9
10
11
12
13
15
14
2
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
18
17
16
15
14
13
19
20
21
22
2
1
3
4
5
2
7
8
9
10
6
11
15
14
13
12
19
18
17
16
1
ÁREA LAZER 1
ÁREA LAZER 2
10
24
8 9 10
18 19
13
12
20 RESIDENCIAL ARROEIRAS 1.20
LOTE CALÇADA
LOTE CALÇADA
GUIA REBAIXADA
 PAVIMENTO DA VIA OU ESTACIONAMENTO 1.5 cm
RAMPA
GUIA h = 0.15 DETALHE
RAMPA DECLIVIDADE MÁXIMA = 12.50 %
0.50
MIN. 1.20
0.50 MIN. 2.20
VARIÁVEL
1.20
LEITO CARROÇÁVEL
PASSEIO
GUIA/SARJETA GUIA/SARJETA
variável
r = 9m variável
TÍTULO:
PROJETO URBANÍSTICO
ÚNICA
LEGENDA
VÉRTICE DE DIVISA
P-00 DIVISA DO TERENO
EIXO DAS VIAS
DIVISA DA APP
CURSO D'ÁGUA
INTERSEÇÃO DE EIXOS DAS VIAS
PC E PT DA CURVA
CURVA DE NÍVEL (MESTRA)
CURVA DE NÍVEL (INTERMEDIÁRIA)
AP SENTIDO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL
DAS ÁGUA PLUVIAIS
NOTA
*TODOS OS RAIOS DE CONCORDÂNCIA SÃO DE 9,00m, EXCETO ONDE INDICADO.
RESPONSÁVEL TÉCNICO
ENG. CIVIL SILVIO RIBEIRO DE AZEVEDO
CREA n° 0600419577/SP
ART n° 2620241487859
PONTO
AZIMUTE DISTÂNCIA (m) CONFRONTAÇÕES
DE PARA
M-01 M-02 171°48'41" 456,41 Imóvel Rural sob matrícula n° 10.275
M-02 M-03 260°49'10" 158,22 Imóvel Rural sob matrícula n° 26.321
M-03 M-04 350°59'16 455,21 Imóvel Rural sob matrícula n° 2.912
M-04 M-01 80°22'58" 156,82 Estrada Municipal DRA-242
1 de 2
TABELA I – 2025. – UFM= R$ 39,00
VALORES MÍNIMOS SETORIAIS DO METRO QUADRADO PARA OS TERRENOS DA ZONA 
URBANA – MUNICÍPIO DE DRACENA - SP
 IPTU – 0.85% do Valor Venal. ITU – 6% do Valor Venal 
 Setor nº Valor mínimo do metro quadrado p/
 Terrenos – REAIS.
 02-...................................................................................................................................................R$ 3,46
 03-...................................................................................................................................................R$ 4,97
 04-...................................................................................................................................................R$ 9,90
 05-...................................................................................................................................................R$ 13,75
 06-...................................................................................................................................................R$ 16,48
 07-...................................................................................................................................................R$ 19,18
 08-...................................................................................................................................................R$ 22,35
 09-...................................................................................................................................................R$ 25,74
 10-....................................................................................................................................................R$ 28,00
 11-......................................................................................................................................................R$ 30,94
 12-.....................................................................................................................................................R$ 34,53
 13-.....................................................................................................................................................R$ 38,19
 14-.....................................................................................................................................................R$ 41,55
 15-.....................................................................................................................................................R$ 44,48
 16-.....................................................................................................................................................R$ 48,11
 17-.....................................................................................................................................................R$ 51,73
 18-.....................................................................................................................................................R$ 55,10
 19-.....................................................................................................................................................R$ 59,49
 20-....................................................................................................................................................R$ 61,66
 21-.....................................................................................................................................................R$ 65,50
 22-....................................................................................................................................................R$ 68,88
 23-....................................................................................................................................................R$ 72,72
 24-....................................................................................................................................................R$ 79,04
 25-....................................................................................................................................................R$ 82,64
 30-....................................................................................................................................................R$ 99,82
 35-.....................................................................................................................................................R$ 116,99
 40-....................................................................................................................................................R$ 137,99
 45-....................................................................................................................................................R$ 158,78
 50-....................................................................................................................................................R$ 162,59
 51-......(JACIPORÃ)....................................................................................................................R$ 3,46
 52-......(JAMAICA). ....................................................................................................................R$ 3,46
 (Tabela com redação dada pela Emenda Aditiva nº 01/2001 de 21-12-2001) + 5.69% -
índice de atualização (IPCA – janeiro a dezembro - 2005) + 3.14% índice de atualização 
(IPCA – janeiro a dezembro – 2006) + 4.46% - índice de atualização (IPCA – janeiro a 
dezembro – 2007) + 5.90% - índice de atualização (IPCA – janeiro a dezembro – 2008)+ 
4.31% - índice de atualização (IPCA – janeiro a dezembro – 2009)+ 5.90(índice de 
atualização(IPCA – janeiro a dezembro 2010) +6.50% - índice de atualização(IPCA – janeiro 
a dezembro de 2011).+ 5.83% - índice atualização(IPCA – janeiro a dezembro de 2012. + 
5.91% - índice de atualização(IPCA – janeiro a dezembro de 2013. + 6.40% - indice de 
2 de 2
atualização(IPCA – janeiro a dezembro 2014) + 10,67% -índice de atualização (IPCA –
janeiro a dezembro de 2015)+ índice de atualização(IPCA = 6.28% -janeiro a dezembro de 
2016)+ índice de atualização = 2,94% (IPCA – janeiro a dezembro de 2017)+ índice de 
atualização (IPCA = 3.75% - janeiro a dezembro de 2018)+ índice de atualização(IPCA=
4.31% janeiro a dezembro 2019) + Índice de atualização (IPCA = 4,52% = janeiro a 
dezembro 2020)+ índice de atualização(IPCA= 10,06% janeiro a dezembro 2021)+ índice 
de atualização(IPCA= 5,79% janeiro a dezembro 2022) + índice de atualização (IPCA 
=4,62%-janeiro a dezembro de 2023) + índice de atualização (IPCA = 4,83% - janeiro a 
dezembro de 2024).