norma nº 734/1968

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LEI Nº 734 - DE 09 DE JULHO DE 
1968.
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Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder 
ao Xadrez Tênis Clube, o auxílio de NCr$ 500,00.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado 
a conceder ao Xadrez Tênis Clube, entidade de caráter social e 
esportivo, com sede nesta cidade, o auxílio de NCr$ 500,00 
(quinhentos cruzeiros novos), destinados à compra de material de 
esporte.
Artigo 2º - A entidade referida no artigo 
anterior obrigar-se-á à prestaçÔo de contas do recebimento e aplicaçÔo 
da importância do auxílio de conformidade com o disposto no artigo 76, 
§ único, item 3 da Lei nº 9.842, de 19/9/67, (Lei Orgânica dos 
Municípios), até o dia 31 de maio de 1969 (inciso II, instruç¨es 
02/68 do Tribunal de Contas do Estado de SÔo Paulo).
Artigo 3º - Para ocorrer às despesas de execuçÔo 
da presente lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, o crédito 
especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos), cuja cobertura 
far-se-á com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado 
no balanço patrimonial do exercício de 1967.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 09 de julho de 1968.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
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Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária Interina =