norma nº 739/1968

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LEI Nº 739 - DE 22 DE JULHO DE 
1968.
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Declara de utilizada pública a FundaçÔo Dracenense 
de EducaçÔo e Cultura - FUNDEC -.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública 
a FundaçÔo Dracenense de EducaçÔo e Cultura - FUNDEC- com sede nesta 
cidade.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 22 de julho de 1968.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
THEREZA CÉLIA CAGNONI MARTINS
= Auxiliar da Secretaria =