| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Benedito dos Santos. |
| native_id | 733 |
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1 LEI Nº 810 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970. ==================================================== = Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Benedito dos Santos. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doaçÔo do terreno, no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Benedito dos Santos, sepultura nº 5824 - Quadra 25. § único - Ù família do extinto será fornecido o respectivo documento de doaçÔo. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 19 de fevereiro de 1970. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. 2 IVONETE ANTUNES DE CARVALHO = Secretária Interina =