| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 1971 |
| Date | 1971-08-19 |
| Ementa | Cria cargo de monitor de Esportes, de provimento em comissão, na Divisão de Educação Física, Esportes e Recreação e dá outras providências. |
| native_id | 781 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 LEI Nº 923 - DE 19 DE AGOSTO DE 1971. ==================================================== = Cria cargo de monitor de Esportes, de provimento em comissão, na Divisão de Educação Física, Esportes e Recreação e dá outras providências. JOFIR AVALONE, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica criado na DivisÔo de EducaçÔo Física, Esportes e RecreaçÔo, o cargo de MONITOR DE ESPORTES, referência 42, de natureza isolada e provimento em comissÔo. Artigo 2º - Para exercer o cargo de que trata o artigo 1º deverá ser nomeada pessoa de particular conhecimento em uma ou mais modalidades desportivas. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execuçÔo desta lei, no corrente exercício, serÔo cobertas com os recursos das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 19 de agosto de 1971. JOFIR AVALONE Vice-Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. 2 Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Secretaria =