| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 1972 |
| Date | 1972-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública da cidade. |
| native_id | 821 |
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1 LEI Nº 988 - DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. ==================================================== = Dispõe sobre denominação de via pública da cidade. JOÚO GRECO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei e, especialmente, pelo disposto no item IV, do artigo 13, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios): FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - A "Rua Florianópolis", localizada no Bairro Metrópole, distrito da sede, passa a denominar-se "Rua JoÔo Micheloni". Artigo 2º - Para ocorrer as despesas de execuçÔo da presente lei, serÔo utilizados os recursos constantes de verba própria do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 10 de outubro de 1972. JOÚO GRECO =Presidente= Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume, desta Câmara Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. 2 AMÉRICO ANDRÉ Diretor da Secretaria