br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 990/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 990 / 1972
Date 1972-10-11
EmentaDispõe sobre reajuste de ref. de cargo que especifica e criação de 2 (dois) cargos no Departamento de Finanças.
native_id823

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
LEI Nº 990 - DE 11 DE OUTUBRO DE 
1972.
====================================================
=
Dispõe sobre reajuste de ref. de cargo que 
especifica e criação de 2 (dois) cargos no 
Departamento de Finanças.
JOFIR AVALONE, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O cargo de Escriturário da 
Tesouraria, referência 20, do Departamento de Finanças, passa a ter 
a referência 28.
Artigo 2º - Ficam criados, no Departamento de 
Finanças, Setor da Tesouraria, os cargos de Caixa-Recebedor e 
Caixa-Pagador, ambos referência 43, de natureza isolada e provimento 
efetivo.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 11 de outubro de 1972.
 
 JOFIR AVALONE 
 Vice-Prefeito no exercício do
 cargo de Prefeito Municipal 
Registrada nesta Procuradoria e 
publicada, por afixaçÔo no lugar 
público do costume desta Prefeitura 
Municipal e na imprensa local
 Dracena, na data supra.
2
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
= Chefe de Expediente da Secretaria =

open original →