| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 1972 |
| Date | 1972-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de ref. de cargo que especifica e criação de 2 (dois) cargos no Departamento de Finanças. |
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1 LEI Nº 990 - DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. ==================================================== = Dispõe sobre reajuste de ref. de cargo que especifica e criação de 2 (dois) cargos no Departamento de Finanças. JOFIR AVALONE, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O cargo de Escriturário da Tesouraria, referência 20, do Departamento de Finanças, passa a ter a referência 28. Artigo 2º - Ficam criados, no Departamento de Finanças, Setor da Tesouraria, os cargos de Caixa-Recebedor e Caixa-Pagador, ambos referência 43, de natureza isolada e provimento efetivo. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 11 de outubro de 1972. JOFIR AVALONE Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local Dracena, na data supra. 2 IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Secretaria =