| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 1972 |
| Date | 1972-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Agenor Canuti. |
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1 LEI Nº 995 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. ==================================================== = Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Agenor Canuti. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doaçÔo do terreno, no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Agenor Canuti, sepultura nº 6.519 - Quadra nº 26. § único - ° família do extinto será fornecido o respectivo documento de doaçÔo. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 21 de novembro de 1972. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local Dracena, na data supra. 2 IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Secretaria =