norma nº 1018/1973

1
LEI Nº 1018 - DE 05 DE JUNHO DE 
1973.
====================================================
=
Disp¨e sobre a revogaçÔo da Lei nº 959, de 22 de 
fevereiro de 1972 e dá outras providências.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal 
de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica revogada, em todos os seus termos 
a Lei nº 959, de 22 de fevereiro de 1972, que trata da distribuiçÔo, 
por intermédio do Consórcio de PromoçÔo Social da RegiÔo de 
Dracena, de subvenç¨es concedidas a diversas entidades.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 05 de junho de 1973
 
 OSWALDO PAULINO DOS SANTOS
 Prefeito Municipal 
Registrada nesta Procuradoria e publicado, 
por afixaçÔo, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
 Dracena, na data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
= Chefe de Expediente da Procuradoria=