norma nº 1021/1973

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LEI Nº 1021 - DE 05 DE JUNHO DE 
1973.
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Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério 
desta cidade, onde se acham inumados os restos 
mortais do Sr. JOSÉ COLUCCI.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal 
de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado 
a fazer doaçÔo do terreno, no cemitério desta cidade, onde se acham 
inumados os restos mortais do Sr. JOSÉ COLUCCI, sepultura nº 6.723 - 
Quadra 10.
§ único - Ù família do extinto será fornecido o 
respectivo documento de doaçÔo.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 05 de junho de 1973.
 
 OSWALDO PAULINO DOS SANTOS
 Prefeito Municipal 
Registrada nesta Procuradoria e publicado, 
por afixaçÔo, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
 Dracena, na data supra.
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IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
= Chefe de Expediente da Procuradoria=