| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1955 |
| Date | 1955-03-26 |
| Ementa | Ficam criadas as seguintes escolas primárias neste município: Escola Mista Municipal da Fazenda Alvorada Escola Mista Municipal da Fazenda Espadácio Escola Mista Municipal de Dracena Escola Mista Municipal do Distrito de Jaciporã Escola Mista Municipal do Bairro Córrego Seco |
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LEI Nº 91 - DE 26 DE MARÇO DE 1955. ===================================================== ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes escolas primárias neste município: Escola Mista Municipal da Fazenda Alvorada Escola Mista Municipal da Fazenda Espadácio Escola Mista Municipal de Dracena Escola Mista Municipal do Distrito de Jaciporã Escola Mista Municipal do Bairro Córrego Seco Artigo 2º - Para ocorrer às despesas com a execução desta lei será utilizado o recurso da verba própria do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 26 de março de 1955. ARTHUR PAGNOZZI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =