| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 1955 |
| Date | 1955-04-04 |
| Ementa | Fica reduzida, de Cr$ 30.000,00 para Cr$ 1.000,00, a seguinte verba do orçamento vigente: 641-8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS II - Aluguel da Rádio Brasil de Dracena |
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LEI Nº 92 - DE 04 DE ABRIL DE 1955. ===================================================== ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, Artigo 1º - Fica reduzida, de Cr$ 30.000,00 para Cr$ 1.000,00, a seguinte verba do orçamento vigente: 641-8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS II - Aluguel da Rádio Brasil de Dracena Artigo 2º - Ficam suplementadas, como abaixo especifica, as seguintes verbas do mesmo orçamento: 611-8-48-4 - DESPESAS DIVERSAS II - Auxílio ao Instituto Contra o Câncer................................ Cr$ 10.000,00 IV - Auxílio ao Instituto Juquerí,.............................. Cr$ 9.000,00 V - Auxílio à Santa Casa de Misericórdia local................................ Cr$ 10.000,00 Artigo 3º - Fica retificada a denominação das instituições beneficiadas pelo auxílio concedido pela verba 611-8-48-4, do orçamento vigente, ás quais serão pagas as importâncias consignadas a cada uma, que são as seguintes, de acordo com as respectivas denominações corretas: Item I - Liga Paulista Contra a Tuberculose; Item II - Hospital a.C. Camargo, da Associação Paulista de Combate ao Câncer; Item III - Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos, de Presidente Prudente; Item IV - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 04 de abril de 1955. ARTHUR PAGNOZZI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =