| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 1974 |
| Date | 1974-06-07 |
| Ementa | Fica declarado de Utilidade Pública, a CASA DOS VELHOS, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede localizada à Rua Visconde do Rio Branco s/nº., nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com os Estatutos, Registrados sob nº 108, Livro A, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade. |
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1 LEI Nº 1080 - DE 07 DE JUNHO DE 1974. Declara de Utilidade Pública, a CASA DOS VELHOS. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a CASA DOS VELHOS, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede localizada à Rua Visconde do Rio Branco s/nº., nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com os Estatutos, Registrados sob nº 108, Livro A, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 07 de junho de 1974. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Procuradoria= CM n.º 26/1974