| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 1974 |
| Date | 1974-08-21 |
| Ementa | A "Rua Guanabara", localizada nesta cidade, Distrito da Sede, passa a denominar-se "Rua Dr. Magid Zacarias". |
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1 LEI N.º 1089 - DE 21 DE AGOSTO DE 1974. Dispõe sobre denominação de via pública da cidade. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - A "Rua Guanabara", localizada nesta cidade, Distrito da Sede, passa a denominar-se "Rua Dr. Magid Zacarias". Artigo 2º - Para ocorrer as despesas de execução da presente lei, serão utilizados os recursos da seguinte verba do orçamento vigente: Departamento de Finanças - DF. 140 - Divisão de Tributação - DF. 002 - Distrito da Sede - 3.0.0.0.11 - Despesas Correntes - 3.1.0.0.11 - Despesas de Custeio - 3.1.4.0.11 - Encargos Diversos - 4. Outros encargos. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 21 de agosto de 1974. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO Chefe do Expediente da Procuradoria CM n.º 36/1974