| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1955 |
| Date | 1955-04-30 |
| Ementa | Fica a seguinte escola primária neste município: Escola Mista Municipal da Fazenda Caiagangs. |
| native_id | 89 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
LEI Nº 95 - DE 30 DE ABRIL DE 1955. ===================================================== ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, Artigo 1º - Fica a seguinte escola primária neste município: Escola Mista Municipal da Fazenda Caiagangs. Artigo 2º - Para ocorrer às despesas com a execução desta lei, será utilizado o recurso da verba própria consignada no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 30 de abril de 1955. ARTHUR PAGNOZZI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =