norma nº 97/1955

LEI Nº 97 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1955.
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ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das 
atribuições que me são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu 
DECRETO a seguinte lei,
Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder, no corrente exercício, à Sociedade 
Rádio Cultura de Dracena Ltda., a subvenção de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado à 
difusão de seus programas culturais e informativos, de interesse público, assegurado aos jornais locais 
"A Tribuna" e a "Voz de Dracena", subvenção de Cr# 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a cada um.
§ único - A subvenção concedida por esta lei será paga parceladamente, à razão de Cr$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos cruzeiros) mensais, de janeiro a dezembro deste exercício.
Artigo 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 90.000,00 (noventa mil 
cruzeiros), para execução desta lei, ficando o Prefeito igualmente autorizado a fazer a necessária 
operação de crédito para esse fim.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 09 de setembro de 1955.
 ARTHUR PAGNOZZI
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS
 = Secretário =