| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 1981 |
| Date | 1981-03-19 |
| Ementa | Cria o cargo de Maestro. |
| native_id | 917 |
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1 LEI Nº 1361 - DE 19 DE MARÇO DE 1981. Cria o cargo de Maestro. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica criado, na Divisão do Pessoal desta Prefeitura, o cargo de MAESTRO, com provimento em comissão. Artigo 2º - Para os fins previstos no artigo 1º, a referência será C.P.C. - padrão 07. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 19 de março de 1981 PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. DOUGLAS TURIBIO SCHUTZE respondendo pela chefia do expediente da assessoria jurídica CM n.º 07/1981