norma nº 1390/1981

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LEI Nº 1390 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Dracena.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a CORPORAÇÃO 
MUSICAL DE DRACENA, com sede à Avenida José Bonifácio, nº 848, nesta cidade, de 
acordo com os Estatutos, Registrados sob nº 54, Livro-A, Pessoa Jurídica, do Cartório de 
Registro de Títulos e Documentos, desta Comarca, CGC nº 49.845.191/0001-81.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 14 de setembro de 1981.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicado, 
por afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
Dracena, na data supra.
DOUGLAS TURIBIO SCHUTZE
respondendo pela chefia do expediente
da assessoria jurídica.
CM n.º 43/1981
AUTOR: VEREADOR APARECIDO FORMÁGIO, SUBSCRITO PELO VEREADOR 
WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO.