norma nº 1/1976

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/76 - DE 08 DE JUNHO DE 1976. 
Dispõe sobre a concessão de Títulos de CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA aos Excelentíssimos Senhores CEL. ANTONIO ERASMO 
DIAS, DR. SÉRGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY, DR. TÁCITO 
PINHEIRO MACHADO e DR. MERO MENDES FERREIRA.
JOÃO HOLMES LINS, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NA 
QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, SANCIONO E 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos os Títulos de CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA aos Excelentíssimos Senhores CEL. ANTONIO ERASMO DIAS, Dig´nissimo 
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo; DR. SÉRGIO FERNANDO 
PARANHOS FLEURY, Digníssimo Delegado Titular da Delegacia da Divisão de Ordem Social 
do Estado de São Paulo; DR. TÁCITO PINHEIRO MACHADO, Digníssimo Diretor Geral de 
Polícia do Departamento Estadual de Ordem Política e Social – DOPS e DR. MERO MENDES 
FERREIRA, Digníssimo Assessor Técnico da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
Artigo 2º - Os títulos referidos no artigo 1º serão entregues aos homenageados em 
Sessão Solene a ser oportunamente designada.
Artigo 3º –Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 08 de junho de 1976.
JOÃO HOLMES LINS
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. 
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 19/1976
AUTOR: IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS