norma nº 1414/1981

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LEI Nº 1414 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Dispõe sobre a criação de um cargo de professor Padrão CPC-03.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica criado 1 (um) cargo de professor, Padrão CPC-03, fixada sua 
lotação na Divisão de Educação e Cultura.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a criação do cargo, correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, por decreto do 
Prefeito.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 22 de dezembro de 1981.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicado, 
por afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
 Dracena, na data supra.
 DOUGLAS TURIBIO SCHUTZE
respondendo pela chefia do expediente 
da assessoria jurídica.
CM n.º 75/1981