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← Dracena (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2010-12-02
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Documents (2)

ata #

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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.12.2010), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão 
Extraordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h05min o 
Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson 
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as 
matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 89/2010, de 29.10.2010, de autoria do Poder Executivo, que 
estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 
(orçamento no valor de R$67.320.000,00 – sessenta e sete milhões, trezentos e vinte reais). 
Ao Presente projeto foram apresentadas 4 (quatro) Emendas Aditivas. Em QUESTÃO DE 
ORDEM, o Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI solicitou a dispensa da leitura 
das Emendas, uma vez que foram lidas na Sessão anterior, e ainda a discussão e votação em 
bloco. O pedido do Vereador foi submetido a Plenário e aprovado pela maioria, com voto 
contrário do Vereador Pedro Gonçalves Vieira. As Emendas foram colocadas em discussão e 
não havendo manifestantes, foram à votação, sendo aprovadas por um unanimidade. 
Novamente em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI solicitou a inclusão das Emendas aprovadas ao projeto, que foi 
colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
06/10,de 30.11.2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que designava vereador para 
desempenhar missão temporária de interesse do Município (Vereador Claudinei Millan 
Pessoa). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 097/10, de 
22 DE NOVEMBRO DE 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$790.000,00 
(setecentos e noventa mil reais) destinado a suplementar dotações orçamentárias. Colocado 
em discussão, manifestou-se o Vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N° 098/10, de 24.11.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre a alteração do artigo 11 e seus parágrafos, da Lei n.º 1965, de 15 de dezembro de 1989 
e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N° 099/10, de 29.11.2010, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$5.000,00 destinado à APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 093/10, de 8.112010, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, que obrigava supermercados que possuíssem acima de 5 (cinco) caixas a destinar 
um deles para práticas ecológicas e dava outras providências. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 7 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
PROJETO DE LEI Nº 096/10, de 18 de novembro de 2010, de autoria do Vereador Nelson 
Nabor Buzinaro, que dispunha sobre acessibilidade e atendimento a crianças com 
necessidades educacionais especiais e dava outras providências. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 8 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/10, de 18 de 
outubro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos 
conforme especificava e dava outras providências (16 cargos de Agente Controle de Vetores; 
19 cargos de Agentes Comunitários de Saúde; e 02 de Enfermeiro, todos sob Regime 
Estatutário, através de concurso publico). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 9 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/10, de 18.11.2010, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha a criação de cargos conforme especificava e dava outras 
providências (2 cargos de ajudante geral; 1 de encanador; e 1 de pedreiro). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador 
Nelson Nabor Buzinaro; 10 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 042/10, de 18.11.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre a criação de cargos conforme especifica e dava outras providências (2 cargos de 
secretário de escola). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se em seguida realizar￾se-ia a 9ª Sessão Extraordinária. Ás 17h45min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
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pauta #

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8ª Sessão Extraordinária - 02/12/2010
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 89/2010, de 29 de outubro de 2010, de
autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício
financeiro de 2011. (orçamento no valor de R$ 67.320.000,00)
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N.º
89/2010.
I - EMENDA ADITIVA N.º 01/10, de 16.11.2010, de autoria dos Vereadores, que acrescenta parágrafo
único ao artigo 13 do Projeto de Lei n.º 89/10, de 29 de outubro de 2010, que estima a Receita e fixa
a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. [Acrescenta o parágrafo único ao artigo
13 ao Projeto de Lei n.º 89/10, de 29 de outubro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2011, com a seguinte redação: "Artigo 13 - Parágrafo Único -
De acordo com o "caput" deste artigo o valor destinado aos Vereadores ficam assim distribuídos:
Ademir Ussifatti: R$-15.000,00 (quinze mil reais) destinado a Associação dos Portadores de Deficiência
Física de Dracena - Superando Limites; R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado a AVAPAC e R$-
5.000,00 (cinco mil reais) destinado a Pousada Bom Samaritano. Claudinei Millan Pessoa: R$-10.000,00
(dez mil reais), destinado ao Instituto Novo Amanhecer e R$-20.000,00 (vinte mil reais), destinado a
construção de Academia ao ar livre na Praça do Distrito de Jaciporã. Francisco Eduardo Aniceto Rossi:
R$-25.000,00 (vinte e cinco mil) destinado a Casa do Menor e R$-5.000,00 (cinco mil) destinado ao
Grupo Conviver. José Antonio Pedretti: R$-20.000,00 (vinte mil reais) destinado a Sociedade São
Vicente de Paula e R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado ao Lar Sã Doutrina. Juliano Brito Bertolini:
R$- 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a Associação Dracenense de Karatê - Shoren Kan. Milton
Polon: R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado a APAE; R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado ao Novo
Amanhecer; R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado a AVAPAC e R$-5.000,00 (cinco mil reais)
destinado ao Centro Espírita Severino Chagas. Nelson Nabor Buzinaro: R$- 5.000,00 (cinco mil reais)
destinado a AVAHU; R$- 10.000,00 (dez mil reais) destinado ao Novo Amanhecer; R$-5.000,00 (cinco
mil reais) destinado a S.O.S; R$- 5.000,00 (cinco mil reais) destinado a Associação Dracenense de
Karatê - Shoren Kan e R$- 5.000,00 (cinco mil reais) destinado pintura da EMEFI "Professor Waldomiro
Machado". Pedro Gonçalves Vieira: R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado a Associação de Moradores
do Jardim Santa Clara; R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado a Instituição Novo Amanhecer e R$-
10.000,00 (dez mil reais) destinado a pavimentação asfáltica de um quarteirão da rua Spinardi,
localizada no Bairro São Francisco; Rodrigo Castilho Soares: R$- 10.000,00 (dez mil reais) destinado a
Casa do Caminho, localizada no Jardim Brasilândia; R$- 10.000,00 (dez mil reais) destinado a APMIAD e
R$- 10.000,00 (dez mil reais) destinado a Clínica Psicológica da FUNDEC] - aprovada por unanimidade.
II - EMENDA ADITIVA N.º 02/10, de 16.11.2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que
acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 89/10, de 29 de outubro de 2010, que estima a Receita e
fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. (Artigo 1º - Fica acrescido o Artigo
23-A e parágrafo único ao Projeto de Lei n.º 89/10, de 29.11.2010, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011, com a seguinte redação: "Artigo 23 - A -
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especifico equivalente a 5% do orçamento para
promoção dos Diretos da Infância e da Juventude. Parágrafo Único - Para cobertura do crédito fica o
Poder Executivo autorizado a anular dotações, socorrer-se de eventual excesso de arrecadação ou
lançar mão da reserva de contingência. Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.)
III - EMENDA ADITIVA N.º 03/10, de 16.11.2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,
que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 89/10, de 29 de outubro de 2010, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. (Artigo 1º - Fica acrescido o
Artigo 23-B ao Projeto de Lei n.º 89/10, de 29.11.2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2010, com a seguinte redação: "Artigo 23 - B - Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar pelo menos 2% do Fundo de Participação dos Municípios ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.)
IV - EMENDA ADITIVA N.º 04/10, de 16.11.2010, de autoria dos Vereadores, que acrescenta
dispositivo ao Projeto de Lei n.º 89/10, de 29 de outubro de 2010, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.(Artigo 1º - Fica acrescido o Artigo 23-C ao
Projeto de Lei n.º 89/10, de 29.11.2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2011, com a seguinte redação: "Artigo 23 C - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos provenientes do excesso de arrecadação, da anulação de dotação orçamentária ou dos
recursos da reserva de contingência para atender as seguintes Emendas: Emendas do Vereador Ademir
Ussifatti: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros para benfeitoria na área
de lazer do Jardim Jussara; e, b) - EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de recursos financeiros para
alargamento, construção de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica de um quarteirão localizado na
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as ruas Medardo Belintani e Adolfo Cavalhieri. Emendas do
Vereador Claudinei Millan Pessoa: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros
para o cascalhamento da Vicinal José Mazoni; b) - EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de recursos
financeiros para construção de uma Creche no Jardim das Palmeiras; c) - EMENDA N.º 03/10, visando a
liberação de recursos financeiros para construção de uma Pista de Caminhada em volta do Campo de
Futebol do Distrito de Jaciporã; e, d) - EMENDA N.º 04/10, visando a liberação de recursos financeiros
para construção de uma academia ao ar livre no Jardim Brasilândia. Emendas do Vereador Francisco
Eduardo Aniceto Rossi: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros para o
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; b) - EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de
recursos financeiros para construção de um centro comunitário com área de lazer ao lado do Posto de
Atendimento da Saúde "Albert Sabin", localizado no Jardim São Manoel; c) - EMENDA N.º 03/10,
visando a liberação de recursos financeiros para construção de creches para os Conjuntos
Habitacionais Virgilio Fioravante e Nova Dracena; d) - EMENDA N.º 04/10, visando a liberação de
recursos financeiros para construção da galeria da FAPIDRA; e) - EMENDA N.º 05/10, visando a
liberação de recursos financeiros para construção de um centro comunitário no Jardim Jussara; f) -
EMENDA N.º 06/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção de praças em áreas
verdes do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta e melhorias nas existentes; g) - EMENDA N.º 07/10,
visando a liberação de recursos financeiros para construção de arquibancada do Campo de Futebol
"Dirce Dugaichi"; h) - EMENDA N.º 08/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção
da rotatória do Loteamento Frei Moacir; i) - EMENDA N.º 09/10, visando a liberação de recursos
financeiros para reforma da cabine de transmissão e construção de mais uma no Estádio Írio Spinardi;
j) - EMENDA N.º 11/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma cozinha no
Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta; k) - EMENDA N.º 12/10, visando a
liberação de recursos financeiros para gramar o barranco e fazer o restante da calçada da Vicinal
Marcelo Lorenzetti; l) - EMENDA N.º 13/10, visando a liberação de recursos financeiros para
construção de caixa de passagem de águas pluviais no término da Rua Curió, no Conjunto Habitacional
Emilio Zanatta; m) - EMENDA N.º 14/10, visando a liberação de recursos financeiros para Polícia
Ambiental do Município; n) - EMENDA N.º 15/10, visando a liberação de recursos financeiros para
recuperação das estradas rurais do município; o) - EMENDA N.º 16/10, visando a liberação de recursos
financeiros para AVAPAC; e, p) - EMENDA N.º 17/10, visando a liberação de recursos financeiros para
pavimentação asfáltica do Distritos de Jaciporã e Jamaica; Emendas do Vereador José Antonio
Pedretti: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção de um
velório na Vila Barros; b) - EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de recursos financeiros para Parque
Dracena, para a construção de creche, recapeamento asfáltico, melhorias na praça e pavimentação
das proximidades da Igreja do Bairro; c) - EMENDA N.º 03/10, visando a liberação de recursos
financeiros para melhorias e ajardinamento das praças dos Jardins das Palmeiras I, I, III e IV; d) -
EMENDA N.º 04/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção de galeria pluviais na
Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, local onde, freqüentemente, fica inundado por falta de
escoamento; e) - EMENDA N.º 05/10, visando a liberação de recursos financeiros para compra de livros
e materiais para melhor a biblioteca municipal; f) - EMENDA N.º 06/10, visando a liberação de recursos
financeiros para a construção de duas creches em bairros não servidos por este atendimento; g) -
EMENDA N.º 07/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma ciclovia até o
Centro de Ensino Superior de Dracena, trecho paralelo ao marco "0" da rodovia Byron de Azevedo
Nogueira até a referida instituição de ensino; h) - EMENDA N.º 08/10, visando a liberação de recursos
financeiros para aquisição de mudas de café a serem doadas gratuitamente aos agricultores de nosso
município; e, i) - EMENDA N.º 09/10, visando a liberação de recursos financeiros para realização de
Plano de Carreira o Magistério. Emendas do Vereador Juliano Brito Bertolini: a) - EMENDA N.º 01/10,
visando a liberação de recursos financeiros para Time de Futebol da DEC - Dracena Esporte Clube; b) -
EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de recursos financeiros para escola de Judô da ADEC; c) -
EMENDA N.º 03/10, visando a liberação de recursos financeiros para Associação dos Moradores do
Conjunto Habitacional Emilio Zanatta; d) - EMENDA N.º 04/10, visando a liberação de recursos
financeiros para Associação Terceiro Milênio; e) - EMENDA N.º 05/10, visando a liberação de recursos
financeiros para Associação do Bairros Metrópole; f) - EMENDA N.º 06/10, visando a liberação de
recursos financeiros para Associação Amigos de Bairros do Palmeiras I, II e III; g) - EMENDA N.º 07/10,
visando a liberação de recursos financeiros para Associações dos Distritos de Jamaica e Jaciporã; h) -
EMENDA N.º 08/10, visando a liberação de recursos financeiros para Associação de Bairros do Jardim
Village; i) - EMENDA N.º 09/10, visando a liberação de recursos financeiros para melhoria de Praça
existente no Parque Dracena; j) - EMENDA N.º 10/10, visando a liberação de recursos financeiros para
construção do Centro Comunitário do Jardim Alvorada; k) - EMENDA N.º 11/10, visando a liberação de
recursos financeiros para Associação da Casa do Artesão; l) - EMENDA N.º 12/10, visando a liberação
de recursos financeiros para Associação São Francisco de Assis; m) - EMENDA N.º 13/10, visando a
liberação de recursos financeiros para quadra Poliesportiva de 20m X 40m, especificamente, na EMEFI
"João Vendramin"; n) - EMENDA N.º 14/10, visando a liberação de recursos financeiros para a
construção de centro comunitário no Bairro Tonico André; o) - EMENDA N.º 15/10, visando a liberação
de recursos financeiros para reforma da praça do Distrito de Jamaica; p) - EMENDA N.º 16/10, visando
a liberação de recursos financeiros para aquisição de área de lazer na Vila Lucélia; q) - EMENDA N.º
17/10, visando a liberação de recursos financeiros para construção de centro comunitário para atender
moradores dos novos mutirões que divisam com o Jardim Brasilândia; r) - EMENDA N.º 18/10, visando a
liberação de recursos financeiros para reformas das Praças Manoel Gomes Gonçalves e Arthur
Pagnozzi; s) - EMENDA N.º 19/10, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição e
instalação de bebedouro d'água na ala superior do Ginásio de Esportes Dovilho Moura; t) - EMENDA N.º
20/10, visando a liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Dracena -
Setor de Hemodiálise; u) - EMENDA N.º 21/10, visando a liberação de recursos financeiros para
atender o FUTSAL; v) - EMENDA N.º 21/10, visando a liberação de recursos financeiros para reformas
nas salas externas inferiores do Ginásio de Esportes Dovilho Moura para atividades esportivas; x) -
EMENDA N.º 21/10, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de "cadeiras de rodas"
para cadeirantes atendidos ou a serem atendidos tanto pela Assistência social do Município quanto por
entidades assistências; e, z) - EMENDA N.º 21/10, visando a liberação de recursos financeiros para o
Tiro de Guerra. Emendas do Vereador Milton Polon: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de
recursos financeiros para execução de obras e serviços no Conjunto Habitacional Emilio Zanata : -
pavimentação da rua José Xavier Alves; - execução do sistema para contenção de águas pluviais do
loteamento evitando erosões; - urbanização de todas as praças existentes no Conjunto Habitacional
Emilio Zanatta, localizadas nas seguintes ruas: Colibri, Andorinhas, Sabia Laranjeira, Quintiliano A. de
Oliveira, Beija Flor e Cezario Scaliante. b) - EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de recursos
financeiros para execução de obras e serviços no Jardim Alvorada e outros, como - recuperação do
gramado do Campo Barrancão e reforma dos sanitários; - urbanização do espaço físico atrás do Campo
de Futebol para execução de quadra de areia, academia ao ar livre e play ground. - execução da
galeria de águas pluviais na ABD - urbanização da praça ao lado do Centro de Saúde (execução de
quadra de areia, academia ao ar livre e play ground); - reforma da Creche Municipal (play ground) c) -
EMENDA N.º 03/10, visando a liberação de recursos financeiros para execução de obras e serviços no
Jardim Santa Clara: - reforma do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto"; - urbanização da
Praça "Carabina"; e - ampliação da Creche Municipal; d) - EMENDA N.º 04/10, visando a liberação de
recursos financeiros para execução de obras e serviços no Bairro São Francisco: - reforma do prédio
do Idec. - reforma do campo de malha e sanitários. e) - EMENDA N.º 05/10, visando a liberação de
recursos financeiros para execução de obras e serviços do Jardim Brasilândia e outros: - pavimentação
da rua Graciliano Ramos e outras. - reforma do Campo de Futebol (vestiários, execução de alambrado e
proteção de bolas) - urbanização da área de lazer ao lado do campo de futebol (execução de quadra
de areia, academia ao ar livre e play ground). - reforma e ampliação do Posto de Saúde do Jardim
Brasilândia. - urbanização da área de lazer do Parque do Bosque; f) - EMENDA N.º 06/10, visando a
liberação de recursos financeiros para execução de obras e serviços no Jardim Village: - recapeamento
asfáltico da Avenida. - transformar o corredor lateral do loteamento em rua e urbanizar. - reforma do
Campo de Futebol. - urbanizar as Praças no fim e no começo da Avenida. g) - EMENDA N.º 07/10,
visando a liberação de recursos financeiros para execução de obras e serviços nos Conjuntos
Habitacionais Virgilio Fioravante e Jardim Nova Dracena: - reforma do Centro Comunitário; - reforma do
Campo de Futebol, com execução de vestiário e alambrado; h) - EMENDA N.º 08/10, visando a
liberação de recursos financeiros para execução de sistema para contenção de águas pluviais do
loteamento evitando erosões da Vila Itália; i) - EMENDA N.º 09/10, visando a liberação de recursos
financeiros para complementação da pavimentação asfáltica e execução de Centro Comunitário no
Jardim Kennedy; j) - EMENDA N.º 10/10, visando a liberação de recursos financeiros para termino da
área de lazer; abertura da Rua Brasília (marginal) e reforma do CAPS, localizados no Jardim Jussara; k)
- EMENDA N.º 11/10, visando a liberação de recursos financeiros para execução de obras e serviços no
Jardim Tonico André; - reforma e ampliação da Creche municipal (área de lazer); - reforma e ampliação
do parque infantil; - execução de Campo de futebol; l) - EMENDA N.º 12/10, visando a liberação de
recursos financeiros para execução de obras e serviços no Parque Dracena: - reforma e ampliação do
Centro Comunitário; - execução de Creche Municipal; - reforma das Praças Públicas; - reforma do
Campo de Futebol (execução de alambrado e vestiários); m) - EMENDA N.º 13/10, visando a liberação
de recursos financeiros para execução de obras e serviços no Jardins das Palmeiras e América: -
ampliação da galeria de águas pluviais (próxima ao Fórum) evitando inundações; - urbanização das
Praças e áreas de lazer; n) - EMENDA N.º 14/10, visando a liberação de recursos financeiros para
execução de obras e serviços no Jardim Vera Cruz: - reforma do campo de areia da Rua Olavo Bilac; -
reforma da piscina pública; - reforma do Ginásio de Esportes; - reforma do Teatro Municipal; o) -
EMENDA N.º 15/10, visando a liberação de recursos financeiros para execução de obras e serviços no
Bairro Metrópole: - execução da galeria da Fapidra; - reforma do Centro Social Urbano (quadras,
campos e piscina); - reforma do Centro de Saúde; - reforma da iluminação da Avenida Alcides Chacon
Couto; - execução de sistema para contenção da águas pluviais do loteamento evitando erosões
(chácara Candinho); p) - EMENDA N.º 16/10, visando a liberação de recursos financeiros para
execução de obras e serviços no Centro: - ampliação da galeria de águas pluviais (próxima ao Paço
Municipal) evitando inundações; - reforma do Paço Municipal; q) - EMENDA N.º 17/10, visando a
liberação de recursos financeiros para implantação do Distrito Comercial; r) - EMENDA N.º 18/10,
visando a liberação de recursos financeiros para recapeamento asfáltico da Estrada João Araujo
(aeroporto / Suproa); s) - EMENDA N.º 19/10, visando a liberação de recursos financeiros para
abertura da estrada 8 (oito) ao lado do Posto Rodovia; t) - EMENDA N.º 20/10, visando a liberação de
recursos financeiros para execução de via perimetral pelo trevo da JOJO; u) - EMENDA N.º 21/10,
visando a liberação de recursos financeiros para adequação da nova ala do Cemitério Municipal; v) -
EMENDA N.º 22/10, visando a liberação de recursos financeiros para compra de maquinas e
equipamentos; x) - EMENDA N.º 23/10, visando a liberação de recursos financeiros para compra de
caminhão para coleta de lixo; e, z) - EMENDA N.º 24/10, visando a liberação de recursos financeiros
para aquisição de área para os produtores rurais. Emendas do Vereador Nelson Nabor Buzinaro: a) -
EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros para pavimentação asfáltica de Ruas
localizadas no Distrito de Jaciporã: - Rua Brasil, a Av. Tancredo Aielo e a Rua José da Silva Azevedo; -
Rua Maximino Alves de Lima, entre as Ruas José Eufigênio dos Santos e a Antonio Alves Correia; - Rua
Antonio Alves Correia, entre a Av. Tancredo Aielo e José da Silva Azevedo; e - Rua Odilon Candido da
Silva, entre as ruas Maximino Alves de Lima e José da Silva Azevedo; b) - EMENDA N.º 02/10, visando
a liberação de recursos financeiros para construção de rede de esgoto nas ruas Maximino Alves de
Lima, Brasil, Odilon Candido da Silva, José F. Santos, Antonio Alves Correia e Av. Tancredo Aielo,
localizadas no Distrito de Jaciporã; c) - EMENDA N.º 03/10, visando a liberação de recursos financeiros
para reforma e remoção do Parque Infantil do Distrito de Jaciporã; e, d) - EMENDA N.º 04/10, visando
a liberação de recursos financeiros para construção de uma Academia ao ar livre na área verde
localizada na rua Irradiação, no fundo da EMEFI "Professor Waldomiro Machado". Emendas do Vereador
Pedro Gonçalves Vieira: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros para
cobertura da galeria localizada na rua Martin Afonso, esquina com a Av. Rui Barbosa, defronte ao
Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto"; b) - EMENDA N.º 02/10, visando a liberação de
recursos financeiros para construção de um velório na Vila Barros; c) - EMENDA N.º 03/10, visando a
liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da rua que liga os bairros Jardim Éden
ao Kennedy; d) - EMENDA N.º 04/10, visando a liberação de recursos financeiros para a Construção da
galeria localizada nos fundos do Jardim Éden; e) - EMENDA N.º 05/10, visando a liberação de recursos
financeiros para caixas de captação de água na Vila Lucélia; f) - EMENDA N.º 06/10, visando a
liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da rua Graciliano Ramos localizada no
Jardim Brasilândia; g) - EMENDA N.º 07/10, visando a liberação de recursos financeiros para a
pavimentação asfáltica da Rua Palmira Reigota Stelato, localizada no Conjunto Habitacional "Emilio
Zanatta; h) RETIRADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N.º 701/2010; i) - EMENDA N.º 09/10, visando a
liberação de recursos financeiros para a colocação de três Postes com Luminárias na Rua São Manoel,
no trecho entre as Ruas Leordino da Silva Costa e Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Santa
Clara; j) - EMENDA N.º 10/10, visando a liberação de recursos financeiros para pavimentação,
construção de guias e sarjetas e iluminação da Av. Irradiação, ligação dos Bairros: Jardim Santa Clara,
Bairro São Francisco e Jardim Brasilândia; k) - EMENDA N.º 11/10, visando a liberação de recursos
financeiros para montar uma área de lazer no Jardim Village; l) - EMENDA N.º 12/10, visando a
liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfástica da Rua no Jardim Village que inicia na
Vicinal João Araujo paralelo a fazenda no Jardim Village; m) - EMENDA N.º 13/10, visando a liberação
de recursos financeiros para construção de um Centro Comunitário no Bairro Iandara; n) - EMENDA N.º
14/10, visando a liberação de recursos financeiros para a Associação de Moradores do Jardim
Brasilândia para realização de eventos; o) RETIRADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N.º 701/2010; q) -
EMENDA N.º 17/10, visando a liberação de recursos financeiros para o Sindicato dos Servidores
Municipais; r) - EMENDA N.º 18/10, visando a liberação de recursos financeiros para o grupo de
capoeira; e, s) - EMENDA N.º 19/10, visando a liberação de recursos financeiros para a Casa dos
Velhos. Emendas do Vereador Rodrigo Castilho Soares: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de
recursos financeiros para a construção de Praça no Jardim Kennedy; b) - EMENDA N.º 02/10, visando a
liberação de recursos financeiros para Melhorias nos Bairros Virgilio Fioravante e Nova Dracena; c) -
EMENDA N.º 03/10, visando a liberação de recursos financeiros para melhorias no Centro Comunitário e
na Praça do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida; d) - EMENDA N.º 04/10, visando a
liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena,
destinados ao setor Neonatal; e) - EMENDA N.º 05/10, visando a liberação de recursos financeiros
para as Associações de Bairros dos Distritos de Jamaica e Jaciporã; f) - EMENDA N.º 06/10, visando a
liberação de recursos financeiros para melhorias na iluminação publica na Rua Assis Chateaubriand,
desde a Rua Cruzeiro do Sul até a rotatória de entrada do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta; g) -
EMENDA N.º 07/10, visando a liberação de recursos financeiros para melhorias na ponte que liga o
Jardim Jussara à empresa Hidromecânica; h) - EMENDA N.º 08/10, visando a liberação de recursos
financeiros para o Recurso Municipal Antidrogas; e, i) - EMENDA N.º 09/10, visando a liberação de
recursos financeiros para construção da sede do Conselho Tutelar. Emendas dos Vereadores Pedro
Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini: a) - EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos
financeiros para pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, localizada atrás da Associação
Bancaria de Dracena - ABD. Emendas dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon: a) -
EMENDA N.º 01/10, visando a liberação de recursos financeiros para a reforma da Praça Rodolfo da
Silva Costa, localizada no Bairro São Francisco. Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emendas aprovadas por unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/10, de 30 de novembro de 2010, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que designa vereador para desempenhar missão temporária de
interesse do Município. (Vereador Claudinei Millan Pessoa) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 097/10, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, DE
AUTORIA DO Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) destinado a
suplementar dotações orçamentárias. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 098/10, de 24 de novembro de 2010, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 11 e seus parágrafos, da Lei n.º 1965, de
15 de dezembro de 1989 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 099/10, de 29 de novembro de 2010, que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (R$5.000,00
destinado à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 093/10, de 08 de novembro de 2010, de
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que obriga supermercados que possuem acima de 5 (cinco)
caixas a destinar um deles para práticas ecológicas e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 096/10, de 18 de novembro de 2010, de
autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que dispõe sobre acessibilidade e atendimento a crianças
com necessidades educacionais especiais e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 039/10, de 18 de outubro
de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação de cargos conforme especifica e dá
outras providências. (16 cargos de Agente Controle de Vetores; 19 cargos de Agentes Comunitários de
Saúde; e 02 de Enfermeiro, todos sob Regime Estatutário, através de concurso publico) - aprovado
por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 041/10, de 18 de
novembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação de cargos conforme especifica
e dá outras providências. (2 cargos de ajudante geral; 1 de encanador; e 1 de pedreiro) - aprovado
por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 042/10, de 18 de
novembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação de cargos conforme especifica
e dá outras providências. (2 cargos de secretário de escola) - aprovado por unanimidade.

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