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← Dracena (SP)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2010-12-02
native_id101

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.12.2010), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h58min o Senhor 
Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu 
à apreciação do Plenário as matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA:
1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 100/2010, de 
02.12.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização a 
Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante contrato específico, 
recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição –
FECOP. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das Comissões às quais 
deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e redação e a Comissão 
de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra 
“a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. 
Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos 
pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os 
vereadores que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem 
sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi 
aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se 
manifestado o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 101/10, de 
02.12.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 para a aquisição de uma pá￾carregadeira com recursos provenientes de contrato específico firmado entre o 
município e o FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição.) 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser 
distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e redação e a Comissão de 
Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. 
Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos 
pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os 
vereadores que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem 
sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi 
aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se 
manifestado os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA; JULIANO BRITO BERTOLINI; JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI; e NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos. Ás 18h34min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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9ª Sessão Extraordinária - 02/12/2010
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 100/2010, de 02 de dezembro de 2010, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber,
mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de
Poluição - FECOP. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 101/10, de 02 de dezembro de 2010, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 para a aquisição de uma
pá-carregadeira com recursos provenientes de contrato específico firmado entre o município e o FECOP
- Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição) - aprovado por unanimidade.

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