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← Dracena (SP)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2010-12-27
native_id103

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez 
(27.12.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão 
Extraordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 8h50min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO 
BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, José Antonio Pedretti, 
Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares (os vereadores Claudinei 
Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi não compareceram à 
Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador MILTON POLON. A 
seguir, determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 1 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 44/10, de 18.11.2010, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre a criação de cargo conforme especificava 
e dava outras providências. (Criação de 12 cargos de PEB I – Professor de 
Pré-Escola I e II, estatutário.) Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 
3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c￾9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado 
por unanimidade; 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/10, de 07.12.2010, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme 
especificava e dava outras providências. (Criação de 17 cargos de 
educador de creche, provimento efetivo, regime estatutário.) Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e 
Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que 
a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 
4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador 
Milton Polon, que justificou o seu voto. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos. Às 9h09min, desejou aos colegas 
vereadores e à população em geral um feliz Ano Novo e encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 2º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

11ª Sessão Extraordinária - 27/12/2010
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 44/10, de 18 de novembro
de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá
outras providências. (Criação de 12 cargos de PEB I - Professor de Pré-Escola I e II, estatutário) -
aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 47/10, de 07 de dezembro
de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e
dá outras providências. (Criação de 17 cargos de educador de creche, provimento efetivo, regime
estatutário) - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Milton Polon

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