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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2011-02-07
native_id104

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (7.2.2011), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 92; II -
Matérias recebidas de Diversos: 12; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 24. Do item I constaram: Leis Complementares nºs. 314, 342, 343, 
344; Leis nºs. 3833, 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 
3844, 3845, 3846, 3847 e 3848; Decretos nºs. 5921, 5922, 5924, 5925, 5927, 
5929, 5932, 5936, 5937, 5938, 5939, 5943, 5944 e 5945; Termos de Contrato 
LC nºs. 247, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 305, 308, 
312/10; Termos de Contratos EG nºs: 259, 289, 303/10; Termos de Aditamentos 
Contratuais DL 003, 004, 008, 009, 011, 012, 025, 073, 122/09, e 267/10; Ofício 
da Secretaria de Finanças nº 013/11, encaminhando à Câmara cópia do 
Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de dezembro/2010, o que 
se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa;
Convênio nº 305/2010; Ofício GS/ATM nº 1471/2010, encaminhando cópia de 
termo de aditamento de termo de convênio de iluminação do Estádio Municipal 
Paulo Tahara; Ofício GS/ATM nº 1471/2010, encaminhando cópia de termo de 
aditamento de termo de convênio para construção de quadra poliesportiva 
coberta; cópias dos Convênios nºs. 5197, 5198 e 5199/10, com o Departamento 
de Estradas de Rodagem, para recuperação de estradas vicinais; Convênio nº 
062/2010, para realização de estágio e concessão de bolsa estágio, entre a 
prefeitura e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; Instrumento de 
cessão de uso em conformidade com a Lei Municipal nº 3748/2010; Termos de 
Aditamentos aos termos de Convênios CMIL nºs. 010 e 011/630/09; Ofício 
1573/10-ATP, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando cópia do 
convênio firmado objetivando a delegação das competências previstas no art. 
24, da Lei 9503/97 – Código de Trânsito; Ofícios CM nºs. 473, 474, 475, 477, 
480, 482, 483, 484, 495, 486, 489, 490/10, encaminhando à Câmara respostas a 
Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
143/2011, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, 
encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês 
de novembro de 2010; OFÍCIO Nº 004/11, da Secretaria da Saúde e Higiene 
Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete 
daquele órgão referente ao mês de dezembro de 2010; Ofício nº 081/2011, da 
Caixa Econômica Federal, encaminhando à Câmara cópia de contrato de 
repasse; Termos nº 065 e 066 de entrega e recebimento definitivo de obras, do 
Departamento de Estradas de Rodagem; Ofício 261/2010, da Emdaep –
Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancetes da empresa referentes aos meses de março a 
novembro de 2010; Ofício nº 261/2010, do Provedor da Santa Casa, Senhor 
Altamir Alves dos Santos, encaminhando a Câmara a nova diretoria daquela 
entidade; Ofício nº 039/10, do Presidente do Conseg, encaminhando à Câmara 
cópia de ata de reunião daquele órgão; Ofício nº 04/2011, da Prefeita do 
Município de Tabapuã, comunicando a constatação de plágio do Hino a 
Dracena, após a realização de sindicância naquele município; e Ofício nº 
2BPRv, do Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário, 
encaminhando calendário institucional do Comando. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 016/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando 
aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Durvalino Chiari, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011; 
REQUERIMENTO N.º 017/11, de autoria dos vereadores Milton Polon e 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Dolfini, ocorrido em 
05 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 018/11, de autoria dos 
vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Terezinha Pereira Lima, ocorrido em 04 de 
fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 019/11, de autoria do vereador Milton 
Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor João Curci, ocorrido em 1º de fevereiro de 2011, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 002/11, de autoria do vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
recapeamento asfáltico da cidade. O autor da matéria manifestou-se para 
discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 003/11, de autoria do 
vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
Setor de Zoonoses do município. O autor da matéria manifestou-se para discuti￾la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 004/11, de autoria do 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito se vinham sendo 
tomadas medidas para construção de um prédio para abrigar a creche do Jardim
das Palmeiras. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Neste momento da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
pela MAIORIA, com votos contrários do vereador Juliano Brito Bertolini e Pedro 
Gonçalves Vieira, o vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a continuidade da 
leitura das matérias a fim de esgotar o conteúdo, uma vez que finalizara o 
tempo destinado para tal. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 005/11, de 
autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se havia um 
cronograma para a execução dos serviços necessários visando à conclusão da 
Galeria de águas pluviais na ponte que tem inicio na estrada rural que liga o 
Bairro Marrequinhas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 006/11, 
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Senhor Michel Temer 
(PMDB), solicitando a doação de um veículo ambulância para Dracena. O autor 
da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos 
com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
007/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se 
havia um cronograma de obras da Administração Municipal a realização de 
recapeamento das ruas danificadas no Jardim São Francisco. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 008/11, de autoria do vereador Claudinei 
Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre multas aplicadas pelo 
radar móvel em 2010. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo￾lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 009/11, de autoria do vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre os produtos utilizados 
nas operações tapa-buracos do município. O autor da matéria manifestou-se 
para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 010/11, de autoria do 
vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quais medidas estavam 
sendo tomadas em relação ao abaixo-assinado de moradores para o retorno da 
mão dupla de direção na Rua Tenente Contrera. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 011/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito informações sobre o grande número de dispensa de 
licitações em numerosos contratos com a Emdaep e ainda o envio de cópia da 
matéria ao Tribunal de Contas. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado 
pela maioria, com voto contrário do vereador Ademir Ussifatti. O vereador 
Juliano Brito Bertolini justificou o seu voto; REQUERIMENTO N.º 012/11, de 
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
em ata de Votos de Congratulações ao Frei Alberto Pegoraro, Pároco da Igreja 
Matriz Nossa Senhora Aparecida. O autor da matéria manifestou-se para discuti￾la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 013/11, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações ao Padre José Ribeiro da Silva, Pároco da Paróquia 
São Francisco de Assis. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 014/11, de autoria do vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações ao Deputado Federal Eleuses Paiva, pela reeleição. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 015/11, de autoria do vereador Rodrigo 
Castilho Soares de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Dilador 
Borges Damasceno. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
001, 002, 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan; 004 e 005, de autoria 
do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotado o período do Expediente e não havendo matérias para 
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h:04min encerrou 
a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1ª Sessão Ordinária - 07/02/2011
MATÉRIAS
LEITURA DAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES
OFÍCIO CM N.º 473/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 697/10, de 29.11.2010,
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações relativas à
fiscalização eletrônica por meio do radar móvel.
RESPOSTA: 1- A secretaria de Assuntos Viários é a responsável pela organização do cronograma de
atuação do radar; 2 - A população é alertada sobre os locais onde o aparelho estaria instalado; 3 e 4
- O radar permanece nos locais das 7 às 19 h; 5 e 6 - O radar autua no período noturno às quartas,
sextas e sábados; 7 - Não há nenhuma falha no cumprimento do cronograma; 8 e 9 - 0 O contato
prevê multa pelo não cumprimento do cronograma estabelecido; 10 - Multas indevidas podem ser
recorridas; e 11 - Dados do funcionário da empresa não podem ser fornecidos.
OFÍCIO CM N.º 474/10, em resposta do Senhor ao Requerimento N.º 699/10, de 29.11.2010, de autoria
do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a relação dos ônibus que fariam o transporte
coletivo do município, bem como dos veículos reservas, da empresa contratada.
RESPOSTA: A Empresa contratada é a Viação Aracruz Ltda. e a relação dos veículos está anexa ao
ofício CM.
OFÍCIO CM N.º 475/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 698/10, de 29.11.2010, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre funcionários que
completavam tempo para se aposentar, sem ter a idade exigida.
RESPOSTA: A evolução funcional desses funcionários se dá de A a G de 5 em 5 anos e aqueles que se
aposentavam pelo INSS não recebem o cartão alimentação.
OFÍCIO CM 477/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 707/10, de 6.12.2010, de autoria
do vereador José Antonio Pedretti solicitando informações sobre os obstáculos instalados na Rua Mal.
Rondon
RESPOSTA: encartada ao Ofício CM e assinada pelo Secretário Municipal de Obras dá conta de que os
obstáculos são idênticos aos construídos em municípios, onde a experiência deu certo.
OFÍCIO CM N.º 480/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 711/10, de 6.12.2010, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quanto o município gastou nas ações da
saúde no 3º Trimestre de 2010.
RESPOSTA: encartada ao Ofício CM dá conta dos percentuais gastos, que foram da ordem de 27,09%.
OFÍCIO CM N.º 482/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 706/10, 6.12.2010, de
6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre
os profissionais assistentes sociais que compõem o quadro de servidores do município de Dracena,
considerando a Lei Federal n° 12.317/1010.
RESPOSTA: encartada ao Ofício CM responde aos questionamentos feitos, dentre eles de que são 9 os
assistentes sociais do município.
OFÍCIO CM 483/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 715/10, de 6.12.2010, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou quais as medidas tomadas para
prevenção dos danos causados pelas chuvas de verão.
RESPOSTA: encartada ao Ofício CM e assinada pelo Secretário da Agricultura responde aos
questionamentos feitos.
OFÍCIO CM N.º 484/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 714/10, de 6.12.2010, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito qual o número de ocorrências de
trânsito registradas durante o ano de 2010 nas proximidades do pontilhão da Rua Mal. Rondon
RESPOSTA: A Secretaria não possui registro das ocorrências de e sim a Polícia Militar.
OFÍCIO CM N.º 485/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 717/10, de 6.12.2010, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando informações sobre multas aplicadas em veículos
de duas rodas.
RESPOSTA: encartada ao Ofício CM dá conta de que não havia esse tipo de informação disponível.
OFÍCIO CM N.º 486/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 719/10, de 6.12.2010, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitava informações sobre a reforma da Capela do
Cemitério.
RESPOSTA: Gilmar de Souza era o responsável pelo recebimento da obra, cujo laudo seguia anexo.
OFÍCIO CM N.º 489/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 716/10, de 6.12.2010, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou ao prefeito o valor gasto com
fogos de artifício pela municipalidade durante as inaugurações ou festividades nos exercícios de 2009 e
2010.
RESPOSTA: dá conta de que não há informações nesse sentido para serem prestadas.
OFÍCIO CM N.º 490/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 720/10, de 06.12.2010,
de autoria do vereador Milton Polon solicitando informações sobre a reforma da máquina moto
niveladora de n.º 43, da municipalidade.
RESPOSTA: dá conta de que não houve licitação e que cópia do empenho de pagamento estava á
disposição no departamento de compras da Prefeitura.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 016/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Durvalino Chiari, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 017/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Walter Dolfini, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 018/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Terezinha Pereira Lima, ocorrido em 04 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 019/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João Curci, ocorrido em 1º de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 002/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
em contato com o Presidente da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação nos
informe o que segue: 1 - Quantos quarteirões de ruas da cidade foram recapeados no ano de 2010? 2
- Quais os critérios usados para a definição dos locais a serem recapeados? - Quais os valores gatos
com materiais e maquinários utilizados? 3- Desses gastos, quais os valores custeados pelos cofres
municipais e quais custeados pelos Governos Estadual e Federal? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
em contato com o Responsável pelo Setor de Zoonoses informe a esse Vereador o que segue: 1 -
Quantos funcionários são habilitados a fazer os exames de Leishmaniose em cães? 2 - Qual o nome do
funcionário responsável pela equipe? 3 - Os materiais utilizados são descartáveis ou reutilizados? Se
são reutilizados quem é o responsável pela esterilização do material? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 004/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, no seguinte teor:
Considerando que a Creche Nana Nenê está superlotada e que há muitas crianças do Jardim das
Palmeiras a espera de vagas, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com o Regimento Interno
desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse Vereador o porquê de até a
presente data a administração municipal não ter alugado nem construído prédio próprio, a fim de
abrigar as crianças daquelas proximidades, ou seja, dos Jardins das Palmeiras I, II e III. A Creche Nana
Nenê não tem mais condições de receber nenhuma criança, uma vez que está no limite máximo de
atendimento. Esta solicitação é reivindicação de mães dos bairros citados, que necessitam de
trabalhar e não tem onde deixar seus filhos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 005/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1) - Existe no cronograma de obras da Prefeitura Municipal a execução dos
serviços necessários visando à conclusão da Galeria de águas pluviais na ponte que tem inicio na
estrada rural que liga o bairro Marrequinhas (estrada que também dá acesso à Lagoa de Tratamento do
Mirassol), cujos tubos já se encontram depositados no leito de uma propriedade rural próxima ao
Ginásio de Esportes da Associação Bancária de Dracena?2) - Em caso negativo informar qual a
previsão para o inicio dos serviços supra mencionados. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 006/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Senhor Michel Temer (PMDB), com a seguinte
reivindicação: O Município de Dracena atualmente está necessitando de mais veículos ambulâncias
para atender a demanda da população que diariamente utiliza o transporte por meio desses veículos.Os
Distritos de Jaciporã e Jamaica são dois exemplos de bairros que por estarem distantes do centro de
Dracena, cuja distância aproximadamente equivale há mais de 10 quilômetros (cada um) e até
presente momento ainda não contam com veículos equipados para o transporte de pacientes e
pessoas acamadas. Atualmente esse transporte vem sendo executado em uma perua imprópria para o
deslocamento desses cidadãos que diariamente clamam por melhores atendimentos nesses serviços
considerados vitais e essenciais, pois envolvem diretamente questões de saúde. A reivindicação
desses veículos é antiga por parte dos moradores daqueles Distritos que nos procuram diariamente
para relatar o sofrimento pela falta de um transporte adequado e que atenda as reais necessidades de
todos os moradores. Assim, solicito o apoio e a compreensão do Senhor Vice-Presidente Michel Temer,
no sentido de determinar ao setor competente do Governo Federal, o envio de 2 (dois) veículos
ambulâncias devidamente equipados para serem utilizados exclusivamente pelos moradores que residem
nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 007/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1) Existe no cronograma de obras da Administração Municipal a realização de
recapeamento das ruas danificadas no Jardim São Francisco? Em caso positivo, informar quando os
serviços terão inicio. Em caso negativo, justificar os motivos e informar qual a previsão para o inicio
dessas obras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 008/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quantas multas foram aplicadas pelo radar móvel em 2010?
2 - Quantas multas foram recebidas e que tiveram o recurso acatado e quantas foram efetivada? 3 - E
valores, quantas dessas multas renderam aos cofres públicos? 4 - onde foram aplicados esses
recursos? 5 - Houve alteração no valor do contrato renovado com a empresa, responsável pelo radar
móvel? Enviar cópia do aditamento cadastral. 6 - O radar utilizado pela empresa tem certificação do
IMETRO para operar? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 009/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que fomos procurados por inúmeros munícipes que questionam a qualidade do serviço
e da massa asfáltica utilizada pela Emdaep nas ações de tapa-buraco, uma vez que a grande maioria
dos buracos tapados ou consertos realizados estão se deteriorando ou/e afundando provocando
desníveis e esparramando pedriscos. Situação esta que gera transtorno, insegurança e gastos aos
cofres públicos, pois esse trabalho tem duração precoce necessitando ser refeito constantemente,
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário,
que o Sr. Prefeito nos preste as seguintes informações: 1 - Qual a razão desses consertos estarem
deteriorando ou afundando prematuramente? Justificar as causas. 2 - Qual a empresa que fornece
essa massa asfáltica, bem como se sua aquisição pelo município estaria sendo feita com dispensa de
licitação? 3 - A administração pretende em 2011 manter o modelo oneroso, ineficiente e inadequado
nos serviços de tapa-buraco que polui as vias públicas da cidade e entopem as bocas de lobo? 4 -
Existem projetos para melhorar a qualidade desses serviços? Se positivo encaminhar cópia. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 010/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que um dos sentidos de direção do trânsito da Rua Tenente. Contrera foi modificado
recentemente, com prejuízos à livre circulação de veículos, bem como aos moradores e comerciantes
da região; CONSIDERANDO que o trânsito no sentido centro/bairros e vice-versa já sofre bloqueios
pelos trilhos da ALL nas Ruas Brasil e na Monte Castelo entre outras; CONSIDERANDO que a população
(moradores e comerciantes) que se utilizam diariamente a Rua Ten. Contrera já elaboram abaixo￾assinado pedindo o retorno da situação anterior naquele trecho, em razão dos prejuízos e transtornos
que estão sofrendo, REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos preste as informações: 1- O Sr. Prefeito de Dracena
teria tomado conhecimento dos anseios daquelas comunidades, manifestados através do abaixo￾assinado reivindicando o retorno da mão dupla de direção na Rua Tenente Contrera? Se sim quando
será dada a solução para o problema? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 011/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que, tendo observado com certa preocupação atos do Prefeito Municipal, com respeito
ao grande número de "Dispensa de Licitações" em numerosos contratos com a Emdaep;
CONSIDERANDO que, tal atitude por parte do Sr. Prefeito Municipal vem impedir que outras Empresas
participem de licitações, o que sem dúvida poderia gerar economia para os cofres públicos municipais,
pois a concorrência sempre foi bem vinda, em qualquer circunstancia, REQUEIRO de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos informe
com respeito às rotineiras dispensas de licitações nos contratos entre a prefeitura e a Emdaep, nos
encaminhando cópias dos dez últimos contratos dessa modalidade entre o município e a referida
empresa. Requeiro ainda que paralelamente, através da Presidência da Casa, seja remetida cópia deste
requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para verificação de regularidade dos
referidos atos do Sr. Prefeito Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 012/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de
Congratulações ao Frei Alberto Pegoraro, Pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. No
domingo, dia 30/01/2011 aconteceu a Missa especial de posse com o Bispo Dom Osvaldo Giuntini, e
participação de Padres da Diocese e comunidade em geral. Requeiro, ainda, que os votos de
Congratulações sejam extensivos ao Frei Eraldo que também trabalhará na paróquia. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 013/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de
Congratulações ao Padre José Ribeiro da Silva, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis, instalada
durante a Missa de posse do Padre José Ribeiro, realizada no dia 28 de janeiro de 2011 e, celebrada
pelo Bispo Dom Osvaldo Giuntini com participação de Padres da Diocese e comunidade em geral. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 014/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de
Congratulações ao Deputado Federal Eleuses Paiva, pela reeleição. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 015/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de
Congratulações ao Deputado Estadual Dilador Borges Damasceno. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 001/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de
velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, em frente ao Supermercado
Troyano, localizado na Avenida José Bonifácio, n.º 1754.O movimento no local é intenso e os veículos
trafegam em alta velocidade, colocando em risco os frequentadores da Igreja Matriz Nossa Senhora
Aparecida e os consumidores do supermercado. Há algum tempo, havia no local um obstáculo, que foi
removido, porém é necessário que outro seja construído para dar mais segurança a todos.
INDICAÇÃO N.º 002/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água e Esgoto de
Dracena, e estude a possibilidade de proceder à pavimentação asfáltica de um quarteirão localizado na
Rua Graciliano Ramos, Jardim Brasilândia. A citada rua recebeu pavimentação e apenas um quarteirão
não foi beneficiado. Moradores do local solicitam a melhoria urgente.
INDICAÇÃO N.º 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água e Esgoto de
Dracena, e estude a possibilidade de proceder ao recapeamento asfáltico da estrada José Mazoni, no
trecho compreendido entre a AABB até a entrada do Jardim Fioravante. Nossa solicitação visa atender
reivindicação dos moradores já que o trecho está intransitável, prejudicando a livre locomoção dos
veículos no bairro.
INDICAÇÃO N.º 004/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que seja
determinado ao setor competente a execução de obras de recapeamento da Rua Almirante Barroso, no
trecho compreendido entre a Rua Martin Afonso e linha férrea. O local é um dos principais acessos aos
Bairros São Francisco, Vila Barros e Santa Clara e está completamente danificado, necessitando
urgentemente do recapeamento para atender as necessidades de toda a população que diariamente
utiliza aquela via pública.
INDICAÇÃO N.º 005/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão responsável altere a
sinalização da velocidade máxima permitida para veículos automotores na Av. Washington Luiz que
está passando por um processo de alargamento de pista.

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