| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2011-02-07 |
| native_id | 104 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (7.2.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 92; II - Matérias recebidas de Diversos: 12; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: Leis Complementares nºs. 314, 342, 343, 344; Leis nºs. 3833, 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845, 3846, 3847 e 3848; Decretos nºs. 5921, 5922, 5924, 5925, 5927, 5929, 5932, 5936, 5937, 5938, 5939, 5943, 5944 e 5945; Termos de Contrato LC nºs. 247, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 305, 308, 312/10; Termos de Contratos EG nºs: 259, 289, 303/10; Termos de Aditamentos Contratuais DL 003, 004, 008, 009, 011, 012, 025, 073, 122/09, e 267/10; Ofício da Secretaria de Finanças nº 013/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de dezembro/2010, o que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Convênio nº 305/2010; Ofício GS/ATM nº 1471/2010, encaminhando cópia de termo de aditamento de termo de convênio de iluminação do Estádio Municipal Paulo Tahara; Ofício GS/ATM nº 1471/2010, encaminhando cópia de termo de aditamento de termo de convênio para construção de quadra poliesportiva coberta; cópias dos Convênios nºs. 5197, 5198 e 5199/10, com o Departamento de Estradas de Rodagem, para recuperação de estradas vicinais; Convênio nº 062/2010, para realização de estágio e concessão de bolsa estágio, entre a prefeitura e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; Instrumento de cessão de uso em conformidade com a Lei Municipal nº 3748/2010; Termos de Aditamentos aos termos de Convênios CMIL nºs. 010 e 011/630/09; Ofício 1573/10-ATP, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando cópia do convênio firmado objetivando a delegação das competências previstas no art. 24, da Lei 9503/97 – Código de Trânsito; Ofícios CM nºs. 473, 474, 475, 477, 480, 482, 483, 484, 495, 486, 489, 490/10, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 143/2011, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de novembro de 2010; OFÍCIO Nº 004/11, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de dezembro de 2010; Ofício nº 081/2011, da Caixa Econômica Federal, encaminhando à Câmara cópia de contrato de repasse; Termos nº 065 e 066 de entrega e recebimento definitivo de obras, do Departamento de Estradas de Rodagem; Ofício 261/2010, da Emdaep – Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancetes da empresa referentes aos meses de março a novembro de 2010; Ofício nº 261/2010, do Provedor da Santa Casa, Senhor Altamir Alves dos Santos, encaminhando a Câmara a nova diretoria daquela entidade; Ofício nº 039/10, do Presidente do Conseg, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão; Ofício nº 04/2011, da Prefeita do Município de Tabapuã, comunicando a constatação de plágio do Hino a Dracena, após a realização de sindicância naquele município; e Ofício nº 2BPRv, do Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário, encaminhando calendário institucional do Comando. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 016/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Chiari, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 017/11, de autoria dos vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Dolfini, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 018/11, de autoria dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Pereira Lima, ocorrido em 04 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 019/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Curci, ocorrido em 1º de fevereiro de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 002/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre o recapeamento asfáltico da cidade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre o Setor de Zoonoses do município. O autor da matéria manifestou-se para discutila, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 004/11, de autoria do ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito se vinham sendo tomadas medidas para construção de um prédio para abrigar a creche do Jardim das Palmeiras. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com votos contrários do vereador Juliano Brito Bertolini e Pedro Gonçalves Vieira, o vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a continuidade da leitura das matérias a fim de esgotar o conteúdo, uma vez que finalizara o tempo destinado para tal. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 005/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se havia um cronograma para a execução dos serviços necessários visando à conclusão da Galeria de águas pluviais na ponte que tem inicio na estrada rural que liga o Bairro Marrequinhas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 006/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Senhor Michel Temer (PMDB), solicitando a doação de um veículo ambulância para Dracena. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 007/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se havia um cronograma de obras da Administração Municipal a realização de recapeamento das ruas danificadas no Jardim São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 008/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre multas aplicadas pelo radar móvel em 2010. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendolhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 009/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre os produtos utilizados nas operações tapa-buracos do município. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 010/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quais medidas estavam sendo tomadas em relação ao abaixo-assinado de moradores para o retorno da mão dupla de direção na Rua Tenente Contrera. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 011/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre o grande número de dispensa de licitações em numerosos contratos com a Emdaep e ainda o envio de cópia da matéria ao Tribunal de Contas. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Ademir Ussifatti. O vereador Juliano Brito Bertolini justificou o seu voto; REQUERIMENTO N.º 012/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) em ata de Votos de Congratulações ao Frei Alberto Pegoraro, Pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. O autor da matéria manifestou-se para discutila, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 013/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Padre José Ribeiro da Silva, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 014/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Eleuses Paiva, pela reeleição. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 015/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Dilador Borges Damasceno. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan; 004 e 005, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotado o período do Expediente e não havendo matérias para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h:04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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1ª Sessão Ordinária - 07/02/2011 MATÉRIAS LEITURA DAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES OFÍCIO CM N.º 473/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 697/10, de 29.11.2010, autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações relativas à fiscalização eletrônica por meio do radar móvel. RESPOSTA: 1- A secretaria de Assuntos Viários é a responsável pela organização do cronograma de atuação do radar; 2 - A população é alertada sobre os locais onde o aparelho estaria instalado; 3 e 4 - O radar permanece nos locais das 7 às 19 h; 5 e 6 - O radar autua no período noturno às quartas, sextas e sábados; 7 - Não há nenhuma falha no cumprimento do cronograma; 8 e 9 - 0 O contato prevê multa pelo não cumprimento do cronograma estabelecido; 10 - Multas indevidas podem ser recorridas; e 11 - Dados do funcionário da empresa não podem ser fornecidos. OFÍCIO CM N.º 474/10, em resposta do Senhor ao Requerimento N.º 699/10, de 29.11.2010, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a relação dos ônibus que fariam o transporte coletivo do município, bem como dos veículos reservas, da empresa contratada. RESPOSTA: A Empresa contratada é a Viação Aracruz Ltda. e a relação dos veículos está anexa ao ofício CM. OFÍCIO CM N.º 475/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 698/10, de 29.11.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre funcionários que completavam tempo para se aposentar, sem ter a idade exigida. RESPOSTA: A evolução funcional desses funcionários se dá de A a G de 5 em 5 anos e aqueles que se aposentavam pelo INSS não recebem o cartão alimentação. OFÍCIO CM 477/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 707/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando informações sobre os obstáculos instalados na Rua Mal. Rondon RESPOSTA: encartada ao Ofício CM e assinada pelo Secretário Municipal de Obras dá conta de que os obstáculos são idênticos aos construídos em municípios, onde a experiência deu certo. OFÍCIO CM N.º 480/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 711/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quanto o município gastou nas ações da saúde no 3º Trimestre de 2010. RESPOSTA: encartada ao Ofício CM dá conta dos percentuais gastos, que foram da ordem de 27,09%. OFÍCIO CM N.º 482/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 706/10, 6.12.2010, de 6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre os profissionais assistentes sociais que compõem o quadro de servidores do município de Dracena, considerando a Lei Federal n° 12.317/1010. RESPOSTA: encartada ao Ofício CM responde aos questionamentos feitos, dentre eles de que são 9 os assistentes sociais do município. OFÍCIO CM 483/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 715/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou quais as medidas tomadas para prevenção dos danos causados pelas chuvas de verão. RESPOSTA: encartada ao Ofício CM e assinada pelo Secretário da Agricultura responde aos questionamentos feitos. OFÍCIO CM N.º 484/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento 714/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito qual o número de ocorrências de trânsito registradas durante o ano de 2010 nas proximidades do pontilhão da Rua Mal. Rondon RESPOSTA: A Secretaria não possui registro das ocorrências de e sim a Polícia Militar. OFÍCIO CM N.º 485/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 717/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando informações sobre multas aplicadas em veículos de duas rodas. RESPOSTA: encartada ao Ofício CM dá conta de que não havia esse tipo de informação disponível. OFÍCIO CM N.º 486/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 719/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitava informações sobre a reforma da Capela do Cemitério. RESPOSTA: Gilmar de Souza era o responsável pelo recebimento da obra, cujo laudo seguia anexo. OFÍCIO CM N.º 489/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 716/10, de 6.12.2010, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou ao prefeito o valor gasto com fogos de artifício pela municipalidade durante as inaugurações ou festividades nos exercícios de 2009 e 2010. RESPOSTA: dá conta de que não há informações nesse sentido para serem prestadas. OFÍCIO CM N.º 490/10, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 720/10, de 06.12.2010, de autoria do vereador Milton Polon solicitando informações sobre a reforma da máquina moto niveladora de n.º 43, da municipalidade. RESPOSTA: dá conta de que não houve licitação e que cópia do empenho de pagamento estava á disposição no departamento de compras da Prefeitura. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 016/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Chiari, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011. REQUERIMENTO N.º 017/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Dolfini, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011. REQUERIMENTO N.º 018/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Pereira Lima, ocorrido em 04 de fevereiro de 2011. REQUERIMENTO N.º 019/11, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Curci, ocorrido em 1º de fevereiro de 2011. REQUERIMENTO N.º 002/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação nos informe o que segue: 1 - Quantos quarteirões de ruas da cidade foram recapeados no ano de 2010? 2 - Quais os critérios usados para a definição dos locais a serem recapeados? - Quais os valores gatos com materiais e maquinários utilizados? 3- Desses gastos, quais os valores custeados pelos cofres municipais e quais custeados pelos Governos Estadual e Federal? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Responsável pelo Setor de Zoonoses informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quantos funcionários são habilitados a fazer os exames de Leishmaniose em cães? 2 - Qual o nome do funcionário responsável pela equipe? 3 - Os materiais utilizados são descartáveis ou reutilizados? Se são reutilizados quem é o responsável pela esterilização do material? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 004/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, no seguinte teor: Considerando que a Creche Nana Nenê está superlotada e que há muitas crianças do Jardim das Palmeiras a espera de vagas, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse Vereador o porquê de até a presente data a administração municipal não ter alugado nem construído prédio próprio, a fim de abrigar as crianças daquelas proximidades, ou seja, dos Jardins das Palmeiras I, II e III. A Creche Nana Nenê não tem mais condições de receber nenhuma criança, uma vez que está no limite máximo de atendimento. Esta solicitação é reivindicação de mães dos bairros citados, que necessitam de trabalhar e não tem onde deixar seus filhos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 005/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1) - Existe no cronograma de obras da Prefeitura Municipal a execução dos serviços necessários visando à conclusão da Galeria de águas pluviais na ponte que tem inicio na estrada rural que liga o bairro Marrequinhas (estrada que também dá acesso à Lagoa de Tratamento do Mirassol), cujos tubos já se encontram depositados no leito de uma propriedade rural próxima ao Ginásio de Esportes da Associação Bancária de Dracena?2) - Em caso negativo informar qual a previsão para o inicio dos serviços supra mencionados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 006/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Senhor Michel Temer (PMDB), com a seguinte reivindicação: O Município de Dracena atualmente está necessitando de mais veículos ambulâncias para atender a demanda da população que diariamente utiliza o transporte por meio desses veículos.Os Distritos de Jaciporã e Jamaica são dois exemplos de bairros que por estarem distantes do centro de Dracena, cuja distância aproximadamente equivale há mais de 10 quilômetros (cada um) e até presente momento ainda não contam com veículos equipados para o transporte de pacientes e pessoas acamadas. Atualmente esse transporte vem sendo executado em uma perua imprópria para o deslocamento desses cidadãos que diariamente clamam por melhores atendimentos nesses serviços considerados vitais e essenciais, pois envolvem diretamente questões de saúde. A reivindicação desses veículos é antiga por parte dos moradores daqueles Distritos que nos procuram diariamente para relatar o sofrimento pela falta de um transporte adequado e que atenda as reais necessidades de todos os moradores. Assim, solicito o apoio e a compreensão do Senhor Vice-Presidente Michel Temer, no sentido de determinar ao setor competente do Governo Federal, o envio de 2 (dois) veículos ambulâncias devidamente equipados para serem utilizados exclusivamente pelos moradores que residem nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 007/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1) Existe no cronograma de obras da Administração Municipal a realização de recapeamento das ruas danificadas no Jardim São Francisco? Em caso positivo, informar quando os serviços terão inicio. Em caso negativo, justificar os motivos e informar qual a previsão para o inicio dessas obras. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 008/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quantas multas foram aplicadas pelo radar móvel em 2010? 2 - Quantas multas foram recebidas e que tiveram o recurso acatado e quantas foram efetivada? 3 - E valores, quantas dessas multas renderam aos cofres públicos? 4 - onde foram aplicados esses recursos? 5 - Houve alteração no valor do contrato renovado com a empresa, responsável pelo radar móvel? Enviar cópia do aditamento cadastral. 6 - O radar utilizado pela empresa tem certificação do IMETRO para operar? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 009/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que fomos procurados por inúmeros munícipes que questionam a qualidade do serviço e da massa asfáltica utilizada pela Emdaep nas ações de tapa-buraco, uma vez que a grande maioria dos buracos tapados ou consertos realizados estão se deteriorando ou/e afundando provocando desníveis e esparramando pedriscos. Situação esta que gera transtorno, insegurança e gastos aos cofres públicos, pois esse trabalho tem duração precoce necessitando ser refeito constantemente, REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos preste as seguintes informações: 1 - Qual a razão desses consertos estarem deteriorando ou afundando prematuramente? Justificar as causas. 2 - Qual a empresa que fornece essa massa asfáltica, bem como se sua aquisição pelo município estaria sendo feita com dispensa de licitação? 3 - A administração pretende em 2011 manter o modelo oneroso, ineficiente e inadequado nos serviços de tapa-buraco que polui as vias públicas da cidade e entopem as bocas de lobo? 4 - Existem projetos para melhorar a qualidade desses serviços? Se positivo encaminhar cópia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 010/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que um dos sentidos de direção do trânsito da Rua Tenente. Contrera foi modificado recentemente, com prejuízos à livre circulação de veículos, bem como aos moradores e comerciantes da região; CONSIDERANDO que o trânsito no sentido centro/bairros e vice-versa já sofre bloqueios pelos trilhos da ALL nas Ruas Brasil e na Monte Castelo entre outras; CONSIDERANDO que a população (moradores e comerciantes) que se utilizam diariamente a Rua Ten. Contrera já elaboram abaixoassinado pedindo o retorno da situação anterior naquele trecho, em razão dos prejuízos e transtornos que estão sofrendo, REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos preste as informações: 1- O Sr. Prefeito de Dracena teria tomado conhecimento dos anseios daquelas comunidades, manifestados através do abaixoassinado reivindicando o retorno da mão dupla de direção na Rua Tenente Contrera? Se sim quando será dada a solução para o problema? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 011/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que, tendo observado com certa preocupação atos do Prefeito Municipal, com respeito ao grande número de "Dispensa de Licitações" em numerosos contratos com a Emdaep; CONSIDERANDO que, tal atitude por parte do Sr. Prefeito Municipal vem impedir que outras Empresas participem de licitações, o que sem dúvida poderia gerar economia para os cofres públicos municipais, pois a concorrência sempre foi bem vinda, em qualquer circunstancia, REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos informe com respeito às rotineiras dispensas de licitações nos contratos entre a prefeitura e a Emdaep, nos encaminhando cópias dos dez últimos contratos dessa modalidade entre o município e a referida empresa. Requeiro ainda que paralelamente, através da Presidência da Casa, seja remetida cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para verificação de regularidade dos referidos atos do Sr. Prefeito Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 012/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de Congratulações ao Frei Alberto Pegoraro, Pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. No domingo, dia 30/01/2011 aconteceu a Missa especial de posse com o Bispo Dom Osvaldo Giuntini, e participação de Padres da Diocese e comunidade em geral. Requeiro, ainda, que os votos de Congratulações sejam extensivos ao Frei Eraldo que também trabalhará na paróquia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 013/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de Congratulações ao Padre José Ribeiro da Silva, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis, instalada durante a Missa de posse do Padre José Ribeiro, realizada no dia 28 de janeiro de 2011 e, celebrada pelo Bispo Dom Osvaldo Giuntini com participação de Padres da Diocese e comunidade em geral. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 014/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Eleuses Paiva, pela reeleição. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 015/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Dilador Borges Damasceno. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 001/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, em frente ao Supermercado Troyano, localizado na Avenida José Bonifácio, n.º 1754.O movimento no local é intenso e os veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco os frequentadores da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida e os consumidores do supermercado. Há algum tempo, havia no local um obstáculo, que foi removido, porém é necessário que outro seja construído para dar mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 002/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água e Esgoto de Dracena, e estude a possibilidade de proceder à pavimentação asfáltica de um quarteirão localizado na Rua Graciliano Ramos, Jardim Brasilândia. A citada rua recebeu pavimentação e apenas um quarteirão não foi beneficiado. Moradores do local solicitam a melhoria urgente. INDICAÇÃO N.º 003/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água e Esgoto de Dracena, e estude a possibilidade de proceder ao recapeamento asfáltico da estrada José Mazoni, no trecho compreendido entre a AABB até a entrada do Jardim Fioravante. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores já que o trecho está intransitável, prejudicando a livre locomoção dos veículos no bairro. INDICAÇÃO N.º 004/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que seja determinado ao setor competente a execução de obras de recapeamento da Rua Almirante Barroso, no trecho compreendido entre a Rua Martin Afonso e linha férrea. O local é um dos principais acessos aos Bairros São Francisco, Vila Barros e Santa Clara e está completamente danificado, necessitando urgentemente do recapeamento para atender as necessidades de toda a população que diariamente utiliza aquela via pública. INDICAÇÃO N.º 005/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão responsável altere a sinalização da velocidade máxima permitida para veículos automotores na Av. Washington Luiz que está passando por um processo de alargamento de pista.