| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2011-02-14 |
| native_id | 105 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (14.2.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e comunicou que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores, bem como da população em geral o balancete da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2011. Em seguida, submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 10ª e da 11ª Sessões Extraordinárias, do 2ª ano da 15ª Legislatura, realizadas respectivamente nos dias 24 e 27 de dezembro de 2010; da 1ª e da 2ª Sessões Extraordinárias, do 3º ano da 15ª Legislatura, ambas realizadas no dia 7 de fevereiro de 2011; e da 1ª Sessão Ordinária, também do 3º ano, realizada no dia 7 de fevereiro de 2011. Colocadas em discussão e não havendo manifestantes, foram à votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 38; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 08, 09 e 10/2011, de 3.2.2011; PROJETOS DE LEI Nº 11 e 12/2011, de 10.2.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares nºs. 345, 346, 347 e 348/2011; Leis nºs. 3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854/2011; Decretos nºs. 5948, 5950, 5952/11; Termos de Contratos DL nºs. 306/10 e 013/09; Termos de Aditamentos Contratuais DL nºs. 081/09, 225/09, 309/09; Contrato EG 02/2011; Contratos EG nº 003/2011, 15/2011; Termo de Contrato LC313/10; Termos de Aditamentos Contratuais LC nºs. 117, 201, 237, 268, 284/10; 1º Termo de Aditamento ao Contrato EG nº 047/10; 1º Termo de Aditamento ao termo de Convênio nº 061/10; Contrato Griffon de Assinatura; Convênio nº 003, 004; e cópia do instrumento de liberação de crédito não reembolsável ao amparo de recurso do FECOP. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 20/11, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Carlos Palma, ocorrido em 8.2.2011; REQUERIMENTO N.º 21/11, de autoria dos vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Ribeiro da Silva, ocorrido em 9.2.2011; REQUERIMENTO N.º 27/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Martins Garcia, ocorrido em 13.2.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 22/11, de ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários se aposentaram na atual administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 23/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o nome da firma que ganhara a licitação para construção do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 24/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações à equipe de futebol de salão da Sucatolândia, que foi campeã do campeonato de férias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 25/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Senhora Maria Aparecida de Souza Rossanezzi, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. O autor da matéria manifestou-se para discutila, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 26/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito como era feita a avaliação dos cargos comissionados da prefeitura em relação às suas atividades e respectivos conhecimentos técnicos correspondentes em cada ramo de atividade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 28/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito quem foi o engenheiro responsável pela mudança no trânsito de Dracena. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 29/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quais medidas estavam sendo tomadas em relação a desativada linha férrea. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 30/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre funcionários da Emdaep. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 31/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito o porquê do não atendimento da Indicação 305/2010. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 32/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Professor Sérgio Bandeira, que passava a presidir a Liga do Oeste Paulista de Atletismo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 33/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quais medidas vinham sendo tomadas para o atendimento da Indicação de sua autoria, de número 234/10, referente à construção de área de lazer no Jardim Alvorada, dotada de quadra de areia para pratica de esportes. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 34/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quais medidas vinham sendo tomadas para o atendimento da Indicação de sua autoria, de número 245/10, referente à ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) construção de uma quadra poliesportiva com medida oficial de 20 x 40 metros para a pratica de futsal. Aprovado por unanimidade. O autor da matéria justificou o seu voto; Neste momento da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela maioria, com voto contrário dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Pedro Gonçalves Vieira, o vereador CLAUCINEI MILLAN PESSOA solicitou a continuidade da leitura das matérias, uma vez que se esgotara o tempo destinado para tal e ainda havia muito para ser lido. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 35/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito qual o planejamento feito pela municipalidade para minimizar as perdas salariais do funcionalismo que chegara ao pico de 54% entre os anos de 2001 a 2008. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador Milton Polon justificou o seu voto; REQUERIMENTO N.º 36/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o processo para a construção das casas populares do Conjunto Habitacional Domingues Marques Caldeira. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 37/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que não fora disponibilizado um profissional da saúde – paramédico - para acompanhar os integrantes do Corpo de Bombeiros, quando de alguma ocorrência. Aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; REQUERIMENTO N.º 38/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se há algum planejamento para abertura da Avenida Irradiação, localizada no Jardim Santa Clara. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 39/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira – RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 40/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito qual o posicionamento do Executivo em relação à troca da cobertura da capela do Cemitério. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 41/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito cópia da ficha contábil e do relatório de prestação de contas do convênio entre Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 42/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito cópia do laudo e da ficha financeira da obra da quadra coberta do Centro Olímpico Paulo Tahara. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 43/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito cópia do laudo e da ficha financeira da obra da quadra coberta da Emefi “João Vendramin”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 44/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações em relação à contratação para os cargos aprovados pela Câmara de agentes de controle de vetores, agentes ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) comunitários de saúde, e de enfermeiros. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 45/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito o que seria feito pela AN – Brasil Engenharia e Consultoria Ltda., que firmara o Contrato EG 288/2010, de 11 de novembro de 2010, com a Prefeitura Municipal e o objeto não era claro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 46/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quais medidas vinham sendo tomadas com o DER para a recuperação da Estrada Byron de Azevedo Nogueira. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, e não havendo tempo para uso da Tribuna pelos Senhores Vereadores, de acordo com o artigo 62 do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador ADEMIR USSIFATTI, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/10, de 15.12. 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena, conforme especificava e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “e”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/==/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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2ª Sessão Ordinária - 14/02/2011 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 20/11, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Carlos Palma, ocorrido em 8 de fevereiro de 2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 21/11, de autoria dos vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Ribeiro da Silva, ocorrido em 9 de fevereiro de 2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 27/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Martins Garcia, ocorrido em 13 de fevereiro de 2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 22/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador quantos funcionários se aposentaram na atual administração. Enviar uma planilha com nome e o setor onde desenvolviam suas funções. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 23/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Qual o nome da firma que ganhou a licitação para construção do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara? 2 - Quanto foi pago a empresa para realização da obra? 3 - Houve algum aditamento ao termo de contrato? Em caso afirmativo qual o motivo que levou o aditamento? Requeiro ainda que nos seja informado se obra hoje está paralisada. Se a resposta for afirmativa, que medida a administração tem tomado a respeito e qual o motivo da paralisação. Enviar cópia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 24/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Votos de Congratulações a equipe de futebol de salão da sucatolândia, que foi campeã do campeonato de férias. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 25/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Votos de Congratulações a Senhora Maria Aparecida de Souza Rossanezzi, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 26/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a seguinte informação: 1 - Como a administração avalia os titulares dos cargos comissionados da prefeitura em relação às suas atividades e respectivos conhecimentos técnicos correspondentes em cada ramo de atividade? - aprovado por unanimidade. Conhecimentos técnicos para os servidores públicos do quadro efetivo é uma obrigação. Seria desejável também que os comissionados tivessem domínio da ocupação para a qual foram designados, evitando-se assim prejuízos para a comunidade como atualmente ocorre no setor que chefia a administração da malha viária do município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 28/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quem foi o engenheiro responsável pela mudança no trânsito de Dracena? 2 - Quando há uma mudança no trânsito quem toma a decisão um conselho ou somente o engenheiro responsável? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 29/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que várias ruas de Dracena estão seccionadas pela malograda linha férrea e que atualmente cruzar esse estorvo se tornou uma verdadeira maratona. CONSIDERANDO que os bloqueios das ruas por esse arremedo de ferrovia que está servindo apenas para dificultar o escoamento e a livre circulação de veículos na malha viária local, onde falta um anel viário ou viadutos estruturados com qualidade necessária para a integração centro/bairros, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - Quais medidas eficazes já foram tomadas pela atual Administração para solucionar os problemas e obstáculos à livre circulação ao trânsito de veículos gerados pela inoperante ferrovia? 2 - Qual o cronograma de obras para melhorias e correções no trânsito dos bairros situados na região sul da cidade, pós ferrovia ? Encaminhar cópia a esta Casa. 3 - Quais projetos para o trânsito de Dracena estão em estudos pelo órgão competente do município no tocante à secessão provocada pela enferrujada e desativada ferrovia? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 30/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quantos funcionários há na Emdaep? 2 - Quantos funcionários compõem a equipe de água e esgoto e quantos compõem a equipe de pavimentação? Há duas folhas de pagamentos, ou seja, uma pra a equipe de água e esgoto e outra para a equipe de pavimentação. Se há qual o valor de cada uma. Qual o valor total da folha dos funcionários da Emdaep. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 31/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, no seguinte teor: Considerando a indicação n.º 305/2010, autoria desse vereador que solicitava ao setor competente a construção de uma mureta na quadra localizada no Centro Olímpico Paulo Tahara para proteção em torno do local, evitando assim que enxurradas invadissem a quadra, como vem acontecendo, provocando estragos na pintura do solo, que já necessita ser refeita, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador por que até a presente data nada foi feito em relação ao solicitado, uma vez que a quadra é muito utilizada pelos alunos da APAE, que praticam ali suas atividades recreativas e esportivas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 32/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Votos de Congratulações ao Professor Sérgio Bandeira, que passa a presidir a Liga do Oeste Paulista de Atletismo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 33/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Com relação a indicação n.º 234/10, referente a construção de área de lazer no Jardim Alvorada, dotada de quadra de areia para pratica de esportes, Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Existe planejamento para a construção de referida área? 2 - Em sendo positiva a resposta da primeira questão, qual será o prazo para a execução da obra? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 34/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Com relação a indicação n.º 245/10, referente a construção de uma quadra poliesportiva com medida oficial de 20 x 40 metros para a pratica de futsal, sanando, assim, a única restrição esportiva feita ao nosso município, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Existe intenção da administração em construir referida quadra? Justifique. 2 - Caso seja positiva a resposta à primeira questão, esta será feita com recursos próprios ou com conquista de verbas dos governos estadual/federal? 3 - A administração considerará a sugestão dada por este vereador na mesma indicação 245/10, aproveitando a quadra existente na Escola Municipal João Vendramin? Justifique. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 35/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Estamos às vésperas do mês de março, data base do funcionalismo municipal, que com muita justiça foi alterada por esta administração (até 2009 era no mês de outubro). Em relação à data-base, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - A atual administração tem levado a serio a questão do funcionalismo público municipal, a saber: mais ou menos, 13% entre reposição salarial e reajuste real dos salários; cartão-alimentação reajustado a cada três meses; cartão alimentação extra no final dos anos de 2009 e 2010. Pergunto: qual o planejamento/previsão da administração para o reajuste e para o aumento real dos salários dos funcionários públicos municipais para 2011? 2 - Considerando que a defasagem salarial dos funcionários públicos municipais chegou ao pico de 54% entre os anos de 2001 a 2008, indago: qual o planejamento que tem sido feito para minimizar tal situação, considerando as citações feitas por este vereador na questão anterior? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 36/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Sobre o Conjunto Habitacional Domingues Marques Caldeira, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - Em que patamar está o processo para a construção das casas populares? 2 - Existe previsão de inicio e término do conjunto? Justifique. 3 - De quem é a responsabilidade de convocação para as reuniões/assembléias da associação parceira do município? Da administração ou do próprio presidente da entidade, o Sr. Domingos Prates? Justifique. 4 - Por que esta Casa Legislativa só foi convidada a participar da primeira reunião e seus vereadores não mais foram convidados? Está havendo parcialidade nos convites? Justifique. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 37/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Porque até a presente data não foi disponibilizado um profissional da saúde - Paramédico para acompanhar os integrantes do Corpo de Bombeiros, quando de alguma ocorrência? 2 - Há alguma previsão nesse sentido? Em caso afirmativo, para quando? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 38/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há algum planejamento para abertura da Avenida Irradiação, localizada no Jardim Santa Clara, com a devida pavimentação asfáltica. Esse pedido já foi matéria desse vereador e até a presente data nada foi feito. Ao adotar tal procedimento o Executivo estará beneficiando os moradores de três bairros: Jardim Santa Clara, São Francisco e Brasilândia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 39/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira. - retirado pelo autor. REQUERIMENTO N.º 40/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual o posicionamento do Executivo em relação à troca da cobertura da capela do Cemitério, visto que o laudo e o pagamento parcial já foram efetuados em dezembro de 2010? 2 - A firma contratada foi notificada para executar tal serviço? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 41/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Com relação à iluminação do campo de futebol Centro Olímpico Paulo Tahara, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que forneça a esse vereador cópia da ficha contábil e do relatório de prestação de contas do convênio entre Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 42/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Com relação à quadra coberta do Centro Olímpico Paulo Tahara, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que forneça a esse vereador cópia do laudo e da ficha financeira da obra. Caso a obra não tenha sido concluída na totalidade qual a medida ou posicionamento da administração sobre a referida obra junto à empresa vencedora do Processo Licitatório. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 43/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Com relação à quadra coberta da Emefi "João Vendramin", Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que forneça a esse vereador cópia do laudo e da ficha financeira da obra. Caso a obra não foi concluída na totalidade qual a medida ou posicionamento da administração sobre a referida obra junto à empresa vencedora do Processo Licitatório. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 44/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que foi aprovado por essa Casa de Lei o Projeto de Lei Complementar n. º 39/2010 - (1ª Votação em 29/11/2010 e 2ª votação em 02/12/2010), que dispunha sobre a criação de 16 cargos de agentes de controle de vetores; 19 cargos de agentes comunitários de saúde e 2 cargos de enfermeiros. Em 2/12/2010 foi sancionado pelo Executivo, sendo publicada em 3/12/2010 a Lei Complementar n.º 340; Considerando ainda que foi veiculado no jornal com circulação no município que em Dracena já existem 8 casos de dengue confirmado e outros a serem confirmados, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:1 - Qual o posicionamento do Executivo em relação ao preenchimento dos cargos de agentes de controle de vetores, visto que os casos de dengue têm aumentado consideravelmente no município? 2 - Em dezembro/2010 foi realizado pela Prefeitura de Dracena concurso público para preenchimento de alguns cargos, desta forma, qual o motivo pelo qual o Executivo não aproveitou a realização do concurso para incluir esses cargos no processo? 3 - Existe alguma decisão tomada no momento para cobrir as funções inerentes aos contratados temporariamente com vencimento de janeiro/fevereiro? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 45/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor Considerando o Termo de Contrato EG 288/2010, de 11 de novembro de 2010 - firmado entre Prefeitura Municipal de Dracena e a empresa AN - Brasil Engenharia e Consultoria Ltda., requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador qual especificamente é a função que a empresa executará para a Prefeitura, uma vez que não está muito claro no objeto do contrato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 46/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor : Considerando que a cobrança do recapeamento da Estrada Byron de Azevedo Nogueira é grande, devido ao estado calamitoso da via; Considerando o risco que a falta de sinalização representa, inclusive várias vidas foram ceifadas naquele local, onde os buracos são muitos. Considerando que a promessa do recapeamento vem desde junho de 2009 e até agora nada foi feito; Considerando que encaminhei ofício ao Engenheiro João Augusto Ribeiro, que é o responsável pela obra, questionando sobre o início obra e até então não obtive resposta, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador se a municipalidade tem como interceder para a realização da obra, entrando em contato com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem. Precisamos dar uma resposta à população e especialmente àqueles que se servem da via, que dá acesso ao Distrito de Jamaica, à penitenciaria de Dracena, e por onde circulam ônibus com destina a outros municípios da região. - aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 045/10, de 15 de dezembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.