br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2011-02-21
native_id106

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze 
(21.02.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, 
Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 14.02.2011, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, comunicou reunião 
do Conseg no dia 22/02; leu convite para a Assembléia Geral da Amnap a ser 
realizada no dia 26/02; e determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - e II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
13/11, de 11.2.2011; PROJETO DE LEI Nº 14/11, de 14.2.2011; PROJETO DE LEI 
Nº 15/11, de 17.2.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
Termo de Cooperação Técnica nº 26351, entre o Ministério da Educação e o 
Município de Dracena; Convênio entre a Fundec e Prefeitura Municipal; e OFÍCIO 
nº 036/11, da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia 
do balancete da Prefeitura referente ao mês de janeiro/11. Do item II constaram:
REQUERIMENTO N.º 48/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Ismael de Paula, ocorrido em 16.02.2011; REQUERIMENTO N.º 49/11, de 
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Leonardo Fontolan, ocorrido em 
16.02.2011; REQUERIMENTO N.º 50/11, de autoria do vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Ermenegildo Santinoni, ocorrido em 17.02.2011; REQUERIMENTO N.º 54/11, de 
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudinei Mello da Chagas, ocorrido 
em 19 de fevereiro de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 51/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se no calendário de obras 
do município estava prevista a data de conclusão do prédio que abrigaria o Centro 
Comunitário do Jardim Jussara. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 52/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito se no calendário de obras do município estava prevista a 
data de inicio e de término das obras de pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do 
Sul, localizada no Bairro Alvorada. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 53/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa, solicitando ao Prefeito quantos veículos foram vendidos pela 
municipalidade quanto da aprovação Lei n.º 3791, de 27.07.2010. O autor da 
matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com 
apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 56/11, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se o 
sindicato patronal vinha pagando a conta de água da FAPIDRA. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 55/11, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre medidas em relação ao Distrito 
de Jamaica. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 
5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 57/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito o nome das pessoas notificadas para efetuarem a limpeza de 
suas calçadas. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 006, 007, 008, 009/11, de 
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 010, 011, 012/11, de autoria do 
vereador José Antonio Pedretti; 013/11, de autoria do vereador Juliano Brito 
Bertolini; 014, 015/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 016/11, de autoria do 
vereador Claudinei Millan Pessoa; 017, 018/11, de autoria do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento.
Expirado o prazo da leitura do Expediente, o Senhor presidente esclareceu que as 
matérias restantes seriam lidas na próxima sessão, passando-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de 
dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; MILTON 
POLON, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e José Antonio 
Pedretti; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Milton Polon; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; e 
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com aparte do vereador Ademir Ussifatti. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: 
1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 045/10, de 15.12.2010, de autoria do Poder Executivo, que 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
dispunha sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena, conforme 
especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores MILTON POLON e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo 
mais manifestantes, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que 
o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “e”, do Regimento Interno da Casa 
de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso 
II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 22h11min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo 
cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

3ª Sessão Ordinária - 21/02/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS (REQUERIMENTOS)
OFÍCIO CM N.º 004/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 004/11, de 29.11.2010,
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações relativas à Creche
Nana Nenê, do Jardim das Palmeiras, que segundo o vereador não tem mais condições de receber
nenhuma criança, uma vez que está no limite máximo de atendimento.
RESPOSTA: Todas as mães que procuraram a creche por problemas de vagas para seus filhos foram
atendidas em outras creches de localização central, e que está sendo providenciada uma casa maior
para atender a demanda local.
INDICAÇÕES - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 006/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a ELEKTRO e providencie a substituição das lâmpadas queimadas existentes do
lado direito da Av. José Bonifácio sentido centro bairro. Nossa solicitação visa atender reivindicação
dos moradores, e especialmente de estudante do período noturno, uma vez que eles têm de passar no
local altas horas da noite. A iluminação pública no trecho é bastante deficiente e facilita a ação de
vândalos e infratores da Lei.
INDICAÇÃO N.º 007/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de efetuar o plantio de grama na
área verde localizada no bairro "João Vendramim".
INDICAÇÃO N.º 008/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de sinalizar o estacionamento do pátio do Ginásio de
Esportes Dovilho Moura, com vagas reservadas para ambulâncias e viatura policial. Nossa solicitação é
necessária e urgente, pois quando da realização de eventos no local o estacionamento fica repleto de
veículos, não restando espaço para o estacionamento de veículos emergenciais - viatura e ambulância.
INDICAÇÃO N.º 009/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de efetuar a poda de árvores, limpeza e nova pintura
nos canteiros de flores da área verde localizada no Jardim Kennedy, uma vez que o local é utilizado
pelos moradores para lazer e entretenimento.
INDICAÇÃO N.º 010/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti no seguinte teor CONSIDERANDO
que há inúmeras reclamações sobre o péssimo atendimento realizado pelo PAM, ora terceirizado pela
atual administração pública de Dracena, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente desenvolva estudos no sentido de se
criar e regulamentar no município uma ouvidoria ou uma comissão independente de saúde. Essa
ouvidoria ou comissão seria para servir como canal de interlocução entre o público usuário e as
instituições públicas, privadas e terceirizadas de saúde no âmbito do município.
INDICAÇÃO N.º 011/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
medidas sejam adotadas para instituir ponto de carga e descarga no centro da cidade, disciplinando,
dia, hora, local para a realização dos serviços. Muitos tem sido os pedidos dos vereadores nesse
sentido, e até agora nenhuma medida pratica foi adotada, sendo comum verificar veículos de grande
porte estacionado a qualquer hora do dia procedendo à carga e descarga, o que tem atrapalhado o
transito e colocado em risco a segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 012/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos para a instalação de bancos na Praça Rotary, bebedouro de água, playground,
academia ao ar livre e um calçamento de um metro de largura na área interna da praça em toda
extensão. A população no geral reivindica melhorias no local, onde há uma concorrida pista para
caminhada, e para onde grande parte da população se dirige aos finais de tarde a fim de praticar
esporte. Ao adotar tais medidas os munícipes adeptos a caminhadas terão mais segurança, uma vez
que o local é acesso de três bairros e o fluxo de veículos é muito intenso.
INDICAÇÃO N.º 013/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini solicitando ao Prefeito que
determine a limpeza e retirada dos galhos das árvores podadas das praças localizada no Conjunto
Habitacional "Emilio Zanatta". Há alguns dias foi realizada a limpeza e poda de árvores nas praças do
bairro, porém não foi feita a retirada dos entulhos, o que tem gerado reclamações dos moradores, uma
vez que a falta de limpeza tem trazido muitos transtornos, pois tem aparecido muitos insetos e animais
peçonhentos em suas residências.
INDICAÇÃO N.º 014/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti solicitando ao Prefeito que determine a
limpeza da área em volta do prédio da Escola João Vendramin, onde o matagal está alto. Indico ainda
que seja removida a árvore seca existente na calçada da escola, mais precisamente na Rua Princesa
Isabel, que está a ponto de cair a qualquer momento.
INDICAÇÃO N.º 015/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti solicitando ao Prefeito que estude com
o setor competente a possibilidade de pintar a grade de segurança existente na rampa de acesso ao
Paço Municipal.
INDICAÇÃO N.º 016/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa solicitando ao Prefeito que
estude com setor competente a possibilidade de transformar em RUA o carreador localizado atrás do
Jardim Kennedy, no trecho entre a Estrada Municipal "João Araújo" e a Estrada Municipal. Nossa
solicitação visa atender reivindicação dos moradores proprietários de terrenos com frente para a
Avenida Francisco Antonio Pereira e que desejam dividir o lote ao meio ficando um de frente à Avenida
citada e o outro de frente a essa nova rua (hoje carreador). Os terrenos são grandes e estarão dentro
do padrão exigido no Plano Diretor.
INDICAÇÃO N.º 017/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitando ao Prefeito
que seja construído com urgência o campo de futebol do Bairro Emilio Zanatta. O futebol é a única
diversão do pessoal do bairro, e o campo, promessa da administração para assim que começasse a
obra da creche. A creche está na fase de acabamento e o campo de futebol praticamente nem
começou.
INDICAÇÃO N.º 018/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti no seguinte teor: CONSIDERANDO
que, com o intuito de dar uma maior e melhor segurança aos munícipes, algumas prefeituras têm criado
a "Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada", através de Leis Municipais e convênio com o
Governo do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO que, com a criação dessa Lei, policiais militares e
civis de Dracena poderão ser escalados em horários de folga, limitados a certa quantidade de escalas,
utilizando a estrutura já existente nas referidas corporações para o desenvolvimento de atividade
delegada, vindo a receber uma gratificação do Poder Executivo Municipal por tal trabalho, INDICO ao
Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que nos termos da Lei
Orgânica realize estudos objetivando a elaboração de Projeto de Lei que crie a "Gratificação por
Desempenho de Atividade Delegada" em nosso município, bem como envide esforços para que tal
convênio seja celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, possibilitando que policiais civis,
militares e bombeiros militares de Dracena possam ser escalados em horário de folga, recebendo, para
tanto, gratificação financeira do Poder Executivo local.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 48/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ismael de Paula, ocorrido em 16 de fevereiro de 2011
REQUERIMENTO N.º 49/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Leonardo Fontolan, ocorrido em 16 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 50/11, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Ermenegildo Santinoni, ocorrido em 17 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 54/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Claudinei Mello da Chagas, ocorrido em 19 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 51/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador se no calendário de obras do município está prevista a data de conclusão do prédio que
abrigará o Centro Comunitário do Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 52/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador se no calendário de obras do município está prevista a data de inicio e de término das
obras de pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, localizada no Bairro Alvorada. Informe ainda
se há estudos no sentido de dar vazão a águas servidas vindas do bairro Vitória Regia e desemboca na
Rua Cruzeiro do Sul. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 53/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue, quanto a Lei n.º 3791, DE 27 DE JULHO DE 2010: 1 - Quantos
veículos foram vendidos da frota da Prefeitura Municipal? Citar a marca e o valor de cada veículo? 2 -
Qual o total arrecadado? 3 - Onde foram aplicados os recursos arrecadados? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 55/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Esta Casa
recebeu no dia 14.2.2011, através da urna instalada no "rol" de entrada, varias reclamações pontuais
sobre "descaso" em relação ao distrito de Jamaica. Tais reclamações foram assinadas pelo Sr. Waldir
José Turra, Presidente da Associação dos Moradores de Jamaica. Quero deixar claro que tais
reivindicações são justas e honestas dos moradores que lá residem, portanto, para os devidos
esclarecimentos e encaminhamentos das reivindicações REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o que segue: 1 - A que ponto
está o convênio estado/município em relação à rede de esgotos? 2 - A que ponto está o convênio
estado/município em relação às casas populares? 3 - Qual o planejamento para a reforma da praça do
distrito? 4 - Qual a possibilidade de se adquirir uma ambulância e lotar no distrito uma enfermeira
padrão? 5 - Apesar da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira ser de responsabilidade do governo do
estado, como está o planejamento e a intercessão da administração junto ao governo para que haja o
recapeamento da referida rodovia? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 56/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se o sindicato patronal vem pagando a conta de água da FAPIDRA. Em caso
negativo quais as medidas que a EMDAEP vem tomado. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 57/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o nome das pessoas notificadas para efetuarem a limpeza de suas calçadas.
Destas, quantas atenderam a notificação e quantas não atenderam e foram multadas. Foram
fiscalizados os proprietários de lotes que não construíram passeio público? Se positivo, informar o nome
e endereço dos munícipes notificados, e ainda se foram aplicadas multas àqueles não cumpriram a
notificação, fazendo as calçadas. - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 045/10, de 15 de
dezembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Código de Obras do
Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

open original →