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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2011-02-28
native_id107

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (28.02.2011), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h07min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan 
Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton 
Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 21.02.2011, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 43. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 006, 007, 008, 
009, 010, 011, 012, 017, 018, 019 e 020/11, encaminhando à Câmara respostas a 
Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 72/11, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Walcyr Machado Cavallari, ocorrido em 27.02.2011; 
REQUERIMENTO N.º 76/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alci de Souza Silva, 
ocorrido em 22 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 83/11, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Ambrosio José da Silva, ocorrido em 25 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 
84/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Nelson Nabor Buzinaro, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Milan 
Martines, ocorrido em 23 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 88/11, de autoria do 
Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Rosetto, ocorrido em 24 de fevereiro de 2011; REQUERIMENTO 
N.º 93/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Araujo de Almeida, ocorrido em 24 de 
fevereiro de 2011; REQUERIMENTO N.º 94/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Adalgiza Macorin Rosa, ocorrido em 25 de fevereiro de 2011, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 58/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito se a FUNDEC estava em dia com a conta de água. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 59/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito por que não foi sinalizado o redutor de velocidade implantado na Av. Irradiação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 60/11, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito qual a previsão para a iluminação da Rua José 
Torquato, que liga os Bairros Kennedy e Fioravante. O autor da matéria manifestou-se para 
discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 61/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito se havia a possibilidade da criação de cartões de estacionamentos para 
comerciantes que estacionavam diariamente na área central. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 62/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Prefeito relação atualizada dos servidores comissionados (cargos de confiança) que prestavam 
serviços na administração anterior (2005/2008). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 63/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações 
sobre o número de cães e gatos ou o de outros animais recebidos ou recolhidos pelo centro de 
controle de zoonoses de Dracena em 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
64/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual o valor 
despendido mensalmente durante exercício de 2010 com os órgãos de comunicação com 
propaganda institucional e publicação dos atos oficiais da administração pública do município. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 65/11, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre a JARI. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 66/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
Prefeito se existia no cronograma de obras da Prefeitura ou Emdaep a realização de obras 
para a construção de emissários na área central da cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 67/11, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o envio de ofícios ao Governador do Estado 
Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Transportes Dr. Saulo de Castro Abreu Filho e 
ao Superintendente do DER – Departamento de Estradas e Rodagem Dr. Delson José Amador, 
em agradecimento pelo recapeamento das Estradas Vicinais que interligam os bairros de 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 68/11, de autoria dos Vereadores 
José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações 
ao empresário Amarildo das Neves Rugani, pela comemoração de 20 anos de atividades da 
empresa dracenense Vidrosul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 69/11, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito quanto foi gasto pela 
municipalidade em divulgação de eventos e campanhas de prevenção da área da saúde, nos 
anos de 2009, 2010 e 2011, até a presente data. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 70/11, de autoria de todos os vereadores, solicitando aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coronel Francisco Lazzi da Costa que 
assumiu o Comando do CPI – 8 (Comando de Policiamento do Interior) da região do Oeste 
Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 71/11, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre medidas tomadas 
em relação ao passeio público do prolongamento da Avenida Rui Barbosa, imediações do 
CESD. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos 
com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotado o período da leitura das 
matérias do Expediente, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela maioria, com votos 
contrários dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Pedro Gonçalves Vieira, o vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitou a continuidade leitura a fim de esgotar o conteúdo. Foram 
lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 73/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, questionando se os asfalto do Bairro Iandara fazia parte do Convênio do Estado ou 
estava sendo custado pelo Município. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo￾lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 75/11, de autoria 
do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito quais medidas estavam 
sendo tomadas a fim de efetuar melhorias na Praça dos Estudantes. O autor da matéria 
manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 77/11, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro quadrado de 
massa asfáltica utilizada em operação tapa-buracos em 2009; Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 78/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
informe quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro quadrado para asfaltamento em 2009. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 79/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro linear para construção de 
guias e sarjetas em 2009. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 81/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
prefeito qual era o posicionamento do chefe do Executivo em relação à indicação que sugeria a 
adoção pelo município da “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada” na área da 
fiscalização e segurança pública da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
80/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito o valor total inscrito em 
divida ativa com data base em 31.01.2011. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 82/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando informações sobre o atendimento feito no PAM – Pronto Atendimento Municipal. O 
autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com 
apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Milton Polon; 
REQUERIMENTO N.º 85/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao 
Prefeito para onde eram encaminhados os pacientes atendidos no Ambulatório de Saúde 
Mental. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) 
minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 86/11, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito qual o destino dado 
aos galhos oriundos das podas de árvores efetuadas por particulares e/ou pela Prefeitura. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 87/11, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao prefeito se os remédios das farmácias populares seriam 
disponibilizados no Posto de Saúde. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo￾lhe concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 89/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Antonio 
Américo Alves, novo Presidente da Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs 019, 020/11, de autoria do 
vereador Claudinei Millan Pessoa; 021/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 
022/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 023, 024/11, de autoria do vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 025/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 026/11, de 
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotado o período do Expediente e não havendo matérias na Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 
22h02min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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4ª Sessão Ordinária - 28/02/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS (REQUERIMENTOS)
OFÍCIO CM N.º 006/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 010/11, de 07.02.2010,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre as modificações
do trânsito na Rua Tenente Contrera e o abaixo-assinado de moradores solicitando a volta da mão￾dupla de direção.
A resposta dá conta de que o assunto está em análise e que a medida tomada em relação ao trânsito
no local foi a que se achou conveniente.
OFÍCIO CM N.º 007/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 036/11, de 14.02.2010,
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou ao prefeito informações relativas ao
Conjunto Habitacional.
A resposta é de que os projetos técnicos estavam sendo elaborados pela empresa contratada pela
CDHU - Garra Engenharia - e que demais formalidades contratuais deveriam ser buscadas através
dessas empresas.
OFÍCIO CM N.º 008/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 002/11, de 07.02.2010,
de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre
recapeamento asfáltico feito em 2010.
A resposta é de que foram recapeados 87 quarteirões e que a definição dos locais foi de acordo com o
fluxo de veículos e situação do pavimento.
OFÍCIO CM N.º 009/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 007/11, de 07.02.2010,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre o recapeamento
das ruas danificadas no Jardim São Francisco.
A resposta é de que precisa informar qual o trecho das ruas.
OFÍCIO CM N.º 010/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 008/11, de 07.02.2011,
de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre o radar
móvel e multas aplicadas.
A resposta dá conta de quantas multas foram aplicadas, quantas recorridas e acatadas e onde os
recursos arrecadados foram aplicados.
OFÍCIO CM N.º 011/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 005/11, de 07.02.2011,
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre o
cronograma de obras da Galeria de águas pluviais na ponte que tem inicio na estrada rural que liga o
Bairro Marrequinhas.
A resposta é de que não existe cronograma de obras de galeria no citado local.
OFÍCIO CM N.º 012/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 009/11, de 07.02.2011,
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre a qualidade
do serviço e da massa asfáltica utilizada pela Emdaep nas ações de tapa-buracos e a razão desses
consertos estarem deteriorando ou afundando prematuramente.
A resposta é de que é preciso apontar os locais onde os problemas estão ocorrendo para uma
averiguação pela equipe técnica.
OFÍCIO CM N.º 017/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 011/11, de 07.02.2011,
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre as dispensas
de licitações para contratos com a Emdaep.
A resposta dá conta de que as dispensas de licitações encontram respaldo no inciso VIII do art. 24 da
Lei 8.666/93.
OFÍCIO CM N.º 018/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 003/11, de 07.02.2011,
de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre o Centro de
Zoonoses e os animais que passam por ali.
A resposta é de que os funcionários do Centro fazem a coleta do material e os exames são realizados
em Prudente. O médico veterinário responsável é o Hugo Vagner Ulbano Bachega, os materiais
utilizados são todos descartáveis, e todos os procedimentos são feitos na presença do dono do animal.
OFÍCIO CM N.º 019/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 041/11, de 14.02.2011,
de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópia da ficha contábil e do relatório de
prestação de contas do convênio entre Prefeitura e o Governo do Estado, para a iluminação do campo
de futebol Centro Olímpico Paulo Tahara.
A resposta traz anexada a ficha contábil e esclarece que o relatório só será feito quando conclusa as
etapas do convênio.
OFÍCIO CM N.º 020/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 053/11, de 21.02.2011,
de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou quantos veículos da frota
Municipal foram vendidos no último leilão.
A resposta traz a relação dos veículos leiloados e esclarece onde os recursos firam utilizados.
REQUERIMENTOS (3ª Sessão Ordinária)
REQUERIMENTO N.º 58/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador se a FUNDEC está em dia com a
conta de água. Em caso negativo qual a medida tomada pela empresa. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 59/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador por que não foi sinalizado o redutor de velocidade implantado na Av.
Irradiação, com placas indicativas para que não haja acidentes. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 60/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador qual a previsão para a iluminação da Rua José Torquato, que liga
os Bairros Kennedy e Fioravante? Nossa solicitação é necessária e urgente, visto que o local é muito
escuro, o que causa medo aos transeuntes. Ademais, dias atrás um munícipe foi assaltado quando
passava pelo local, noticia essa veiculada em jornal com circulação no município. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 61/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que na principal área comercial da cidade está implantado o estacionamento de
veículos com cobrança da Zona Azul; CONSIDERANDO que essa medida acaba por causar demasiados
custos aos comerciantes que dependem de estacionamento nesses locais arcando diariamente com
tais despesas, notadamente agora com o aumento de 100 % no reajuste sobre essa taxa, decretado
pela atual administração, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Se haveria a
possibilidade da criação de cartões de estacionamentos para comerciantes que necessitam estacionar
diariamente na área central com horários e valores compatíveis, uma vez que o município só fiscaliza o
rodízio de cartões e não o de veículos? 2 - Caso negativo, quais medidas poderiam ser implantadas
com urgência para compensar ou diminuir os elevados custos aos comerciantes usuários dessas vagas
de estacionamento diariamente em período integral? Quais seriam elas e qual a previsão para
implantação? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 62/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos encaminhe os seguintes documentos e informações para conhecimento público: 1 - Relação
atualizada dos servidores comissionados (cargos de confiança) que prestavam serviços na
administração anterior (2005 / 2008) e que continuam prestando serviços na administração atual. 2 -
Com relação ao item anterior, indicar o cargo, data de nomeação, referência salarial correspondente,
bem como local de trabalho e respectiva carga horária. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 63/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente da municipalidade nos preste as seguintes informações: 1 - Qual foi o
número de cães e gatos ou o de outros animais recebidos ou recolhidos pelo centro de controle de
zoonoses de Dracena em 2010/? 2 - Quantas adoções desses animais foram feitas e quantos foram
sacrificados durante o exercício de 2010? 3- Qual o destino dos animais recebidos ou recolhidos pelo
controle de zoonoses quando não são doados ou reclamados nem sacrificados, estando eles
saudáveis? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 64/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a
seguinte informação: 1 - Qual o valor despendido mensalmente durante exercício de 2010 com os
órgãos de comunicação com propaganda institucional e publicação dos atos oficiais da administração
pública do município, informando individualmente os valores gastos com as respectivas empresas
prestadoras de tais serviços. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 65/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1 - Quem atualmente está
presidindo a JARI municipal de Dracena e quem seria seu suplente? 2 - Quais são os membros
servidores públicos e seus suplentes indicados pela secretaria municipal de assuntos viários para
atuarem nessa JARI, bem como quais seriam suas respectivas formações acadêmicas ou qualificações
para atuarem na referida junta? 3 - Quais a entidades representativas da sociedade ligadas a área de
trânsito que compõem a JARI municipal? Nominá-los bem como seus respectivos suplentes. 4 - Se o
órgão municipal de trânsito estaria observando o estabelecido pela resolução N.º 357/2010 do Contran,
no tocante às diretrizes para a composição da Jarí e de seu regimento interno? Se sim, encaminhar
documentação comprobatória. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 66/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1) - Existe no cronograma de obras da Prefeitura ou Emdaep a
realização de obras para a construção de emissários na área central da cidade, mais precisamente no
quadrilátero das Ruas Princesa Isabel, Edson da Silveira Campos, Visconde do Rio Branco, Euclides da
Cunha, Duque de Caxias, Vendramin, Thomé de Souza e Avenidas José Bonifácio, Expedicionários e Rui
Barbosa? Em caso negativo, justificar. 2) - Quais medidas estão sendo tomadas para evitar o
alagamento dessas ruas em dias de chuvas torrenciais, visto que esse problema naquele setor da
cidade existe há muitos anos? 3) - Além da construção de emissários, que no meu ponto de vista pode
ser a saída para o problema que causa alagamentos naquele setor da cidade, quais medidas eficazes
podem ser aplicadas para solucionar definitivamente o problema naquelas imediações. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 67/11, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo
Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o envio de ofícios ao Governador do Estado Dr. Geraldo
Alckmin, ao Secretário Estadual de Transportes Dr. Saulo de Castro Abreu Filho e ao Superintendente
do DER - Departamento de Estradas e Rodagem Dr. Delson José Amador, encaminhando votos de
agradecimentos e cumprimentos especiais em nome do Poder Legislativo dracenense tendo em vista a
realização e conclusão das 4 (quatro) etapas de recapeamento das Estradas Vicinais que interligam os
bairros de Dracena, bem como outros Municípios circunvizinhos. O recapeamento realizado nessas
vicinais atende reivindicação dos moradores de Dracena, principalmente daqueles que residem nos
Distritos de Jaciporã e Jamaica, bem como na Zona Rural e que diariamente utilizam essas estradas
vicinais para o deslocamento para outros pontos da cidade, Municípios e em muitos casos, também
servem para o tráfego e escoamento da produção rural que atende muitos lares da cidade, Região,
Estado e até outros pontos do Brasil. Aproveitamos a oportunidade para também solicitar informações
sobre quando terá inicio as obras de conclusão do recapeamento da Rodovia Byron de Azevedo
Nogueira no trecho que liga Dracena ao Distrito de Jamaica e também até a cidade de Ouro Verde.
Referido trecho é bastante movimentado em razão do deslocamento dos moradores do Distrito de
Jamaica, funcionários da Penitenciária de Dracena e também de propriedades rurais localizadas naquele
perímetro. Nos últimos dias recebemos diversas reclamações de moradores do Distrito de Jamaica e
funcionários que trabalham na Penitenciária de Dracena e que utilizam diariamente a Rodovia Byron de
Azevedo Nogueira que atualmente está em condições precárias, porém, recebeu recentemente
operações tapa-buracos realizadas pelo DER, medida que melhorou apenas parcialmente o trecho.
Temos conhecimento de que os recursos para a realização das obras foram obtidos por meio do
trabalho do Deputado Estadual Mauro Bragato e já foram disponibilizados tanto por emendas
parlamentares do Deputado, como também por outras fontes do Governo Estadual. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 68/11, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti, de Votos de
Congratulações ao empresário Amarildo das Neves Rugani, pela comemoração de 20 anos de atividades
da empresa dracenense Vidrosul. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES (3ª Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO N.º 019/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de construir uma cozinha industrial
no Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã, para ser utilizada em eventos organizados pelos
moradores do local.
INDICAÇÃO N.º 020/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários a possibilidade da substituição dos semáforos
existentes por semáforos digitais, para que os munícipes tenham a noção do tempo de espera.
Ademais, os equipamentos existentes em nosso município estão dando muitos problemas, tendo de
passar por manutenção constantemente, o que causa prejuízo ao erário.
INDICAÇÃO N.º 021/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a possibilidade de implantar em caráter de urgência
um redutor de velocidade, de acordo com as normas legais, na Rua Edson da Silveira Campos, próximo
ao cruzamento com a Rua Euclides de Cunha. O trafego nesta rua de mão única é intenso, pois o
trecho que se inicia na lateral da agencia do Banco do Brasil é uma descida e os motoristas abusam da
velocidade no local, o que pode provocar acidentes, como os que já ocorreram no cruzamento das
referidas ruas.
INDICAÇÃO N.º 022/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos junto ao setor competente, visando a possibilidade de reformar o Centro
Comunitário do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. O local é utilizado pelos moradores para reuniões
e eventos da comunidade do bairro e merece uma reforma para melhor atender aos usuários.
INDICAÇÃO N.º 023/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito estudos
com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários para a possibilidade de instalar corrimão na arquibancada
interna do Ginásio de Esportes Douvilho Moura, com objetivo de oferecer mais segurança aos usuários.
INDICAÇÃO N.º 024/11, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito Bertolini,
solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente, visando à possibilidade de
consertar e plantar grama no barranco localizado no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Nossa
solicitação é necessária e urgente, pois devido às últimas chuvas o barranco nas proximidades da Rua
Água Dourada está desmoronando, colocando em risco os transeuntes e motoristas que trafegam pela
Vicinal Marcelo Lorenzetti. A própria vicinal também pode ser prejudicada, pois já está com infiltração,
podendo sofrer danos na pavimentação. Ao adotar tal procedimento, o administrador também estará
contribuindo com o meio ambiente, já que no local há algumas árvores, que estão na iminência de cair
com o desmoronamento.
INDICAÇÃO N.º 025/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito a
seguinte medida que poderá ser tomada na área da Educação Municipal: Nos últimos dias fui procurado
por algumas mães de alunos que me relataram problemas no transporte escolar, mais precisamente nos
ônibus que são responsáveis pelo deslocamento de nossas crianças, a maioria delas que residem na
Zona Rural ou em localidades distantes das escolas onde estão matriculadas. No interior dos ônibus, a
minha sugestão é para que a Administração Municipal providencie a presença de uma pessoa, que pode
ser uma coordenadora ou monitora de alunos, que ficará responsável pela ordem nos ônibus, como por
exemplo, exigir que todas as crianças permaneçam sentadas em seus assentos, utilizem o cinto de
segurança, respeitam as orientações dos motoristas. Referida preocupação vem a tona em razão do
motorista não conseguir cuidar das crianças e ao mesmo tempo dirigir, necessitando assim de um
auxiliar (pessoa preparada) para a função. Além do mais, a Secretaria Municipal de Educação dispõe de
recursos necessários e suficientes para implantar essa medida, seja determinando a presença de algum
monitor de educação concursado ou até mesmo, se for o caso, realizar a abertura de concurso público
para tal mister. A preocupação dessas mães que me procuraram reflete diretamente na educação dos
filhos, pois muitas crianças já são bem comportadas e não praticam travessuras nos ônibus. Por outro
lado, é comum crianças também praticarem brincadeiras, mas que em muitos casos, pode até se
transformar em acidentes, como por exemplo, viajar com a janela dos ônibus aberta e por um descuido
qualquer, a qualquer criança pode correr o risco de cair do coletivo. Podemos afirmar ainda que, a
presença de um monitor vai melhorar muito o trabalho do motorista que ficará tão somente preocupado
em dirigir e manter o equilíbrio no trânsito, respeitando as normas e regras de trânsito.
INDICAÇÃO N.º 026/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando
que, no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, as águas pluviais vindas da Rua das Graças e Manoel
Carvalho desembocam na esquina da Escola Vereador João Millan Barbosa e segue até a Paulo Penko,
onde fica empossada em toda a extensão desse trecho, causando mal cheiro, danificando o solo
asfáltico e contribuindo com a proliferação de insetos. Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que proceda a estudos junto ao setor
competente, visando a possibilidade de implantar uma nova técnica para escoamento dessas águas
fluviais na esquina da escola bem como na confluência da Rua Paulo Penko com objetivo de sanar
definitivamente o problema enfrentado pelos moradores do bairro.
REQUERIMENTOS (4ª Sessão Ordinária)
REQUERIMENTO N.º 72/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Jovem Walcyr Machado Cavallari, ocorrido em 27 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 76/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Alci de Souza Silva, ocorrido em 22 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 83/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Ambrosio José da Silva, ocorrido em 25 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 84/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Nelson Nabor Buzinaro,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Milan Martines, ocorrido em 23 de
fevereiro de 2011
REQUERIMENTO N.º 88/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Rosetto, ocorrido em 24 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 93/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Alzira Araujo de Almeida, ocorrido em 24 de fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 94/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Adalgiza Macorin Rosa, ocorrido em 25 de
fevereiro de 2011.
REQUERIMENTO N.º 69/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quanto foi gasto pela municipalidade em divulgação de eventos e campanhas
de prevenção da área da saúde, nos anos de 2009, 2010 e 2011, até a presente data. Discriminar os
gastos por secretaria. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 70/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Coronel Francisco Lazzi da Costa que assumiu o Comando do CPI - 8 (Comando
de Policiamento do Interior) da região do Oeste Paulista. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 71/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quando a Prefeitura vai exigir que os
proprietários dos dois lados da Avenida Rui Barbosa construam os passeios públicos até o CESD? No
prolongamento da Avenida Rui Barbosa, após a Rua Irradição, só tem calçada do lado da Empresa
Deposito São Francisco. Seguindo pela via até o CESD, não há calçada em nenhum lado da rua; o
mato e os buracos tomam conta do local, fazendo com que os transeuntes, principalmente os alunos
do CESD, funcionários, e alunos da AVAHU e da APAE caminhem sobre a pista de rolamento, correndo
risco de atropelamento. Agora não tem mais desculpa de falta de fiscal, já estão ganhando
gratificação por desempenho. Requeiro ainda se há previsão para a construção de uma pista de
caminhada do lado direito da Avenida Rui Barbosa da Rua Irradiação até a APAE Rural. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 73/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que na visita que fiz às nossas estradas vicinais pude comprovar a boa qualidade do
asfalto em todas elas, e fiquei gratificado e orgulhoso ao ver que o Bairro Iandara terá sua rua principal
asfaltada, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido
o Douto Plenário, que informe a esse vereador se esses quase 800 metros de asfalto do bairro fazia
parte do Convênio do Estado ou está sendo custado pelo Município. Enviar os documentos que
comprovam o custo e a origem do recurso para a referida obra. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 74/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Célio Rejani, Prefeito Municipal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 75/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que as pessoas que frequentam e/ou trabalham na Praça dos Estudantes reclamam há
muito tempo do abandono do local; CONSIDERANDO que já reivindicaram as melhorias necessárias, tais
como: melhor iluminação, uma vez que o único poste existente está com a base apodrecida, além do
que tem suporte para quatro lâmpadas e somente duas acedem; instalação de lixeira, há muito
aguardada pelo usuários da praça; e poda da grama, para dar um melhor aspecto ao local, REQUEIRO
ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário,
que informe a esse vereador se estão sendo estudas medidas para atender a essas reivindicações dos
freqüentadores e usuários da praça. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 77/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1 - Quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro quadrado de massa
asfáltica utilizada em operação tapa-buracos em 2009 e o preço atual? 2 - Quanto era cobrado por
metro cúbico de recapeamento em 2009 e o preço atual? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 78/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro quadrado para asfaltamento em 2009 e o
preço atual? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 79/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro linear para construção de guias e sarjetas
em 2009 e o preço atual? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 80/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1 - O valor total inscrito em divida ativa com data base em 31.01.2011? 2
- Relacionar os vinte maiores devedores para com a EMDAEP, colocando numero em lugar do nome em
ordem decrescente e 3 - Relacionar os cinqüentas maiores consumidores em valores com data base em
31.01.2011? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 81/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que o tema Segurança Pública é a questão mais discutida no país nos tempos atuais,
as tentativas de legislação emergencial nos diversos níveis de governo, estão se mostrando frágeis
enquanto a violência está cada vez mais sofisticada. CONSIDERANDO que os bandidos estão cada vez
mais audaciosos e os governos atônitos, sem meios concretos de reação, onde uns culpam a lentidão
da justiça, outros a impunidade e até a política salarial das polícias do Estado de São Paulo pode estar
interferindo nos conturbados momentos vividos pela população em geral. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de
acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste
as seguintes informações para esclarecimento público: 1 - Qual seria o posicionamento do chefe do
executivo em relação à indicação n.º 018/11 que sugere a adoção pelo município da "Gratificação por
Desempenho de Atividade Delegada" na área da fiscalização e segurança pública da cidade? 2 - Se o
prefeito for favorável ao convênio com o Estado de São Paulo, esclarecer quando serão adotados os
procedimentos para a se implantar a Atividade Delegada em Dracena? Se for desfavorável justificar.
JUSTIFICATIVA: Estando o patrimônio público vinculado a um determinado ente federado, por exemplo,
um Município, a ele cabe, através dos seus agentes públicos, em primeiro lugar, adotar todas as
providências necessárias à sua preservação e conservação. A responsabilidade direta pelo zelo com o
patrimônio público em regra é do(a) Prefeito(a). Ele pode, entretanto, dividir estas responsabilidades
com os demais agentes públicos, basta para isto, delegar tal responsabilidade. No Município de
Dracena há inúmeras denúncias sobre a ocorrência de furtos e/ou roubos e atos de vandalismo em
próprios públicos como: escolas, creches e outros. Indivíduos aproveitam da ausência de um sistema
de segurança patrimonial nos próprios municipais para agirem livremente no período noturno, finais de
semanas, feriados e em períodos de recesso. Sem serem importunados, sentem-se à vontade para
praticar delitos diversos que causam, além de prejuízos aos cofres públicos, uma série de transtornos
ao bom funcionamento de instituições municipais. O dever de fiscalizar é vinculado ao Município, cabe
a ele adotar todas as providências necessárias a sua efetiva execução para atender as necessidades
da população.Já que infelizmente não contamos com uma guarda civil na cidade, não podemos perder
essa oportunidade agora que o estado oferece através de seu efetivo e de sua logística, os servidores
em horário de folga para que os municípios através de convênios os aproveitem da melhor maneira
possível, com a gratificação por desempenho de atividade delegada. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 82/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO as constantes reclamações da população dracenense relativas à falta de médicos na
rede municipal de saúde e no PAM, gerando consequentemente a demora para atendimento,
REQUEIRO, ao Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, as seguintes informações: 1 - Quantos profissionais médicos atendem atualmente, por
especialidade, na rede municipal de saúde? 2 - Quantos atendimentos são realizados mensalmente por
cada profissional em cada especialidade? 3 - Quantos médicos seriam necessários para atendimento da
demanda principalmente no PAM? 4 - Qual o número atual de pacientes em fila de espera por
especialidade médica? 5 - Qual o tempo da fila de espera por especialidade médica? 6 - A Secretaria
Municipal de Saúde realiza mutirões periódicos visando solucionar essa carência? 7 - A atual
administração tem intenções de reassumir o PAM ou deixará a saúde dos munícipes à mercê da
empresa terceirizada indefinidamente? Se pretender reassumir, quando isso ocorrerá? Caso negativo,
justificar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 85/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito para
onde são encaminhados os pacientes atendidos no Ambulatório de Saúde Mental, uma vez que não há
médicos psiquiatras no Centro de Saúde. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 86/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual o destino dado aos galhos oriundos das podas de árvores efetuados por
particulares e/ou pela Prefeitura, e onde é o deposito desses detritos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 87/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, no seguinte teor:
Considerando que o Governo Federal destina remédios a farmácias populares para serem doados a
pessoas de baixa renda, requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se esses remédios serão disponibilizados
no Posto de Saúde ou somente nas farmácias popular autorizada? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 89/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Dr. Antonio Américo Alves, novo Presidente da Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo. -
aprovado por unanimidade.

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