| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2011-03-09 |
| native_id | 108 |
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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e onze (9.3.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 28.02.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 38; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 36. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 16/2011, de 25.2.2011; PROJETOS DE LEI Nº 17 E 18/2011, de 28.2.2011, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares nºs. 346 e 349/2011; Decretos nºs. 5926, 5958, 5959/2011; Termos de Contratos LC nºs. 007, 008, 010/11; Termos de Aditamentos Contratuais LC nºs. 54/10 – 01 e 02, 122, 176, 209/10; OFÍCIOS CM Nºs. 013, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 041, 043, 045/11, todos encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Cópia do Contrato de Repasse nº 0326446-77/2010, com a Caixa Econômica Federal; OFÍCIO Nº 03/11, do Presidente do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião mensal do órgão; e reivindicações recebidas por e-mail do Sr. Dieymes Antonio Piovezani, do Distrito de Jaciporã. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 90/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre a empresa responsável pelos serviços no PAM. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Bispo de Oliveira, ocorrido em 3.3.2011; REQUERIMENTO N.º 112/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Rorato, ocorrido em 6.3.2011; REQUERIMENTO N.º 113/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arani Oliveira Ribeiro, ocorrido em 7.3.2011; REQUERIMENTO N.º 114/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Reiko Jacabi da Silva, ocorrido em 5.4.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 95/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Gerson Luiz Cenerine e demais membros da Comissão Organizadora da 6ª Edição do Rodeio Fest “Boa Esperança”, realizado no Recinto de Exposições “Aldo Leopoldo Rosseto”. Aprovado ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 96/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito qual o veículo comprado para uso exclusivo do transito, de acordo com o Ofício CM-101/2011. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 97/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito qual é a quantidade de semáforos existentes no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 98/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito quantas associações de moradores existem no município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 98/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se existe alguma programação para o recapeamento da Vicinal José Mazoni, no trecho compreendido entre a Vicinal João Araújo e o Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 100/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito relatório pormenorizado dos estagiários e dos servidores contratados ou efetivos cedidos a órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal, e do local de trabalho de cada um. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 101/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre funcionários da fiscalização. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 102/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre despesas da Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 103/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que até a presente data não foram substituídas as lâmpadas no pátio da estação da FEPASA ao lado da antiga transportadora Ubiratan. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 104/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que não foi reforçada a sinalização de solo nas ruas do Jardim Santa Clara, onde a pintura está apagada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia dos pedidos de prorrogação, elaborados pela Secretaria de Saúde, com relação aos aditamentos contratuais entre Prefeitura e a empresa CHC– Serviços Médicos S/S Ltda., responsável pelo gerenciamento dos atendimentos prestados no PAM – Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade. Neste momento da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela maioria, com votos contrários dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Pedro Gonçalves Vieira, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou ao presidente que consultasse o Plenário para a continuidade da leitura das matérias, a fim de esgotar o conteúdo. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 107/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito qual a previsão para solucionar o problema da saída da cidade pela Rua Ipiranga. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 108/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito qual a previsão para a colocação de lâmpadas nos postes de iluminação na chegada do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se a administração já fez algum estudo para pagar o transporte (ônibus) aos estudantes de curso superior em outro município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 25º Batalhão de Polícia Militar que comemora 32 anos de atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/11, de autoria do Vereador Juliano Brito ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Bertolini, solicitando ao prefeito quais medidas estavam sendo tomadas em relação às reivindicações cidadãos dracenense, residentes no Distrito de Jamaica. Neste momento o Senhor Presidente consultou o Plenário para a prorrogação do prazo para resposta de requerimento, o que foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 027, 028/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 029/11, de autoria do vereador Milton Polon; 030/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 031, 032/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 033/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 034, 035, 036/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 037/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 38/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 39/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 40/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 41/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, MILTON POLON, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento do Vereador JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 08/11, de 3.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$200.000,00 destinados à desapropriação de imóveis para a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego da Mamãe.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/11, de 3.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de 150.000,00 destinados às entidades: AVAHU, Pousada Bom Samaritano e Associação de Proteção ao Menor de Dracena.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 10/11, de 3.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para venda de bens móveis e dava outras providências. (Bens considerados inservíveis para o serviço público.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 13/11, de 11.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 15/11, de 17.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) consumidores pela EMDAEP, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON, com aparte do vereador José Antonio Pedretti; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti e Milton Polon. Justificaram os votos os vereadores Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Nelson Nabor Buzinaro; 6 – PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/11, de 10.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$150.000,00 destinados à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 7 – PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/11, de 7.2.2011, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa, que dava nova redação ao caput do art. 218, da Lei Complementar nº 291/2008, de 4.6.2008. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, CLAUDINEI MILLAN PESSOA; e MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h44min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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5ª Sessão Ordinária - 09/03/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS (REQUERIMENTOS) OFÍCIO CM N.º 013/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 045/11, de 14.02.2011, autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a razão da contratação pela municipalidade da Empresa AN - Brasil Engenharia e Consultoria Ltda. A resposta é de que a contratada faria o acompanhamento e desenvolvimento de projetos do Sistema de Convênio do Governo Federal - SINCOV. OFÍCIO CM N.º 021/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 037/11, de 14.02.2011, autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou o porquê de não ter sido contratado um paramédico para acompanhar os integrantes do Corpo de Bombeiros, quando de alguma ocorrência. A resposta é de que a equipe do Corpo de Bombeiros é composta de paramédicos capacitados para o atendimento extra-hospitalar. OFÍCIO CM N.º 022/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 044/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o preenchimento dos cargos de agentes de controle de vetores, aprovados pela Câmara. A resposta é de que se encontra em andamento processo licitatório para a contração de empresa a fim de realizar o concurso público. OFÍCIO CM N.º 023/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 022/11, de 14.02.2010, autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quantos funcionários se aposentaram na atual administração. A resposta é de que 52 funcionários se aposentaram - Planilha em anexo. OFÍCIO CM N.º 024/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 030/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou o número de funcionários da Emdaep; quantos compunham a equipe de água e esgoto; e quantos compunham a equipe de pavimentação. A resposta é de que ao todo há 144 funcionários. Destes, 77 são da equipe de água e esgoto e 31 da equipe de pavimentação. O valor total da folha de pagamentos é de R$203.385,94, mais os encargos, no valor de R$ 72.119,10. OFÍCIO CM N.º 025/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 023/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual empresa venceu a licitação para a construção do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara; o custo da obra; e se estava paralisada. A resposta dá conta de que a Empresa é RGM Empreendimentos Imobiliários, ao custo de R$161.939,06. A obra estava paralisada até definição de alteração no projeto. OFÍCIO CM N.º 026/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 031/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou o atendimento da indicação para a construção de uma mureta na quadra localizada no Centro Olímpico Paulo Tahara. A resposta é de que está sendo realizada uma análise para adequação do local. OFÍCIO CM N.º 027/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 028/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan pessoa, através do qual solicitou o engenheiro responsável pela mudança no trânsito de Dracena. A resposta dá conta de que todas as mudanças são avaliadas pela secretaria de trânsito. OFÍCIO CM N.º 028/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 038/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se há algum planejamento para abertura da Avenida Irradiação, localizada no Jardim Santa Clara, com a devida pavimentação asfáltica A resposta é de que a rua foi aberta e iluminada. Quanto à pavimentação, busca-se a recursos para a execução. OFÍCIO CM N.º 029/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 034/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual cobrou da municipalidade o atendimento da Indicação de sua autoria, para a construção de uma quadra poliesportiva com medida oficial de 20 x 40 metros, na Escola Municipal João Vendramin, para a pratica de futsal, sanando, assim, a única restrição esportiva feita ao nosso município. A resposta é de que a administração tomava medidas para a construção da quadra, pois tem interesse de sanar a restrição. A mesma seria feita com recursos próprios do município e na mencionada escola, pois o local é viável. OFÍCIO CM N.º 030/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 033/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual cobrou o atendimento da indicação n.º 234/10, para a construção de área de lazer no Jardim Alvorada, dotada de quadra de areia para pratica de esportes. A resposta é de que o local estava sendo preparado e que dentro de 180 dias o campo de areia estaria pronto. OFÍCIO CM N.º 031/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 029/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual busca informações sobre medidas em relação à desativada linha férrea. A resposta é de que não havia cronograma nesse sentido, mas que melhorias estavam sendo estudadas. OFÍCIO CM N.º 032/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 040/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a posição do Executivo relação à troca da cobertura da capela do Cemitério, A resposta é de que empresa responsável pelos serviços fez a substituição do telhado, onde foi constatado problema. OFÍCIO CM N.º 033/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 035/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou qual o planejamento/previsão da administração para a reposição e para o aumento real dos salários dos funcionários públicos municipais para 2011, e informações sobre o cartão alimentação. A resposta é de que estão sendo realizados estudos nesse sentido, objetivando repassar aos funcionários tudo o que é possível, obedecendo aos preceitos financeiros e legais. O cartão alimentação vinha sendo reajustado trimestralmente. OFÍCIO CM N.º 034/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 046/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou a intercessão do Executivo com o DER, para o recapeamento da Estrada Byron de Azevedo Nogueira. A resposta da conta de que a municipalidade tinha conhecimento de que o DER já havia realizado o projeto e encaminhado a Secretaria de Transportes, medidas que vinha acompanhando através do deputado Reinaldo Alguz. OFÍCIO CM N.º 035/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 026/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou como eram avaliados os cargos comissionados em relação à atividade que exerciam. A resposta é de que a administração nomeava os cargos de acordo com criteriosa avaliação. OFÍCIO CM N.º 036/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 043/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a obra da quadra coberta da Emefi "João Vendramin". A resposta dá conta de que a Empresa Engetrim, da cidade de Marília, foi a responsável pela obra, que a deu por concluída no ano de 2007. Os documentos estariam á disposição para averiguação. OFÍCIO CM N.º 037/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 042/11, de 14.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a obra da quadra coberta do Centro Olímpico Paulo Tahara. A resposta é de que os repasses para a obra haviam sido interrompidos e de que os recursos eram liberados por etapa. Enquanto não fosse liberado o restante do recurso não era possível fornecer a ficha contábil. OFÍCIO CM N.º 039/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 051/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou para quando está prevista a conclusão do Centro Comunitário do Jardim Jussara. A resposta é de que as adequações estavam sendo realizadas. OFÍCIO CM N.º 040/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 052/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se está prevista no calendário de obras do município a pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, localizada no Bairro Alvorada. A resposta é não está no cronograma, mas que a pavimentação está sendo estudada. OFÍCIO CM N.º 041/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 064/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou o valor gasto em 2010 com propaganda institucional e publicação dos atos oficiais, A resposta traz anexo o relatório dos gastos. OFÍCIO CM N.º 043/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 056/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se o sindicato patronal vem pagando a conta de água da FAPIDRA. A resposta é de que o consumo de água no recinto é ônus da Prefeitura e ainda que a Lei 3170, de 14/10/2003, isenta os próprios públicos das tarifas. OFÍCIO CM N.º 045/11, solicitando a prorrogação por mais 5 dias para a resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 055/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini. REQUERIMENTOS (leitura referente à 4ª Sessão Ordinária) REQUERIMENTO N.º 90/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que nos preste as seguintes informações: 1 - A empresa responsável pelos serviços no PAM tem cumprido regularmente o contrato firmado, mantendo no Plantão o numero de médicos estipulados, prestando o atendimento necessário à população dracenense? 2 - A Prefeitura tem tomado alguma providencia no sentido de fiscalizar o cumprimento do contrato firmado?3 - Algum paciente atendido já fez alguma reclamação formal dirigida à municipalidade nesse sentido. Se afirmativo, enviar cópia à Câmara. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES (leitura referente à 4ª Sessão Ordinária) INDICAÇÃO N.º 027/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de no mês de maio dobrar o valor do cartão alimentação do funcionalismo, em comemoração ao dia das mães. INDICAÇÃO N.º 028/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Presidente da Câmara que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de no mês de maio dobrar o valor do cartão alimentação dos funcionários da Câmara, em comemoração ao dia das mães. INDICAÇÃO N.º 029/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade substituir o piso antiderrapante existente na rampa de acesso à Prefeitura Municipal, uma vez que o mesmo se encontra totalmente danificado, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 030/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a possibilidade de implantar dois redutores de velocidade, de acordo com as normas legais, na Rua Francisco Antonio Pereira, sendo um próximo ao campo de futebol e outro antes da Loja Maçônica Acácia D'Oeste. Já fiz essa reivindicação no ano passado, uma vez que o trafego nesta rua é intenso e os moradores estão preocupados com acidentes, principalmente atropelamento de crianças e adultos que brincam ou fazem caminhadas na referida via. INDICAÇÃO N.º 031/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, reiterando indicação 203/09, de 22.04.2009, uma vez que nenhuma providencia foi tomada neste longo espaço de tempo, que notifique o proprietário do imóvel do antigo café brasileiro para que proceda à limpeza dos lotes e conclua a demolição de um paredão paralelo ao passeio público da Av. Presidente Roosevelt, pois o representa sérios perigos aos transeuntes que por ali circulam. INDICAÇÃO N.º 032/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Votando ao assunto que já foi debatido sem solução, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que o beneficio do cartão alimentação seja estendido aos funcionários estaduais da Educação e da Saúde, que prestam serviços ao município por conta da municipalização desses setores. INDICAÇÃO N.º 033/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Sendo uma promessa que passa de administração para administração e sem solução e atendendo pedidos dos proprietários, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a necessidade urgente de asfaltar um trecho de aproximadamente 500 metros, compreendidos entre a Igrejinha localizada às margens da Vicinal Marcelo Lorenzetti e o Laticínio e Frigorífico Trevizan, empresa de médio porte instalada no local há muitos anos, e que merece do poder público um pouco mais de incentivo. Ali são gerados mais de 50 empregos e impostos para o município. O laticínio opera com produtos alimentícios perecíveis e quando chove existe a dificuldade no escoamento dos produto; no período de estiagem a poeira é grande afetando a qualidade dos produtos. INDICAÇÃO N.º 034/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de instalar dois braços de luz em poste já existente na Rua Gonçalves Dias, proximidades do n.º 219, no Distrito de Jamaica. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários que estão preocupados com a deficiência na iluminação publica, pois a escuridão facilitar a ação de infratores. INDICAÇÃO N.º 035/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de instalar um poste com braço de luz no final da Rua Inconfidência no Jardim Alvorada. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes ao local, que estão preocupados com a deficiência na iluminação publica, já que escuridão propicia a pratica de atos que infringem a lei. INDICAÇÃO N.º 036/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Brasil, proximidades do numero 631. Tal solicitação visa atender aos moradores circunvizinhos ao local, pois por ali é comum observar veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 037/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um Ponto de Ônibus com cobertura, na Avenida Rui Barbosa no Jardim Jussara, para abrigar os estudantes que aguardam o coletivo debaixo de chuva ou sol. REQUERIMENTOS (5ª Sessão Ordinária) REQUERIMENTO N.º 106/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Bispo de Oliveira, ocorrido em 03 de março de 2011 REQUERIMENTO N.º 112/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Rorato, ocorrido em 6 de março de 2011. REQUERIMENTO N.º 113/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arani Oliveira Ribeiro, ocorrido em 7 de março de 2011. REQUERIMENTO N.º 114/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Reiko Jacabi da Silva, ocorrido em 5 de abril de 2011. REQUERIMENTO N.º 95/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Gerson Luiz Cenerine e demais membros da Comissão Organizadora da 6ª Edição do Rodeio Fest "Boa Esperança", realizado no Recinto de Exposições "Aldo Leopoldo Rosseto". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 96/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual o veículo comprado para uso exclusivo do transito citado no Ofício CM-101/2011? 2 - Quais foram as empresas que participaram do processo licitatório para compra do veículo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 97/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual é a quantidade de semáforos existentes no município? - 2 - Foi adquirido algum aparelho no ano corrente? 3 - Qual o valor gasto com manutenção dos aparelhos existentes? 4 - Enviar cópia dos processos de pagamentos de manutenção efetuados nos aparelhos no ano corrente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 98/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantas associações de moradores existem no município de Dracena? 2 - Destas associações, quantas estão legalizadas? 3 - Quantas estão com os seus mandatos vencidos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 99/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se existe alguma programação para o recapeamento da Vicinal José Mazoni, no trecho compreendido entre a Vicinal João Araújo e o Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 100/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que o Administrador deve ver o servidor como aliado; uma peça fundamental na busca dos objetivos almejados, e não como um obstáculo ou investimento inviável e oneroso. Fundamento que vale, também, para a administração pública; CONSIDERANDO que a cessão de mão-de-obra entre os órgãos que compõem a Administração Municipal, assim como para os demais órgãos públicos, é um procedimento comum e que certamente se respalda na conveniência, a partir do que se prioriza para melhor atender a população e atingir metas, o que nos resta saber, contudo, é a forma como está configurado esse procedimento atualmente no nosso município e para quais fins, portanto, não podemos deixar de buscar informações a respeito, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe relatório pormenorizado dos estagiários e dos servidores contratados ou efetivos cedidos a órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal, associando-os com o local onde estão servindo atualmente e para qual fim a cessão foi estabelecida! - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 101/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que é grande o número de Leis municipais que não são cumpridas em Dracena. CONSIDERANDO que para punir aqueles que desrespeitam as leis é fundamental uma fiscalização atuante, emitindo notificações e aplicando multas, quando necessárias. CONSIDERANDO que o efetivo de fiscais em nosso município é insuficiente para atender à grande demanda, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Quantos funcionários integram o Setor de Fiscalização do município? Destes, quantos são concursados e quantos são comissionados? 2 - Quantos funcionários exercem de fato (externamente, "nas ruas") a fiscalização? 3 - Quantos funcionários concursados do setor de fiscalização estão desempenhando outras funções? Em quais setores estão tais funcionários alocados? Deste, quantos exercem funções comissionadas nos outros setores? 4 - Há previsão de concurso para admissão de novos fiscais no município? Se sim, qual a previsão de data para a realização do concurso? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 102/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO-SE a atribuição de fiscalização e zelo pelo uso dos recursos públicos dos membros do Poder Legislativo. CONSIDERANDO-SE a importância da mais ampla publicidade no exercício da Administração Pública por imposição moral e constitucional. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações para conhecimento e divulgação a toda população do município: 1 - Qual o valor total que a Prefeitura Municipal arrecadou em 2010 de janeiro a dezembro? 2 - Qual o valor das despesas efetivamente pagas pelo município no exercício de 2010? 3 - Qual o valor das despesas empenhadas até 31 de dezembro do corrente ano? 4 - A Prefeitura está com pagamentos atrasados a fornecedores? Se positivo, quantos meses e quais são os fornecedores? 5 - A Prefeitura Municipal de Dracena está enfrentando dificuldades financeiras? Se positivo, quais são as causas e quais seriam as medidas a serem adotadas para sanar essas pendências financeiras? JUSTIFICATIVA: As informações ora solicitadas são consideradas essenciais, haja vista que existem recursos arrecadados pelo município que são paralelos ao orçamento. Por exemplo: recursos provenientes das multas de trânsito e por infrações às posturas do município, entre outras. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 103/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador por que até a presente data não foram substituídas as lâmpadas no pátio da estação da FEPASA ao lado da antiga transportadora Ubiratan. O local está muito escuro, o que causa intranqüilidade aos moradores, pois a falta de iluminação facilita a prática de atos que infringem a lei. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 104/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador por que até a presente data não foi reforçada a sinalização de solo nas ruas do Jardim Santa Clara, onde a pintura está apagada. Se medidas não forem tomadas nesse sentido podem ocorrer acidentes graves nesses locais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 105/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a esse vereador cópia dos pedidos de prorrogação, elaborados pela Secretaria de Saúde, com relação aos aditamentos contratuais entre Prefeitura e a empresa CHC- Serviços Médicos S/S Ltda., responsável pelo gerenciamento dos atendimentos prestados no PAM - Pronto Atendimento Municipal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 107/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que o fechamento da saída da Rua Ipiranga para o Rodovia João Ribeiro de Barros está trazendo prejuízos para os empresários e comerciantes da região e as pessoas estão desgostosas com a atitude da administração que prometeu uma solução rápida para o problema o que não aconteceu até o momento, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual a previsão para solucionar o problema? 2 - E o que será feito para a retirada dos tubos do local? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 108/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual é a previsão para a colocação de lâmpadas nos postes de iluminação na chegada do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Os postes foram colocados ali por conquista deste vereador na gestão passada, após muitos pedidos de moradores do bairro. Atualmente estão com todas as lâmpadas queimadas, o que deixa a todos apreensivos, pois que pessoas estão freqüentando o local com atitudes suspeitas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 109/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - A administração já fez algum estudo para pagar o transporte (ônibus) aos estudantes de curso superior em outro município? Isto, diante do fato das viagens serem dispendiosas e de haver em Dracena vários jovens que estudam em outras cidades, por não haver em Dracena cursos de seu interesse. 2 - Em caso afirmativo, pode ser para este ano? 3 - Em caso negativo, justificar? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 110/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que sejam consignados em ata dos trabalhos camarários desta Sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 25º Batalhão de Polícia Militar que comemora 32 anos de atividades em Dracena. Estão previstas varias festividades para comemorar a data, dentre elas a apresentação da Banda Sinfônica da Polícia Militar, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 111/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: A Casa Legislativa mais uma vez recebe oficio de cidadão dracenense, residente no Distrito de Jamaica, o Sr. Dieymis Antonio Piovezani, relatando o "descaso" por parte da administração pública em relação àquele local. Digo "mais uma vez" pois a questão de vinte ( 20 ) dias recebemos também oficio do Sr. Valdir Turra, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Jamaica, no seu direito justo de cidadão e representante daqueles, de receber informações e "lutar" pelos seus. O teor de ambos os ofícios são os mesmos. Cinco pontos são destacados no ofício do Sr. Dieymis: 1- A rodovia Byron de Azevedo; 2- A construção das casas populares; 3 - A compra de terreno para a construção de Lagoa de Tratamento: 4 - Asfaltamento do Distrito; 5 - Biblioteca Pública. Em se tratando de "... pleno abandono no que tange a atual Administração Pública, muito se promete e nada é feito em relação aos inúmeros problemas que devem ser resolvidos..." (citação transcrita do ofício), REQUEIRO ao Prefeito as seguintes informações: 1- Como é que se encontram as construções da Lagoa de Tratamento e das Casas Populares tão ansiosamente esperadas pelos munícipes do Distrito? 2- Existe a possibilidade do Asfaltamento total das ruas do Distrito com recursos próprios? Caso a resposta seja negativa, é possível a administração considerar a busca de recursos em esfera estadual e/ou federal? 3- A construção da Biblioteca Pública foi feita com recursos destinados pelo Deputado Reinaldo Alguz, num trabalho direto deste vereador em parceria com a administração atual, que assumiu a reforma da escola do Distrito. O fato da biblioteca ainda não ter sido inaugurado pode ser o que leva o cidadão a achar que é um "elefante branco". Quando isso ocorrerá? A biblioteca já possui até nome dado pela vereadora-estudante Bianca Carolina de Souza, da EMEFI Prof. Amador franco da Silveira. 4- Qual o investimento que será feito pela administração para usufruto dos cidadãos (livros, computadores, internet... )? 1- Quatro ( 4 ) vicinais que ligam o nosso município a cidades vizinhas já tiveram seus recapeamentos concluídos, desta forma, a administração está cobrando do Governo do Estado o recapeamento da Rodovia Byron de Azevedo? Por se tratar de reivindicação antiga dos moradores do Distrito e usuários que diariamente se utilizam da Rodovia Byron de Azevedo, seja para locomoção Dracena/Ouro Verde e vice-versa, ou para locomoção até a Penitenciária Estadual, solicito ao Presidente desta Casa que envie ofícios ao Secretario de Transportes Estadual, o Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para que nos informe sobre a atual situação do recapeamento da Rodovia que estava no planejamento do Governo e que até a presente data não foi realizada. Com o mesmo teor e sobre o mesmo assunto solicito ao Presidente desta Casa que envie ofícios ao Diretor do DER - Presidente Prudente, o Sr. João Augusto Ribeiro, para que possa nos informar sobre a atual situação do recapeamento da Rodovia que estava no planejamento do Governo e que até a presente data não foi realizada. Da mesma forma solicito do Presidente da Casa que envie ofício ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, que enveredou esforços para que as vicinais de ligação do nosso município fossem integradas ao planejamento do Governo Estadual de recuperação de estradas, para que este esteja ciente da atual situação da Rodovia Byron de Azevedo e cobre providências em favor dos munícipes daquele Distrito. Por último, solicito que junto aos ofícios, sejam enviadas cópias dos ofícios dos senhores Valdir Turra e Dieymis Antonio Piovezani dando conhecimento de suas reclamações e reivindicações para os senhores Célio Rejani - Prefeito Municipal, Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Transportes Estadual, Reinaldo Alguz - Deputado Estadual, João Augusto Ribeiro - Diretor do DER - Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES (05ª Sessão Ordinária) INDICAÇÃO N.º 38/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de contratar um funcionário para atuar no setor de limpeza do Posto de Saúde Takashi Enokibara. Em visita ao Posto de Saúde notei que não há homens trabalhando no setor de limpeza e como o local inspira muitos cuidados, uma vez que trata da saúde, a titulo de sugestão que a municipalidade estude com carinho a contratação de um novo servidor para fazer a limpeza do pátio e também para fazer pequenos consertos necessários. INDICAÇÃO N.º 39/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que o CAPS AD II Dependentes Químicos, por fazer um trabalho excelente com os usuários de drogas, álcool e fumo, e com isso o fluxo de pessoas no imóvel onde funciona o programa é alto e o calor é muito grande, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que faça uma revisão da parte elétrica do prédio para que os ventiladores existentes possam funcionar, já que a maioria deles está com problemas. Indico ainda que se possível seja instalado ar condicionado nos consultórios e sala de reuniões. INDICAÇÃO N.º 40/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que uma parcela dos veículos automotores que transitam por nossa cidade apresenta ruídos acima do permitido pela Lei, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que, através do responsável pelo órgão municipalizado de nosso trânsito, encaminhe ofícios à Polícia Militar e à CETESB para a possibilidade da execução de controle de ruídos produzidos pelos veículos automotores que transitam pela nossa cidade, objetivando manter o nível de ruído dentro das normas padronizadas. INDICAÇÃO N.º 41/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude junto aos órgãos competentes a possibilidade de construir um vestiário no campo de futebol existente na Bairro Virgilio Fioravante e ainda de instalar alambrado no local. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 08/11, de 03 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$200.000,00 destinados a desapropriação de imóveis para a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego da Mamãe) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 09/11, de 03 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de 150.000,00 destinados às entidades: AVAHU, Pousada Bom Samaritano e Associação de Proteção ao Menor de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 10/11, de 03 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de bens móveis e dá outras providências. (Bens considerados inservíveis para o serviço público) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 13/11, de 11 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 15/11, de 17 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti e Milton Polon. PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 11/11, de 10 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$150.000,00 destinados à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/11, de 07 de fevereiro de 2011, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa, que dá nova redação ao caput do art. 218, da Lei Complementar n.º 291/2008, de 4.6.2008. - aprovado por unanimidade.