| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2011-03-21 |
| native_id | 110 |
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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze (21.3.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 14.3.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 48; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 25/2011, de 4.3.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3855, 3858, 3859/2011; Decreto nº 5965/2011; Termos de Contratos LC nºs. 024, 025, 026, 027, 029, 033, 039, 040, 041, 042, 043, 044/11; 093, 290, 179/10; Termo de rescisão contratual LC/044/10; Instrumento de doação de bem móvel; Termo de contrato DL/045/11; Ofício 236/2011/CGGT/DEFNAS/SNAS/MDS; OFÍCIO 052/11, da Secretaria de Finanças, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura referente ao mês de fevereiro/2011, o qual estaria à disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Câmara; e OFÍCIOS CM nºs. 049, 050, 052, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073, 074 e 075/11, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Neste instante, o Senhor Presidente destacou a presença na Câmara do Frei Alberto, Pároco da Igreja Matriz de Dracena. Do item II constaram: OFÍCIO CPI8- 054/35/11, do Coronel PM Francisco Lozzi da Costa, em agradecimento às congratulações enviadas pela Câmara; e OF/CG/63-c/2011, do presidente da Câmara da Estância Turística de Tupã, solicitando apoio às reivindicações que faziam para a concessão de incentivos fiscais para a região da Nova Alta Paulista. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 139/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Abner Troiano, ocorrido em 16.3.2011; REQUERIMENTO N.º 146/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisdeise Ferreira, ocorrido em 19.3.2011; REQUERIMENTO N.º 147/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião João da Rocha, ocorrido em 20.3.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 131/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito contatos com o Comandante da Esquadrilha da Fumaça, em Pirassununga, para que os aviadores viessem a Dracena durante os festejos de aniversário da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se existe algum estudo para a abertura da Rua Monte Castelo, sobre a linha férrea. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quantas e quais as entidades civis organizadas,e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público cadastradas no município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 134/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito cópia do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela instalação do radar móvel. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito qual a previsão para a compra dos equipamentos odontológicos para equipar o consultório dentário da EMEFI “Otília Braz Nogueirol”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 136/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quando se dará o inicio da pavimentação asfáltica da Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 137/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se a Administração Municipal tinha intenção de comprar macas automáticas para uso nos serviços de saúde do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 138/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações em relação ao Termo de Aditamento Contratual n.º LC/054/10. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 140/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia das notas fiscais de prestação de serviço bem como os respectivos comprovantes de pagamento de cada uma das notas, referentes o contrato LC/203/2010, entre Prefeitura e a Empresa Equipomac – Comercio de Equipamentos Industriais e Serviços Ltda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 141/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito em que estágio se encontra o processo para contratação de nove profissionais de psicologia para atender nas escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 142/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se há previsão para abertura de concurso público para contratação de coordenador de creche. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 143/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito qual o valor pago aos Correios quando da entregue dos carnês do IPTU no ano de 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 144/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se nas unidades de saúde do município vinham sendo tomadas as medidas preventivas da ANVISA em relação o uso de álcool-gel para higienização das mãos para a prevenção e o controle das infecções. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 145/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre multas e pontos acumulados na CNH para quem falar ao celular estando dirigindo e com o veículo em movimento. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 51, 52/11, de autoria do vereador Milton Polon; 53, 54/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 55/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; e MILTON POLON, COM APARTE DO VEREADOR Juliano Brito Bertolini. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Nelson Nabor Buzinaro; MILTON POLON; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016/11, de 25.02.2011, de autoria do Poder Executivo, que alterava o nome de Escola Municipal, conforme especificava e dava outras providências. Ao presente projeto foi apresentada A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11, de 14.3.2011, que dava nova redação ao art. 1º do presente Projeto de Lei. (A Emenda acrescentou à denominação da Escola o nome de “Izaura Sampaio”, numa homenagem à saudosa Professora dracenense). Colocada em discussão, manifestestaram-se para discutila os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a presente Emenda somente seria aprovada se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; JULIANO BRITO BERTOLINI; MILTON POLON; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; e ADEMIR USSIFATTI. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que passou a ser apreciado. Colocado em ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, pelo mesmo processo acima, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor presidente, então, franqueou o uso da Tribuna para familiar da saudosa Isaura Sampaio, tendo se manifestado o Senhor Paulo Sampaio, que agradeceu a homenagem da Câmara; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 17/11, de 25.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha autorização para que o Poder Executivo forneça, através de cessão de uso, um aparelho de ar condicionado e dava outras providências (ao DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 18/11, de 28.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para o recebimento em doação de bens móveis e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 22/11, de 11.3.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, imóvel rural que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 12/11, de 10.2.2011, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$125.000,00 destinados à abertura de programa e atividade para o gerenciamento das despesas com publicidade e propaganda do Poder Executivo.) Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h08min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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7ª Sessão Ordinária - 21/03/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS (REQUERIMENTOS) OFÍCIO CM N.º 049/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 075/11, de 28.02.2011, autoria do vereador Francisco Rossi, através do qual solicitou quais medidas estavam sendo tomadas em relação a melhorias na Praça dos Estudantes. A resposta é de que lixeiras estavam sendo providenciadas, bem como plantio de grama. Quanto ao poste e iluminação, cabia à secretaria de Obras. OFÍCIO CM N.º 050/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 071/11, de 28.02.2011, autoria do vereador Francisco Rossi, através do qual solicitou quais medidas estavam sendo tomadas para a construção de passeios públicos no prolongamento da Rui Barbosa, até o CESD. A resposta é de que a prefeitura está tomando providências para a regularização do local. OFÍCIO CM N.º 052/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 087/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, através do qual solicitou informações sobre medicamentos a serem fornecidos a pessoas de baixa renda A resposta é da conta de que os medicamentos só seriam fornecidos pelo Programa Aqui tem Farmácia Popular, nas farmácias credenciadas. OFÍCIO CM N.º 054/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 077/11, de 28.02.2010, autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o preço da Emdaep pela massa asfáltica em 2009 e o preço atual, bem como do metro quadrado de recapeamento A resposta é de que a massa asfáltica em 2009 era de R$350,00 por metro cúbico e o atual é de R$390,00. Quanto ao recapeamento de 2 cm era de R$15,65 e o preço atual é de R$15,00. OFÍCIO CM N.º 055/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 078/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quanto era cobrado pela EMDAEP, por metro quadrado para asfaltamento em 2009 e o preço atual. A resposta é de que o asfalto de 2 cm em 2009 era de R$23,20 e o preço atual é de R$30,00. OFÍCIO CM N.º 056/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 058/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se a FUNDEC está em dia com a conta de água. A resposta dá conta de que a municipalidade ajuizou ação de cobrança em 2010. OFÍCIO CM N.º 057/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 079/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o preço por metro linear de construção de guias e sarjetas em 2009 e o preço atual? A resposta dá conta de que a em 2009 era de R$22,55 e o preço atual é de R$29,00. OFÍCIO CM N.º 058/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 066/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há cronograma para a construção de emissários na área central da cidade A resposta é de que não há cronograma, e que estava sendo intensificada a limpeza nas caixas de captação. OFÍCIO CM N.º 059/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 063/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre cães e gatos recebidos ou recolhidos no Centro de Controle de Zoonoses de Dracena em 2010. A resposta é de que Cães recolhidos foram: 141; gatos abandonados: 146; equinos, caprinos e bovinos recolhidos: 34. Os animais que não são eutanasiados, nem reclamados pelos proprietários permanecem no Centro. OFÍCIO CM N.º 060/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 085/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, através do qual solicitou para onde são encaminhados os pacientes atendidos no Ambulatório de Saúde Mental. A resposta é de que estão sendo assistidos no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, e que está em fase de andamento concurso público para a contratação de psiquiatra. OFÍCIO CM N.º 061/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 080/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o total da dívida ativa da Emdaep e a relação dos maiores valores devidos. A resposta é de que a dívida em aberto na data de 31/01/2011 é de R$3.857.881,76. Ainda na resposta a relação dos valores devidos. OFÍCIO CM N.º 063/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 086/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares através do qual solicitou o destino dado aos galhos oriundos das podas de árvores efetuados por particulares e/ou pela Prefeitura. A resposta é de que os galhos são depositados no km 8,5 da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, no Bairro Mirassol. OFÍCIO CM N.º 064/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 062/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou a relação dos servidores comissionados que prestavam serviços na administração anterior (2005 / 2008 e que continuam contratados. bem como referência, local de trabalho e carga horária de cada um. A resposta é de que todos os servidores da administração anterior foram exonerados. OFÍCIO CM N.º 065/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 082/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre o atendimento de saúde na rede municipal, sobre vários aspectos. A resposta dá conta de quantos profissionais atuam por especialidades, o número de atendimentos feitos. Ainda esclarece que o número de pacientes aumentou consideravelmente e que é difícil saber quantos médicos seriam necessários para atender a demanda, sem um estudo detalhado. OFÍCIO CM N.º 066/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 069/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou os gastos pela municipalidade em divulgação de eventos e campanhas de prevenção da área da saúde, nos anos de 2009, 2010 e 2011, A resposta é de que os valores são empenhados juntamente com o de outras publicações e por isso estavam enviando os valores totais dos gastos: 2009: R$5.894,50; 2010: R$6.820,15; e 2011, até a presente data: R$3.800,00. OFÍCIO CM N.º 067/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 073/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Rossi, através do qual solicitou se os quase 800 metros de asfalto do Bairro Iandara fazia parte do Convênio do Estado ou foi custado pelo Município. A resposta é de que a princípio o entendimento era de que a Prefeitura executaria a obra, mas diante da impossibilidade disto, os serviços foram repassados à Emdaep. OFÍCIO CM N.º 068/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 081/11, de 21.02.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou a implantação da Atividade Delegada em Dracena e o pagamento de Gratificação pelo Desempenho de Atividade. A resposta é de que o assunto estava sendo tratado pessoalmente pelo vereador Francisco Rossi com o Executivo que só depois de estudos seria possível uma decisão favorável ou não. OFÍCIO CM N.º 070/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 109/11, de 9.3.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou se a administração já fez algum estudo para pagar o transporte (ônibus) aos estudantes de curso superior em outro município A resposta é de que poderia haver problemas com o Tribunal, uma vez Dracena possuía vários cursos superiores. OFÍCIO CM N.º 071/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 098/11, de 9.3.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou quantas associações de moradores havia no município. A resposta é de que existem 20 associações; todas discriminadas na resposta. OFÍCIO CM N.º 072/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 99/11, de 9.3.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou a programação para o recapeamento da Vicinal José Mazoni. A resposta é de que estão sendo tapados os buracos e viabilizados recursos para o recapeamento. OFÍCIO CM N.º 073/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 103/11, de 9.3.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou o porquê de não terem sido substituídas as lâmpadas do pátio da Fepasa A resposta é de que as lâmpadas foram substituídas, e o serviço estava sendo verificado. OFÍCIO CM N.º 074/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 104/11, de 9.3.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou o reforço na sinalização de solo das ruas do Jardim Santa Clara. A resposta é de que todas as ruas do citado bairro foram sinalizadas. OFÍCIO CM N.º 075/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento N.º 108/11, de 9.3.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou a previsão para colocação de postes do Emilio Zanatta. A resposta é de que a prefeitura aguarda orçamento da Elektro para fazer a iluminação. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 139/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Abner Troiano, ocorrido em 16 de março de 2011. REQUERIMENTO N.º 146/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisdeise Ferreira, ocorrido em 19 de maço de 2011. REQUERIMENTO N.º 147/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião João da Rocha, ocorrido em 20 de maço de 2011. REQUERIMENTO N.º 131/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor Considerando que já fiz indicação para que a administração municipal entre em contato com o Comandante da Esquadrilha da Fumaça (Indicação 301/2009), para apresentação em nosso município. Isto porque sou procurado pelos apaixonados pela aviação, e estou certo de que muitos admiram o belo espetáculo dos aviadores, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1 - A administração já entrou em contato com o Comandante da Esquadrilha, em Pirassununga, para que os aviadores venham a Dracena brindar a nossa população com o belíssimo espetáculo, durante os festejos de aniversário da cidade neste ano? 2 - Já teve alguma resposta? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 132/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum estudo para a abertura da Rua Monte Castelo, sobre a linha férrea, ligando a Vila Barros ao Centro da Cidade. Isto, considerando que é um sonho dos dracenenses e vai favorecer a população, o trânsito ambulância e de viaturas policiais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 133/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos preste as seguintes informações para conhecimento público: 1 - Quantas e quais são as entidades civis organizadas, ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) cadastradas que existem no município de Dracena ajudando a melhoria na qualidade de vida da população? 2 - Informar o nome, o endereço e os nomes dos responsáveis por essas instituições com cadastro no município. 3 - Encaminhar a documentação comprobatória das respostas aos itens anteriores. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 134/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que envie a esse vereador cópia do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela instalação do radar móvel. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 135/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual a previsão para a compra dos equipamentos odontológicos para equipar o consultório dentário da EMEFI "Otília Braz Nogueirol" e quando se dará início ao atendimento aos alunos daquela unidade de ensino. Isto, considerando que a escola atende crianças de 1º ao 5º ano, idade primordial para prevenção de doenças bucais, e já que tem sala para abrigar o consultório, pedido antigo deste vereador. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 136/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quando se dará o inicio da pavimentação asfáltica da Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara. Há muitos estamos sendo cobrados por moradores e comerciantes da referida rua, e já não temos mais argumentos para explicar o atraso que se verifica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 137/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se a Administração Municipal tem intenção de comprar macas automáticas para uso nos serviços de saúde do município. Isto, para facilitar a vida de pessoas idosas, que procuram o atendimento. É sabido que com o aumento da perspectiva de vida da população, eleva a cada dia entre nós o números de pessoas idosas. Pessoa essas que procuram atendimento médico constante para manter a qualidade de vida. As antigas e ultrapassadas macas, por serem altas, são utilizadas com a ajuda de banquinhos perigosos. Já as macas modernas possuem um sistema que permite abaixar e levantar o estrado, possibilitando retirar ou colocar o paciente no leito com maior facilidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 138/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue, em relação ao Termo de Aditamento Contratual n.º LC/054/10 - 01/10, celebrando entre a Secretaria da Saúde e Higiene Pública e a Empresa CHC Serviços Médicos S/S Ltda.: 1 - Qual a finalidade do pagamento de R$-2.942,00 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais)? 2 - Esse pagamento é oriundo de onde? 3 - Qual foi a cláusula aditada? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 140/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a esse vereador cópia das notas fiscais de prestação de serviço bem como os respectivos comprovantes de pagamento de cada uma das notas, referentes o contrato LC/203/2010 de 12 de agosto de 2010, celebrado entre Prefeitura e a Empresa Equipomac - Comercio de Equipamentos Industriais e Serviços Ltda. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 141/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que há alunos de escolas públicas municipais que necessitam de acompanhamento continuado de psicólogos, o que vem sendo feito há anos; Considerando que mães dos alunos reclamam a suspensão desse acompanhamento psicológico feito a seus filhos e que essa ruptura prejudicou o desenvolvimento escolar de cada um, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue:1 - Em que estágio se encontra o processo para contratação de nove profissionais da área? 2 - Se já concluído o processo, enviar relação com os nomes e a escola em que o profissional prestará serviço? 3 - Se não concluído qual o prazo previsto para solucionar a pendência? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 142/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há previsão para abertura de concurso público para contratação de coordenador de creche. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 143/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Qual o valor pago ao Correio quando da entregue dos carnes do IPTU no ano de 2010? 2 - Qual o motivo pelo qual foi rescindido o contrato com o Correio? 3 - Quem é o responsável pela entrega dos carnês do IPTU deste ano? 4 - Quem já recebeu os carnês já vencidos o que deve o contribuinte fazer? Terão de pagar com multa? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 144/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor : CONSIDERANDO que o diário oficial da união publicou no dia 26 de outubro de 2010, a resolução da agência nacional de vigilância sanitária - ANVISA, que torna obrigatório o uso de álcool-gel para higienização das mãos nas unidades da saúde de todo o nosso país; CONSIDERANDO que a medida é vista por aquele órgão como a mais importante e de menor custo para a prevenção e o controle das infecções nas unidades de atendimento a pacientes, principalmente no que diz respeito à superbactéria klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC); CONSIDERANDO que a norma é recomendada pela organização mundial da saúde - (OMS), com o intuito de prevenir e controlar infecções em pacientes e profissionais que atuam na área da saúde, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste informação se a resolução da ANVISA que torna obrigatório o uso do álcool-gel nas unidades de saúde está sendo cumprida pela municipalidade, inclusive com cartazes informativos para alertar os profissionais e pacientes. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 145/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do órgão competente nos preste as seguintes informações: 1 - Qual o valor da multa e quantos pontos são acumulados na CNH para quem falar ao celular estando dirigindo e com o veículo em movimento? 2 - Quantas autuações em razão dessa modalidade infratora foram feitas em 2010 na malha viária de Dracena? 3 - A secretaria trânsito do município tem desenvolvido algum projeto ou campanha educativa sobre a matéria? Se positivo, qual? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 51/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Adolfo Cavalhieri, proximidades da Creche Gente Miúda. Tal solicitação visa atender aos moradores e aos pais das crianças da creche, pois com o fechamento da Rua Ipiranga os motoristas com destino à Santa Casa, Asilo e ao Caps, utilizam-se da via, aumentando o fluxo veículos, o que coloca em risco a vida dos transeuntes, especialmente das crianças da creche. INDICAÇÃO N.º 52/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Olavo Bilac, nas proximidades da Gráfica Mure, e do campo de areia ali existente. Tal solicitação visa atender aos moradores circunvizinhos ao local, pois por ali é comum observar veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes em especial dos adolescentes que usam do campo de área para entretenimento e lazer. INDICAÇÃO N.º 53/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a limpeza da Rua Almirante Barro com a Eloy Ferreira Duarte, no Jardim Éden que se encontra com acúmulo de terra. Indico ainda a implantação de placa de identificação da Rua Eloy Ferreira Duarte que está sem a devida sinalização. INDICAÇÃO N.º 54/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Senhor Prefeito, solicitando medidas para a pintura de solo defronte a Câmara Municipal de Dracena, demarcando a vaga de deficientes, uma vez que a pintura está apagada e tem sido utilizada por pessoas sem necessidades especiais. INDICAÇÃO N.º 55/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos para a realização de uma reforma geral no Paço Municipal, em especial nos banheiros, que se encontram em péssimo estado de conservação. A parte externa do prédio está totalmente ultrapassada, merecendo atenção especial do Poder Executivo. Por outro lado, além do aspecto visual, é preciso cuidar de toda a infraestrutura do prédio, construído em área alagadiça e que durante os períodos chuvosos apresenta muitos problemas. Nesta reforma, o prédio poderia se adaptado à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, o que é exigido por lei. Dracena é uma cidade bonita, com belas construções e a reforma revitalizaria aquele setor da cidade. INDICAÇÃO N.º 56/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, e reiterando a Indicação 400/09, providências no sentido de que cada secretaria municipal fique responsável pelo fornecimento de crachás de identificação aos seus funcionários, inclusive aos que trabalham nas EMEIs e EMEFIs do município. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 016/11, de 25.02.2011, de autoria do Poder Executivo, que altera o nome de Escola Municipal, conforme especifica e dá outras providências. TAMBÉM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/11, de 14 de março de 2011, que dá nova redação ao art. 1º do presente Projeto de Lei. - aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 17/11, de 25.2.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe autorização para que o Poder Executivo forneça, através de cessão de uso, um aparelho de ar condicionado e dá outras providências (ao DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 18/11, de 28 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo para o recebimento em doação de bens móveis e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 22/11, de 11 de março de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo para adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, imóvel rural que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 12/11, de 10.2.2011, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$125.000,00 destinados à abertura de programa e atividade para o gerenciamento das despesas com publicidade e propaganda do Poder Executivo) - aprovado por unanimidade.