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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2011-03-28
native_id111

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze 
(28.3.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h07min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR 
USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário 
a Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no 
dia 21.3.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, foi lido o REQUERIMENTO subscrito por todos os 
vereadores solicitando a antecipação do horário de início da 9ª Sessão 
Ordinária para as 19h30, uma vez que se realizaria na mesma data sessão 
solene em comemoração ao Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa do Município. Colocado em votação, o pedido foi aprovado 
por unanimidade. Seguindo, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 61; II - 
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: Leis 
nºs. 3856, 3857, 3861, 3862, 3863, 3864/2011; Decretos nºs. 5961, 5963, 
5964, 5968, 5969/2011; Termos de Contratos LC; Termos de Aditamentos 
Contratuais; Termos de Contratos DL; Termos de Contratos EG; e Ofícios 
CM nºs. 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084/11, todos 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 150/11, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Ronaldo Barbosa de Andrade ocorrido em 20 de março de 2011; 
REQUERIMENTO N.º 151/11, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, 
de autoria de todos os vereadores, solicitando aprovação e o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Quirino 
Neto, ocorrido em 22.3.2011; REQUERIMENTO N.º 153/11, de autoria do 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Margarida 
Erotilde da Silva, ocorrido em 23.3.2011; REQUERIMENTO N.º 159/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Marcelo Alves 
Ferreira, ocorrido em 27.3.2011, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 148/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor 
Buzinaro, solicitando ao Prefeito quantos postos de saúde havia no 
município e a denominação de cada um. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 149/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao prefeito quando teria inicio a obra de calçamento ecológico e 
iluminação da Praça localizada no Parque Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 152/11, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito quanto a Prefeitura recebera de ITU e IPTU 
em 2010, referente ao pagamento da 1ª parcela ou parcela única desses 
impostos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 154/11, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quais 
medidas estavam sendo tomadas para esclarecimentos da população 
sobre o grande número de conjuntivite em Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 155/11, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre a transposição 
viária da enferrujada e desativada ferrovia pela Rua Monte Castelo. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 156/11, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quantos 
pacientes estavam sendo atendidos no Ambulatório de Saúde Mental na 
especialidade psiquiátrica e que recebem o suporte no CAPS ad II de 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 157/11, de 
autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se havia 
previsão para o recapeamento das ruas e a reforma da Praça do Jardim 
Kennedy. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 158/11, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito cópia do 
processo licitatório da reforma da EMEFI “Luiza Rossa Ribeiro”, que 
resultara no Contrato LC/253/2010, de 22/09/2010. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 57, 58/11, de 
autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 59, 60, 61, 62, 63, 64/11, de 
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 65/11, de autoria do vereador 
Ademir Ussifatti; 66/11, de autoria do vereador Milton Polon; 67, 68/11, de 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que convidara o 
médico oftalmologista Dr. Linneu Rubens Carvalho Ferreira Filho fazer 
alguns esclarecimentos sobre a conjuntivite a sua forma de contágio, uma 
vez que a doença vinha atingindo muitas pessoas nos últimos dias. 
Segundo o médico, o contágio da doença se fazia basicamente pelas 
mãos. Desta forma, era imprescindível lavá-las sempre e evitar levá-las 
aos olhos, especialmente quando em contato com objetos usados por 
pessoas com conjuntivite. Não se pegava a doença pelo ar, apenas com o 
contato nos olhos pelas mãos contaminadas, disse o médico. O Senhor 
Presidente agradeceu ao médico a gentileza de ter aceitado o convite e 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado: MILTON 
POLON, ADEMIR USSIFATTI e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com 
apartes dos vereadores: Juliano Brito Bertolini, e Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA e JULIANO BRITO BERTOLINI. Expirado o tempo 
do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 014/11, de 14.02.2011, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
adquirir por desapropriação amigável ou judicial imóvel urbano que 
especificava e dava outras providências. (Imóvel para a construção da 
Base da Polícia Rodoviária.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Justificaram o voto os vereadores: José Antonio Pedretti, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho 
Soares; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
21/11, de 11.3.2011, de autoria do Poder Executivo, que regulava a forma 
de realização de avaliações de interesse do Município de Dracena e dava 
outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª).
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 3 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 25/11, de 04 
de março de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar. (Crédito no valor de R$53.220,00, destinados a atender 
despesa com transferência de recurso financeiro à irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de Dracena, com recursos do tesouro municipal.) 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Pedro Gonçalves 
Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h15min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo 
de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

8ª Sessão Ordinária - 28/03/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS (REQUERIMENTOS)
OFÍCIO CM N.º 76/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 102/11, de 9.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou os valores arrecadados e devidos
pela Prefeitura em 2010; e ainda os empenhados em 2011 e se há dívidas com fornecedores em atraso.
A resposta é de que no balancete da prefeitura enviado à Câmara podem ser encontradas as
respostas, e ainda de que não há dívidas em atraso.
OFÍCIO CM N.º 77/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 101/11, de 9.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre funcionários do
setor de fiscalização.
A resposta é de que o quadro é composto por 8 fiscais, todos concursados. Desses, 2 exercem
funções burocráticas no setor, e dois estão desviados de suas funções, sem nenhum benefício por
comissão. Para resolver a questão da falta de funcionário, a prefeitura abrirá concurso público, cujo
processo licitatório está em andamento.
OFÍCIO CM N.º 78/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 090/11, de 28.02.2011,
autoria do vereador Claudinei Millan pessoa, através do qual solicitou se a empresa responsável pelos
serviços no PAM tem cumprido regularmente o contrato firmado,
A resposta é de que a empresa tem disponibilizado médicos diariamente de acordo com os plantões
determinados e ainda que a prefeitura fiscaliza o cumprimento do contrato firmado.
OFÍCIO CM N.º 79/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 107/11, de 9.3.2011,
autoria do vereador Francisco Eduardo Rossi, através do qual solicitou se há previsão para a abertura
da Rua Ipiranga, fechada com tubos.
A resposta é de que conforme informação do DER o período chuvoso atrasou as obras, que já deveriam
ter sido iniciadas.
OFÍCIO CM N.º 80/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 096/11, de 9.3.2011,
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou qual o veículo comprado para uso
exclusivo da Secretaria de Assuntos Viários.
A resposta é de que o veículo é uma Saveiro, ano 2010-2011, e as empresas que participaram da
licitação foram: Volkswagen e V. Muchiuti.
OFÍCIO CM N.º 81/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 097/11, de 9.3.2011,
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre os semáforos
existentes no município.
A resposta é de que existem 14 semáforos. Não foi adquirido nenhum nos anos de 2010 e de 2011, até
a presente data. O valor gasto com manutenção dos aparelhos em 2010 foi de R$7.247,78; e em 2011
foi de R$3.816,80.
OFÍCIO CM N.º 82/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 131/11, de 21.3.2011, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual questionou se a administração já
entrou em contato com o Comandante da Esquadrilha para apresentação no município.
A resposta é de que todos os anos vinham solicitando a apresentação, mas a última resposta é de que
o atendimento ao pedido era inviável em face às atividades programadas.
OFÍCIO CM N.º 083/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 100/11, de 9.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou a relação dos estagiários e dos
servidores contratados ou efetivos cedidos a órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal.
A resposta relaciona os estagiários e efetivos cedidos
OFÍCIO CM N.º 084/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 105/11, de 9.3.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias dos pedidos de prorrogação
elaborados pela Secretaria de Saúde, com relação aos aditamentos contratuais entre Prefeitura e a
empresa CHC- Serviços Médicos S/S Ltda.
A resposta traz em anexo cópia de pedido de prorrogação assinado pela Secretária Municipal de
Saúde.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 150/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Barbosa de Andrade ocorrido em 20 de março de 2011.
REQUERIMENTO N.º 151/11, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Antonio Quirino Neto, ocorrido em 22 de março de 2011.
REQUERIMENTO N.º 153/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Margarida Erotilde da Silva, ocorrido em 23 de março de 2011.
REQUERIMENTO N.º 159/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Jovem Marcelo Alves Ferreira, ocorrido em 27 de março de 2011.
REQUERIMENTO N.º 148/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos locais de atendimento municipal na área da saúde
há em funcionamento no município? 2 - Citar a denominação, o endereço e o horário de funcionamento
de cada Posto? 3 - Quais as especialidades médicas e odontológicas oferecidas à população em cada
posto? 4 - Processa-se a entrega de medicamentos em todos os postos? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 149/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador o que segue: 1 - Quando terá inicio a obra de calçamento ecológico e iluminação da
Praça localizada no Parque Dracena? 2 - Qual a previsão de inicio da instalação do alambrado e
construção de sanitários no campo de futebol do referido bairro? Tal pedido fundamenta-se em
promessa feita aos moradores há aproximadamente dois anos em reunião com o Deputado Reinaldo
Alguz, Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários e a população do bairro. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 152/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador quanto a Prefeitura recebeu de ITU e IPTU em 2010, referente ao pagamento da 1ª
parcela ou parcela única desses impostos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 154/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO as informações da ocorrência de um possível surto de conjuntivite em nossa cidade de
Dracena; CONSIDERANDO a gravidade da doença, alta taxa de infectabilidade, e sua rápida
disseminação pela população eventualmente desinformada, REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o
Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes
informações acerca do possível surto de conjuntivite: 1 - Quais as medidas que estão sendo tomadas
no âmbito municipal para controle e eliminação do eventual surto de conjuntivite em nossa cidade? 2 -
Informar ainda se existe algum plano de divulgação para toda nossa população, com o objetivo de
informar os sintomas característicos da doença, medidas preventivas e cuidados necessários para
evitar ou pelo menos diminuir a incidência de contágios, e dessa forma controlar e/ou eliminar esse
possível surto de conjuntivite em nossa cidade. 3 - E por último, informar os recursos humanos
(médicos da especialidade oftalmos e demais profissionais da atividade-fim saúde), materiais e de
medicamentos disponíveis na rede municipal, para enfrentamento desse grave problema de saúde
pública. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 155/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1 - Quais projetos para o trânsito de Dracena estão em estudos
pelo órgão competente do município no tocante à transposição viária da enferrujada e desativada
ferrovia pela Rua Monte Castelo? 2 - Quais as medidas adotadas pela atual administração e pela
engenharia de tráfego da cidade com relação às indicações n.ºs. 158/09 e 151/10 relacionadas à
implantação da passagem viária na Rua Monte Castelo, sobre os trilhos da desativada ferrovia? - Essa
transposição, se efetivada, trará maior urbanização à Vila Barros e a outros setores da cidade. Seria
também mais uma opção de corredor para o terminal rodoviário que atualmente só tem o estreito e
perigoso pontilhão da Rua Marechal Rondon para atender os coletivos de grande porte e altura. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 156/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quantos pacientes estão sendo atendidos no
ambulatório de saúde mental na especialidade psiquiátrica e recebem o suporte no CAPS ad II de
Dracena? 2 - Destes, quantos estão sendo assistidos pelo CAPS e quantos estão sendo atendidos pela
triagem? 3 - A administração tem interesse instalar no município o CAPS Saúde Mental, como em
outros municípios vizinhos? Em caso afirmativo, quando? Em caso negativo, justifique. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 157/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se há
previsão para o recapeamento das ruas e a reforma da Praça do Jardim Kennedy. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 158/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
encaminhe cópia do processo licitatório da reforma da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", que resultou no
Contrato LC/253/2010, de 22/09/2010. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 57/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico na Rua
Januário Bonito, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente Castelo Branco e Nove de Julho,
próximo ao Ginásio de Esportes Dovilho Moura, que se encontra em péssimo estado de conservação,
necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança ao trânsito de veículos e
de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 58/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Tendo em vista
que as repartições públicas municipais, e em particular as escolas, estão abarrotadas de mobiliários,
materiais deteriorados e obsoletos, em estado péssimo de conservação e sem utilidade, INDICO ao
Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, providências com o
setor competente para que elabore uma lei disciplinando o recolhimento, recuperação ou mesmo a
doação destes materiais a alguma entidade assistencial, dando consequentemente baixa dos mesmos
no inventário das repartições.
INDICAÇÃO N.º 59/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz, os Prefeitos de Ribeirão dos Índios e de
Junqueiropolis, e ainda com o Presidente da AMNAP, para que juntos envidem esforços no sentido de
liberar verba para recuperação da Ponte do Canganha, localizada na estrada de terra que dá acesso
ao Municípios de Ribeirão dos Índios e de Junqueiropólis. Usuários da estrada e moradores daquelas
proximidades clamam a recuperação da ponte, que sempre foi muito utilizada por todos.
INDICAÇÃO N.º 60/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos no Distrito de
Jaciporã, uma vez que a Rua Tancredo Aielo está totalmente deteriorada, podendo causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 61/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a Secretaria de Obras para a colocação de placas identificadoras na ruas nos Bairros
Frei Moacir I e III, para facilitar o trabalho dos entregadores de mercadorias, carteiros, etc.
INDICAÇÃO N.º 62/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade de substituir as lâmpadas queimadas, bem
como substituir os postes danificados da Praça Antonio Guerino, localizada no Conjunto Habitacional
Emilio Zanatta. Indico ainda a substituição dos brinquedos quebrados e a pintura dos que estão com a
pintura danificada. Isto com intuito de dar mais segurança às crianças que utilizam o local para lazer e
entretenimento.
INDICAÇÃO N.º 63/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade proceder à reforma, bem como a substituição
das lâmpadas queimadas da Praça, localizada no Distrito de Jaciporã. Nossa solicitação visa atender a
reivindicação dos moradores do distrito, uma vez que o local é o único utilizado para lazer e
entretenimento.
INDICAÇÃO N.º 64/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Secretário de Obras estude a possibilidade de fazer a limpeza da caixa de captação de
águas pluviais localizada na Avenida Rui Barbosa esquina com a Magid Zacarias, que se encontra
obstruída de folhas, exalando mau cheiro.
INDICAÇÃO N.º 65/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o Secretário de Obras e estude a possibilidade de proceder ao recapeamento asfáltico dos
seguintes locas: 1 - Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a avenida Brasília e a rua
Hermes da Fonseca. 2 - Rua Arcilio de Souza Trindade, no trecho compreendido entre as ruas Princesa
Isabel e Frederico Ozanan. Os trechos citados estão deteriorados, o que pode provocar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 66/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que estude com o
setor competente a possibilidade da contratação em caráter de urgência, e por tempo limitado, de
psicólogos para atender na Rede Municipal de Ensino. Isto, considerando que, conforme chegou ao
nosso conhecimento, foi novamente suspensa pela Justiça a contratação desses profissionais, mesmo
após a Secretaria Municipal de Educação ter cumprido todas as determinações judiciais, realizando
novamente o processo de contratação. A falta de psicólogos para atender nas escolas causa grandes
transtornos aos alunos e aos seus familiares. A contratação emergencial evitará danos irreparáveis às
pessoas que necessitam do acompanhamento.
INDICAÇÃO N.º 67/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de
velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Assis Chateaubriant, altura do numero
120. Tal solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar veículos
em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 68/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que proceda a estudos junto ao setor competente para que seja mantida uma pessoa para ficar
responsável pelos sanitários (feminino e masculino) existentes na Praça Arthur Pagnozzi. Se já existe
um servidor responsável, que ele seja orientado a coibir atitudes suspeitas de pessoas que frequentam
o local. Chegou ao nosso conhecimento de que há um entra-e-sai de algumas pessoas, dando a
impressão da prática de atos libidinosos ou tráfico de drogas, inclusive com menores de idade.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 014/11, de 14.02.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável
ou judicial imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (Imóvel para a construção da Base
da Polícia Rodoviária) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 21/11, de 11.3.2011, de autoria do Poder
Executivo, que regula a forma de realização de avaliações de interesse do Município de Dracena e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 25/11, de 04 de março de 2011, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar. (Crédito no valor de R$53.220,00, destinados a atender despesa com transferência de
recurso financeiro à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena, com recursos do tesouro
municipal) - aprovado por unanimidade.

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