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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2011-04-04
native_id112

Documents (2)

ata #

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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (4.4.2011), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Excepcionalmente, às 19h38min, conforme aprovado na Sessão anterior,
o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico 
de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares (o Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira não compareceu à Sessão) . Havendo "quorum" regimental, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 28.3.2011, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou 
a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 
23; II - Matérias recebidas de diversos: 01; Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
23. Do item I constaram: Veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2011, de 
07/02/2011, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan 
Pessoa, que dava nova redação ao caput do artigo 218 da Lei Complementar n.º 
291/2008, de 4.6.2008, que dispunha sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do 
Município de Dracena; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, de 
25.3.2011; PROJETO DE LEI Nº 27/2011, de 11.3.2011; Convênios nºs. 24, 25, 
26/2011; Termo de Convênio nº 05 e 30/2011; 2º Termo Aditivo de Convênio nº 
840442/2001; OFÍCIO CM nºs: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97/2011, 
todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. 
Do item II constou o OFÍCIO Nº 028/11, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública –
Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão 
referente ao mês de janeiro/2011. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 166/11, 
de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon e Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Cláudio Camargo Bueno, ocorrido em 30.3.2011, sendo 
deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 160/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando ao Prefeito quais medidas estavam sendo tomadas para o 
atendimento da Indicação para permanecer uma pessoa cuidando dos sanitários da 
Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópias das notas fiscais de 
mão-de-obra e peças referentes aos empenhos n.º s 17378/2010 e 17384/2010. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 162/11, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando ao Prefeito que sejam encaminhadas à Câmara cópias dos 
pedidos de aditamentos contratuais, com as justificativas, entre Prefeitura e a empresa 
CHC– Serviços Médicos S/S Ltda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
167/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito se existe algum projeto para a destinação de recursos à Polícia Ambiental de 
nosso Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 168/11, de autoria 
do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se há a 
possibilidade da destinação de uma ambulância para o Distrito de Jamaica e uma para 
o Distrito de Jaciporã, assim que chegarem as novas ambulâncias adquiridas pela 
municipalidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 169/11, de autoria 
do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se há previsão para o inicio da 
reforma da Praça localizada no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 170/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito a relação de cargos em comissão existentes na Prefeitura e seus ocupantes 
em março de 2011, e ainda as secretarias as quais pertenciam os cargos. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 171/11, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito, de acordo com relatórios do Tribunal de Contas de 2008 - TC 
1769/026/08 - às fls. 46/47, quais os cargos em comissão existentes naquele ano que 
ainda estavam lotados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 172/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, conforme relatórios do 
Tribunal de Contas de 2008 - TC 1769/026/08 - às fls. 48/49/50, quais os cargos 
efetivos existentes naquele ano, ainda permaneciam com desvio da função para as 
quais foram admitidos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 69/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 71/11, de autoria do 
vereador José Antonio Pedretti; 72, 73, 74, 75/11, de autoria do vereador Claudinei 
Millan Pessoa; 76/11, de autoria do vereador Milton Polon; 77, 78, 79/11, de autoria do 
vereador Nelson Nabor Buzinaro; 80, 81/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 
82/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Neste momento, o Senhor Presidente 
comunicou que ficaria para a próxima Sessão a discussão dos Requerimentos, uma 
vez que em seguida realizar-se-ia a Sessão Solene em comemoração ao Aniversário 
de Emancipação Político-Administrativa do Município. Não havendo matérias na pauta 
da Ordem do Dia o Senhor Presidente agradeceu a todos e comunicou que dentro de 
alguns minutos teria início a Sessão Solene. Ás 20h15min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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9ª Sessão Ordinária - 04/04/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 85/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 120/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou o montante total de recursos
públicos que o município empregou em 2010 nos aditamentos contratuais e licitatórios pela prefeitura
de Dracena.
A resposta não condiz com o que foi questionado.
OFÍCIO CM N.º 86/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 143/11, de 21.3.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre a entrega dos
carnês de IPTU e ITU
A resposta é de que não houve rescisão de contrato com os Correios, o que houve foi uma medida de
economia de aproximadamente R$28.000,00. A equipe de funcionários da prefeitura ficou responsável
pela entrega e que se percebe que todos receberam a tempo de fazer os pagamentos.
OFÍCIO CM N.º 8711, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 140/11, de 21.3.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias das notas fiscais pagas à Empresa
Equipomac - Comercio de Equipamentos Industriais e Serviços Ltda.
A resposta traz em anexo cópia do controle de pagamentos feitos à Empresa.
OFÍCIO CM N.º 088/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 125/11, de 14.3.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópia do relatório de peças e mão-de-obra
dos serviços na máquina moto niveladora 43 da Prefeitura.
A resposta traz em anexo a ficha de pagamento dos serviços executados pela retífica de motores.
OFÍCIO CM N.º 89/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 119/11, de 14.3.2011,
autoria do José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre gastos na aquisição de
medicamentos decorrentes de processos judiciais
A resposta é de que a média anual de gastos é de R$84.000,00 e que a Secretaria de Saúde valia-se
da Direção Regional, quando o produto não era contemplado na cesta básica de medicamentos - 22
pessoas solicitaram medicação por via judicial, em 2009 e 2010.
OFÍCIO CM N.º 90/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 126/11, de 14.3.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou se houve algum incidente ou
desentendimento profissional e/ou pessoal entre funcionário publico municipal e médico contratado do
PAM.
A resposta é de que houve e de que providências cabíveis foram tomadas.
OFÍCIO CM N.º 91/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 121/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre gastos na
aquisição de medicamentos.
A resposta é de que a média anual de gastos é de R$84.000,00.
OFÍCIO CM N.º 092/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 122/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou o total de multas aplicadas no
trânsito em 2009 e 2010, discriminadas.
A resposta e de que em 2009 foram 1477 multas e em 2010 foram 5019, e ainda de que a empresa que
monitora os serviços não fornece relatório detalhado.
OFÍCIO CM N.º 093/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 116/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou a relação das multas aplicadas no
exercício de 2010, exclusivamente, pelo radar móvel em atividade no município.
A resposta é de que a empresa que monitora os serviços não fornece relatório detalhado e sim a
totalidade das multas.
OFÍCIO CM N.º 094/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 124/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre a substituição da
cobertura da Capela do Cemitério.
A resposta é de que não houve pagamento pela substituição do telhado, que estava na garantia.
Anexo também o termo de conclusão da obra.
OFÍCIO CM N.º 095/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 115/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, através do qual solicitou informações sobre instalação da
rede de iluminação na travessa que liga aos Bairros Kennedy, Fioravante e Jardim Nova Dracena,
A resposta é de que a instalação ainda não foi feita. O pagamento foi efetuado e os serviços são
aguardados.
OFÍCIO CM N.º 096/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 123/11, de 14.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou cópia do processo licitatório
referente à reforma da Creche existente no Distrito de Jamaica.
A resposta é de que o processo estaria á disposição do vereador no dia 1º de abril.
OFÍCIO CM N.º 097/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 152/11, de 28.3.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou o valor recebido de ITU e IPTU em 2010, de
1ª parcela ou parcela única.
A resposta é de que o valor total recebido no ano foi de R$4.685.000,00.
No mês de março foi recebido R$1.349.624,75, isto considerando parcela única, primeira parcela e
atrasados.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 166/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon e
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio
Camargo Bueno, ocorrido em 30 de março de 2011.
REQUERIMENTO N.º 160/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - O Poder Público Municipal já tomou
conhecimento da Indicação 68/11 de autoria deste vereador? 2 - Quais as providências que estão
sendo tomadas para atendê-la? Referida Indicação trata do grave problema que vem ocorrendo nos
sanitários da Praça Arthur Pagnozzi e que é extremamente grave. É necessário que seja mantida uma
pessoa para ficar responsável pelos sanitários existentes no local. Medida que certamente inibirá
possíveis práticas libidinosas ou até mesmo o tráfico de drogas que ali pode estar sendo praticado,
inclusive por menores de idade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 161/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador cópias das notas fiscais de mão-de-obra e peças referentes aos empenhos n.º s
17378/2010 e 17384/2010, conforme balancete de janeiro de 2011. Os referidos empenhos foram
pagos com cheque n.º 291.152 de 17/01/2011 nos valores de R$=5.479,00 (cinco mil, quatrocentos e
setenta e nove reais) e R$=2.100,00 (dois mil e cem reais). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 162/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que sejam
encaminhadas à Câmara cópias dos pedidos de aditamento contratuais, com as justificativas, entre
Prefeitura e a empresa CHC- Serviços Médicos S/S Ltda., responsável pelo gerenciamento dos
atendimentos prestados no PAM - Pronto Atendimento Municipal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 167/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1 - Existe algum projeto para a destinação de
recursos à Polícia Ambiental de nosso Município, a exemplo do que foi feito para auxiliar a corporação
de bombeiros da cidade? Isto, considerando que em 2001 foi instituído FEBOM - Fundo Especial do
Corpo de Bombeiros, que se constitui no pagamento pelos munícipes de uma pequena taxa cobrada
juntamente com o IPTU. Os benefícios disto são incontestáveis, e a maior prova foi a aquisição de uma
caminhonete para uso da corporação e aprimoramento dos serviços em prol da população. Ao
participar da solenidade de entrega da viatura lembrei-me de que fiz indicação para que fosse
destinado também à Policia Ambiental uma porcentagem do IPTU, para a manutenção do órgão em
nossa cidade. Há que se ressaltar que a sua área de fiscalização é muito grande e que a Polícia
trabalha com parcos recursos, dependendo muitas vezes de favores para o conserto de viaturas, sem
falar no importante trabalho que desenvolvem e que precisa ser aprimorado cada vez mais. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 168/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador se há a possibilidade da destinação de uma ambulância para o
Distrito de Jamaica e uma para o Distrito de Jaciporã, assim que chegarem as novas ambulâncias
adquiridas pela municipalidade. Todos somos sabedores da extrema necessidade dos veículos nesses
locais, pois o carro usado para transporte de doentes e de materiais para analises laboratoriais é o
mesmo que transporta alimentos e pães para as sub-prefeituras. Requeiro ainda que da inviabilidade de
disponibilizar as ambulâncias, seja-nos informado quais medidas pretende-se tomar para sanar o
problema. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 169/11, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador se há previsão para o inicio da reforma da Praça localizada no Distrito de
Jamaica. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 170/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que encaminhe
a esse vereador a relação de cargos em comissão existentes na Prefeitura e seus ocupantes em março
de 2011, e ainda as secretarias as quais pertencem os cargos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 171/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que conforme
relatórios do Tribunal de Contas de 2008 - TC 1769/026/08 - às fls. 46/47, informe a este vereador
quais os cargos em comissão existentes naquele ano e que ainda estão lotados, ou seja em 31de
março de 2011. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 172/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito conforme
relatórios do Tribunal de Contas de 2008 - TC 1769/026/08 - às fls. 48/49/50, que informe a este
vereador quais os cargos efetivos existentes naquele ano, ainda permanecem com desvio da função
para as quais foram admitidos, ou seja, em 31de março de 2011. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 69/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos junto ao setor competente objetivando isentar do pagamento de Zona Azul os
moradores do Edifício 8 de dezembro, durante o tempo que permacerem estacionados diante do prédio
(na Rua Edson da Silveira Campos) no quarteirão entre as Avenidas Presidente Vargas e Roosevelt.
INDICAÇÃO N.º 71/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO
que o radar móvel ora utilizado na malha viária urbana de Dracena não está operando em conformidade
com as Resoluções N° 146/03 e Resolução N° 214/06 do Contran. CONSIDERANDO que um radar para
que possa operar em locais apropriados e definidos pela lei, necessita que esses locais sejam
precedidos de estudos técnicos conforme exige a legislação, bem como, o resultado desses estudos
devem estar disponíveis ao público. (Res. 214). CONSIDERANDO que a legislação de trânsito atual
prevê que radar móvel somente pode operar em vias rurais e vias urbanas de trânsito rápido,
(Res.146). CONSIDERANDO que VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - segundo nosso Código de Trânsito, é
aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem
acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível, INDICO ao Sr. Prefeito,
de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote medidas urgentes no
sentido de regularizar o controle de velocidade no município para que futuramente a administração não
venha a sofrer as contestações jurídicas em razão dessa flagrante ilegalidade, substituindo o atual
radar por outra modalidade controladora permitida. Ex. (pardal eletrônico).
INDICAÇÃO N.º 72/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e
solicite a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal DRA-157, que liga o Conjunto Habitacional
"Paulo Vendramin" à Estrada Municipal João Araújo. A medida possibilitará o acesso dos moradores de
vários bairros ao centro comercial da cidade, de forma mais rápida, já que deixarão de passar por
dentro do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 73/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade de realizar algumas melhorias no Conjunto
Habitacional "Paulo Vendramin", a saber: 1 - Operação tapa-buracos na Rua Reinaldo Marques, uma
vez que foi construída recentemente uma caixa de captação de águas pluviais e não foi recuperado o
asfalto, restando uma enorme erosão, o que causa prejuízos aos condutores de veículos. 2 - Limpeza
das caixas de captação de águas pluviais na Rua Lucinda Rosa dos Santos que estão entupidas de
folhas. 3 - Limpeza da área verde localizada na Rua Elias Antonio Cardoso, uma vez que o local é
utilizado pelos moradores para lazer e entretenimento e está em estado deplorável, necessitando
urgentemente de limpeza. 4 - Colocação de placas de identificação das ruas do bairro, para maior
orientação dos entregadores do comércio na localização das residências.
INDICAÇÃO N.º 74/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o órgão competente, para a possibilidade de providenciar a instalação de um orelhão
comunitário, na Alameda Salvador, proximidade do numero 364, Portal dos Girassóis. Nossa solicitação
visa atender reivindicações dos moradores daquela localidade, que necessitam urgentemente do
beneficio.
INDICAÇÃO N.º 75/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
providências no sentido de construir canaletas para o escoamento de águas na esquina da Alameda
Bélica com a Rua dos Cedros. É comum naquele local se observar a água escorrendo sobre o solo
asfáltico, danificando-o, constantemente. Além das canaletas, seria interessante construir mais uma
caixa de captação naquelas imediações.
INDICAÇÃO N.º 76/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito providências no
sentido de substituir as válvulas para descarga de alta pressão - sistema hidráulico de descarga (tipo
hidra), existentes nos prédios públicos, por caixas de descargas acopladas ao vaso sanitário. Este
sistema é tido como mais econômico, pois a vazão de água depende do enchimento da caixa. O
usuário é obrigado a usar somente um volume determinado de água, ou deverá esperar pelo
enchimento da caixa para acioná-la novamente. Alem do que, sua instalação é mais simples. Nos dias
atuais, quando a preocupação com o uso consciente de água aumenta cada vez mais, precisamos
fazer a nossa parte, criando mecanismos de economizar o precioso liquido que a natureza nos dá, mas
que não é infinito.
INDICAÇÃO N.º 77/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito
providências com o setor competente para que sejam substituídos os bancos existentes na Praça
Nossa Senhora de Fátima, localizada na Vila Barros, que estão danificados, ou que os mesmos sejam
reformados. A Praça é bastante utilizada pela comunidade do bairro, especialmente por freqüentadores
da Igreja, os quais reivindicam a melhoria, que sem dúvida nenhuma é necessária.
INDICAÇÃO N.º 78/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente o recapeamento em caráter de urgência na Rua Edson da Silveira
Campos, no trecho compreendido entre a Av. Presidente Roosevelt a Rua Dom Pedro. O trecho se
encontra intransitável, e é o mesmo que dá acesso a um grande hotel da cidade e ao mercado
municipal.
INDICAÇÃO N.º 79/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
determine a limpeza do lote, juntamente com restos de uma casa semi-destruída em um terreno
abandonado na Rua Vendramin, esquina com a Rua Ipiranga. O lote passou a ser esconderijo de
bandidos, além de proliferação de pernilongos e caramujos. A solicitação atende aos pedidos de
moradores da proximidade que não sabem mais a quem recorrerem para resolver a situação.
INDICAÇÃO N.º 80/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine a
limpeza das guias e sarjetas da Rua Olímpica, no Jardim Alvorada, que está com muito mato.
INDICAÇÃO N.º 81/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine a
fiscalização das residências do Loteamento Vitória Régia que já estão prontas e habitadas e que ainda
não fizeram o passeio público, e notifique os para que façam.
INDICAÇÃO N.º 82/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que a Praça Arthur Pagnozzi é um dos cartões de visita de nossa cidade e nesta época
do ano a população que a frequenta, bem como os comerciantes ao seu redor sofrem com o mau
cheiro exalado das fezes dos pássaros que pernoitam no local, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa de Leis que, além de lavar a praça uma ou duas vezes por
semana, providencie a poda das árvores existentes no local. A medida, além de melhorar a iluminação,
levará os pássaros a procurarem outro local para pernoitar. Indico ainda estudos com técnicos
especialistas no assunto para solucionar o problema, sem prejuízos para a praça e nem para os
pássaros.

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