br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2011-04-18
native_id114

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (18.4.2011), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 11.4.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade; solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. 
Plínio de Arruda, que falecera na cidade de São Paulo e que seria velado na 
Câmara logo após a Sessão; e, a seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. 
Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/11, de 
15.4.2011; PROJETO DE LEI Nº 30/11, de 11.4.2011; PROJETO DE LEI Nº 
31/11, de 12.4.2011;PROJETO DE LEI Nº 32/11, de 15.4.2011, todos 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termo de Convênio 
32/11; Convênio nºs. 033, 034/11; Contrato EG Nº100/11; Convênio 727/2010; e 
Ofícios CM nºs. 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118/11, 
encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. 
Do item II constou OFÍCIO Nº 042/2011, da Secretaria da Saúde e Higiene 
Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete 
daquele órgão referente ao mês de fevereiro/2011; OFÍCIO Nº 070/11, do 
Contador da Prefeitura, encaminhando à Câmara a prestação de contas do 
Município referente ao exercício de 2010; e cópia de ata de reunião do Conseg –
Conselho de Segurança, para conhecimento dos Senhores vereadores. Do item 
III constaram: REQUERIMENTO N.º 186/11, de autoria dos Vereadores José 
Antonio Pedretti, Nelson Nabor Buzinaro e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Verônica Chítero Leite, ocorrido em 12.4.2011; REQUERIMENTO N.º 
189/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião José dos Santos, 
ocorrido em 13.4.2011; REQUERIMENTO N.º 193/11, de autoria de todos os 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Plínio de Arruda, ocorrido em 18 de abril de 2011; 
REQUERIMENTO N.º 185/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando o envio de oficio ao Sr. Prefeito, para a colocação urgentemente de 
portas no banheiro para deficientes, localizado na Praça Arthur Pagnozzi. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 187/11, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quando será 
asfaltada a Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 188/11, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de 
substituir as macas existentes nos Postos de Saúde e no PAM, por macas 
automáticas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 190/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais medidas estavam 
sendo tomadas para a abertura da antiga estrada 8, localizada nas proximidades 
do Posto e Restaurante Rodovia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 191/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito 
informações sobre as benfeitorias necessárias no terreno adquirido em 2008, 
para implantação do denominado “Distrito Comercial Joaquim Martins”. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/11, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual o montante de 
recursos repassados aos procuradores do município a título de honorários de 
sucumbência e outros recursos judiciais, no período de janeiro de 2009 até a 
presente data. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 87, 88/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 89, 90/11, de autoria do 
vereador Nelson Nabor Buzinaro; 91, 92/11, de autoria do vereador José Antonio 
Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a 
leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão 
por alguns minutos. Reaberta às 20h44min, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO Nº 01/2011 DO SENHOR 
PREFEITO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011, de 7.2.2011, 
de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa, 
que dava nova redação ao caput do Artigo 218, da Lei Complementar nº 
291/2008, de 4.6.2008, que dispunha sobre a criação do Plano Diretor 
Urbanístico do Município de Dracena. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que a votação seria realizada pelo processo nominal, de acordo com 
o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o VETO seria rejeitado se obtivesse o 
voto contrário ao VETO da maioria absoluta dos membros da Câmara, de 
acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do 
Regimento Interno. Esclareço ainda que os Vereadores seriam chamados em 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
ordem alfabética, e responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. Procedendo à 
votação, o VETO foi REJEITADO pela maioria dos votos dos Senhores 
vereadores. Votaram contrários ao Veto os vereadores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Votaram favoráveis ao Veto os vereadores: Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti e Milton Polon. Justificaram o voto 
os vereadores: Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa; 
2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
02/11, de 24.3.2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre baixa de 
bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. 
(Bens pertencentes ao patrimônio da Câmara que não possuíam mais 
condições de uso, uma vez que perderam suas características e cuja 
recuperação era antieconômica.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 27/11, de 
11.3.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para 
venda de bem imóvel por investidura e dava outras providências. (Regularizar a 
situação do terreno da Igreja Santo Antonio do Emílio Zanatta.) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira; 4 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 28/11, de 4.4.2011, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de 
R$76.000,00 destinados a entidades do município.) Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 29/11, de 4.4.2011, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de 
R$45.000,00 para a aquisição de um caminhão.) Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 6 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/11, de 23.3.2011, de 
autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que dava nova redação ao artigo 1º 
da Lei nº3821, de 27 de outubro de 2010, que dispunha sobre comemorações 
cívicas nas escolas municipais que especificava e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Ás 21h09min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida 
e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

11ª Sessão Ordinária - 18/04/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 109/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 167/11, de 4.4.2011, de 
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou se há projeto para a 
destinação de recursos à Polícia Ambiental do Município.
A resposta é de que tudo depende da arrecadação de tributos na projeção de 2012, quando serão 
analisadas as possibilidades.
OFÍCIO CM N.º 110/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 169/11, de 4.4.2011, de
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou se há previsão para o inicio da reforma 
da Praça localizada no Distrito de Jamaica.
A resposta é de que os projetos estão prontos. São aguardadas as verbas estaduais para tanto.
OFÍCIO CM N.º 111/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 155/11, de 28.3.2011, 
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou quais projetos para a transposição 
da ferrovia pela Rua Monte Castelo.
A resposta é de que a transposição depende de liberação da ALL, empresa que administra a ferrovia.
OFÍCIO CM N.º 112/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 149/11, de 28.3.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quando terá inicio a obra de calçamento 
ecológico e iluminação na Praça localizada no Parque Dracena e ainda instalação do alambrado e 
construção de sanitários no campo de futebol do bairro
A resposta é de que o projeto está sendo finalizado para a calçada e iluminação da praça, quanto ao 
campo de futebol, não há projeto em estudo.
OFÍCIO CM N.º 113/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 157/11, de 28.3.2011, 
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou se há previsão para o recapeamento das 
ruas e a reforma da Praça do Jardim Kennedy.
A resposta é de que os projetos estão prontos e que verbas estaduais eram aguardadas.
OFÍCIO CM N.º 114/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 148/11, de 28.3.2011,
autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, através do qual solicitou os locais de atendimento 
municipal na área da saúde, a denominação de cada um, endereço, horário de funcionamento e 
especialidades
A resposta traz anexa a relação dos postos de atendimento.
OFÍCIO CM N.º 115/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 154/11, de 28.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou quais medidas estão sendo 
tomadas sobre eventual surto de conjuntivite na cidade.
A resposta é de que as informações sobre a doença estão sendo intensificadas.
OFÍCIO CM N.º 116/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 156/11, de 28.3.2011, de
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares através do qual solicitou informações sobre atendimento 
na área de psiquiatria.
A resposta e de que pacientes dessa especialidade, em tratamento, são encaminhados para um clínico 
geral e novos casos, para Presidente Prudente.
OFÍCIO CM N.º 117/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 158/11, de 21.3.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou cópia do processo licitatório da 
reforma da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", que resultou no Contrato LC/253/2010, de 22/09/2010.
A resposta é de o processo está à disposição no setor de licitações.
OFÍCIO CM N.º 118/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 161/11, de 4.4.2011, de 
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias das notas fiscais de mão-de-obra e 
peças referentes aos empenhos n.º s 17378/2010 e 17384/2010, conforme balancete de janeiro de
2011. Os referidos
A resposta traz em anexo cópias das notas fiscais.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 186/11, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti, Nelson Nabor Buzinaro e
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Verônica 
Chitero Leite, ocorrido em 12 de abril de 2011.
REQUERIMENTO N.º 189/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Sebastião José dos Santos, ocorrido em 13 de abril de 2011.
REQUERIMENTO N.º 193/11, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Plínio de Arruda, ocorrido em 18 de abril de 2011.
REQUERIMENTO N.º 185/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de oficio 
ao Sr. Prefeito, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a colocação urgentemente de 
portas no banheiro para deficientes, localizado na Praça Arthur Pagnozzi, já que com a falta de porta 
fica inviável o uso dos sanitários. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 187/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: Quando será asfaltada a Rua Brasília, localizada no 
Jardim Jussara? No local funciona uma empresa de retífica de motores que está sofrendo na seca 
porque tem que trabalhar com os vidros fechados e quando chove o acesso dos clientes é muito difícil 
devido ao barro que se forma na rua. Nossa solicitação visa reiterar o Requerimento n.º 136/2011, já 
que houve uma confusão na resposta, pois a Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara, não é asfaltada 
e a resposta ao mencionado requerimento é de que está programado o recapeamento asfáltico. Por 
outro lado, já não tenho mais argumentos para justificar a demora da obra, por isso peço que seja 
estipulada uma data para inicio dos serviços. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 188/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito que informe a esse vereador se há possibilidade de substituir as macas existentes nos Postos
de Saúde e no PAM, por macas automáticas? Se sim, quando? Se não, por quê? Nossa solicitação visa 
reiterar o requerimento n.º 137/2011, uma vez que houve uma confusão no entendimento de seu teor, 
pois me referi às macas existentes nos Postos de Saúde e no PAM, nas quais os pacientes (idosos) 
têm dificuldades para se deitar e, principalmente, para descer delas após as consultas, tendo de usar 
as perigosas e escorregadias escadinhas de 2 ou 3 degraus. Todos sabemos que o número de idosos 
tem aumentado a cada dia, e a busca para atendimento nas unidades de saúde é grande. - aprovado 
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 190/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a 
esse vereador quais medidas estão sendo tomadas para a abertura da antiga estrada 8, localizada nas 
proximidades do Posto e Restaurante Rodovia. Esta solicitação reitera pedidos neste sentido feito em 
agosto de 2009 e maio de 2010, quando foi respondido que a Secretaria de obras estava 
providenciando a abertura da referida estrada, e que para tanto já havia encaminhado ofício à Elektro 
para remoção da rede. Ocorre que já estamos em meados de abril de 2011 e até então nenhuma 
medida está sendo tomada. Requeiro ainda o envio de cópia de oficio encaminhado a Elektro, 
mencionando no ofício SEMAV 049/2010. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 191/11, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor CONSIDERANDO a 
procura por investidores para a instalação de empresa em Dracena; CONSIDERANDO a inexistência de 
terrenos para tal fim, REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador para quando estão previstas as 
benfeitorias necessárias (infraestrutura) no terreno adquirido em 2008, para implantação do 
denominado "Distrito Comercial Joaquim Martins", visto que no orçamento para 2009 havia verba para 
as benfeitorias, porém no ano de 2009 nada foi executado. No orçamento aprovado para 2010 também 
havia recurso para tal fim e mais uma vez nada foi executado. Desta maneira, o Executivo, muito bem 
pensado, adquiriu outra área para o Distrito Industrial. Parabéns! Como fica a área adquirida para o 
Distrito Comercial? Qual será o seu fim? Visto que existe no orçamento verba para a execução de 
infraestrutura e também emenda parlamentar para aquele local. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 192/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que 
nos preste s seguintes informações: 1 - Qual o montante de recursos repassados aos procuradores do 
município a título de honorários de sucumbência e outros recursos judiciais, no período de janeiro de 
2009 até a presente data. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 87/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude junto
ao setor competente a possibilidade de instalar aparelhos de ginástica ao ar livre nas praças que 
receberão reformas, ou seja, as Praças Arthur Pagnozzi, de Jamaica e do Jardim Kennedy. Sabemos 
que em nosso município muitas são as pessoas que praticam atividades físicas como caminhadas, 
corridas e alongamentos em vias publicas, pois não são todos que disponibilizam de recursos 
financeiros para freqüentar academias particulares. Nosso pedido tem por finalidade proporcionar mais 
qualidade de vida à população dracenense, especialmente no que envolve a saúde, já que a prática 
regular de atividades físicas produz benefícios cientificamente comprovados para a saúde e reduz o 
risco de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardíacas e alguns
tipos de câncer.
INDICAÇÃO N.º 88/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, reiterando a indicação n.º 197/2010, a 
qual solicitava o conserto urgente da CANALETA existente na confluência das Ruas Castro Alves e 
Vitória, para o haja o devido escoamento das águas. A solicitação visa atender reivindicação dos 
moradores das imediações daquele local, que têm que conviver com o mau cheiro exalado pela água 
que ali se acumula, o que além de tudo favorece a proliferação do mosquito da dengue.
INDICAÇÃO N.º 89/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em 
contato com o setor competente estude a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico nas 
Avenidas e ruas que circundam a Praça Arthur Pagnozzi. O estado desses logradouros está em péssimo 
estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança 
ao trânsito de veículos e de pedestres. Ademias trata-se de área central, onde o fluxo de veículos é 
intenso além de ser o cartão postal da cidade.
INDICAÇÃO N.º 90/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que 
estude junto ao setor competente da municipalidade a colocação de grade de proteção na calçada da 
Praça Manoel Gomes Gonçalves paralela a Av. Expedicionários. Nossa solicitação tem por finalidade a 
prevenção de possíveis acidentes, já que há um grande desnível entre o piso da calçada e o piso da 
praça, oferecendo sérios riscos as pessoas que por ali circulam.
INDICAÇÃO N.º 91/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que estude 
junto ao setor competente da municipalidade a construção de guias e sarjetas seguidos de 
pavimentação asfáltica na Rua Graciliano Ramos, proximidades da linha férrea. Nossa solicitação visa 
atender reivindicação dos moradores da referida rua, que esperam ansiosos pela melhoria. Ademais, 
somente depois da implantação das guias e sarjetas poderão fazer o calçamento defronte as suas 
residências.
INDICAÇÃO N.º 92/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO 
que o "Bullying" (bully: tiranete ou valentão) é um termo em inglês utilizado para descrever atos de 
violência física ou psicológica intencional e repetida, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos 
com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo incapaz de se defender. Também existem as 
vítimas/agressoras, ou autores/alvos, que em determinados momentos cometem agressões, porém 
também são vítimas de "bullying" pela turma, gerando assim um ciclo de violências. CONSIDERANDO que 
o ambiente na escola deve ser o melhor possível, para que seus alunos possam aprender e se 
desenvolver como cidadãos, este tipo de violência acaba afetando o ambiente de tranqüilidade e 
inibindo as suas vítimas, fazendo com que as mesmas percam o interesse em participar das atividades 
escolares e as demais atividades rotineiras de um jovem. CONSIDERANDO a importância de ações 
preventivas nas salas de aulas sobre o tema "Bullying" e a inclusão de medidas de conscientização, 
prevenção e combate através de projetos pedagógicos em nossas escolas municipais de educação.
INDICO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o prefeito via 
secretaria municipal de educação, desenvolva estudos visando à elaboração projetos pedagógicos, 
bem como a inclusão permanente de matéria que verse sobre "Bullying", para que o assunto possa ser 
amplamente abordado nas escolas do município, lugar onde geralmente acontecem tais modalidades de
violência e discriminação.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO N.º 01/2011 DO SENHOR PREFEITO, AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 04/2011, de 7.2.2011, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e 
Claudinei Millan Pessoa, que dá nova redação ao caput do Artigo 218, da Lei Complementar n.º 291, de 
4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena. - veto 
rejeitado pela maioria, com votos favoráveis ao veto dos vereadores Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti e Milton Polon.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/11, de 24.3.2011, de autoria
da Mesa Diretora, que dispunha sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dava outras 
providências. (Bens pertencentes ao patrimônio da Câmara que não possuíam mais condições de uso, uma vez 
que perderam suas características e cuja recuperação era antieconômica.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 27/11, de 11.3.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização para venda de bem imóvel por investidura e dava outras providências. (Regularizar a 
situação do terreno da Igreja Santo Antonio do Emílio Zanatta.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 28/11, de 4.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor 
de R$76.000,00 destinados a entidades do município.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 29/11, de 4.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor 
de R$45.000,00 para a aquisição de um caminhão.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Pedro 
Gonçalves Vieira. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/11, de 23.3.2011, de autoria do Vereador Nelson 
Nabor Buzinaro, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei nº3821, de 27 de outubro de 2010, que dispunha 
sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especificava e dava outras providências. - aprovado por 
unanimidade.

open original →