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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2011-04-25
native_id115

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze 
(25.4.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 
15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 18.4.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; e II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI 
Nºs. 33, 34, 35/11, de 20.4.2011, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; OFÍCIO Nº 80/11, encaminhando à Câmara cópia do balancete da 
Prefeitura Municipal referente ao mês de março de 2011, o qual se encontrava à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e OFÍCIO CM Nºs. 
119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127/11, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram:
REQUERIMENTO N.º 202/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geni 
Aparecida Sanches Mattara, ocorrido em 21.4.2011; REQUERIMENTO N.º 
203/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elias 
Ribeiro da Silva, ocorrido em 21.4.2011, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas;
REQUERIMENTO N.º 194/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito se existe algum convênio ou parceria entre o município de 
Dracena e o DER/SP com o objetivo de executar obras no sentido de reabrir a 
ligação viária da Rua Ipiranga à SP-294. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 195/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito qual o valor que o município recebeu como repasse do 
Ministério da Saúde em 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
196/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se 
alguma medida estava sendo instituída nas escolas públicas do município para o 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
combate ao “bullying”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
197/11, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti e Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para o inicio de obras de lagoas de 
tratamentos para os Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 198/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi e Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antonio Carlos Malheiros e 
Cláudio José Pasqualeto, apresentadores do programa Cidade Alerta, levado ao 
ar pela Rádio Regional Jovem Pan. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 199/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Sr. Ciro Fontão de Souza, Presidente da Federação Paulista de Futebol de 
Salão, pela festa realizada no dia 17 de abril, no Golden House, homenageando 
os melhores do ano de 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
200/11, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini e Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Direção da EMEFI “Amador Franco da Silveira, 
classificada entre as 15 finalistas ao prêmio “Aqui se Brinca”, do programa “Pelo 
Direito de Ser Criança”, promovido pela Unilever. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 201/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
ao Prefeito a relação de funcionários, que fazem uso de aparelhos celulares 
pagos pela Prefeitura e ainda o numero de cada linha. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs 93/11, de autoria do 
vereador Ademir Ussifatti; e 94/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura 
das matérias do Expediente, passou-se ao uso da Tribuna para discussão de 
Requerimentos pelos Senhores Vereadores, por 5 (cinco) minutos, tendo se 
pronunciado: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com 
aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI; MILTON POLON, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Em 
seguida passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para o Expediente pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do 
vereador Claudinei Millan Pessoa; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte 
do vereador Pedro Gonçalves Vieira; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes 
dos vereadores Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro e Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi; MILTON POLON, com apartes dos vereadores José 
Antonio Pedretti, Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa; e JULIANO 
BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi.
Expirado o tempo do Expediente e não havendo projetos para a Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Ás 22h02min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida 
e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

12ª Sessão Ordinária - 25/04/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 119/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 168/11, de 4.4.2011, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou se há a possibilidade de
destinar ambulâncias para os Distritos de Jamaica e Jaciporã.
A resposta é de que o setor de ambulância da Secretaria de Saúde se responsabiliza pelo transporte
de pacientes dos distritos.
OFÍCIO CM N.º 120/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 111/11, de 9.3.2011, de
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou informações sobre o Distrito de
Jamaica, em razão da carta do Sr. Dieymis Antonio Piovezani, na qual solicitava a atenção a
municipalidade para o que chamava de descaso em relação ao distrito.
A resposta é de que não havia nenhum descaso, visto que foram inúmeros os benefícios para aquele
local, como construção de biblioteca, melhorias nas estradas rurais, reforma da escola infantil e de
ensino fundamental, pavimentação asfáltica, entre outros.
OFÍCIO CM N.º 122/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 162/11, de 4.4.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópias dos pedidos de aditamentos
contratuais, entre Prefeitura e a empresa CHC- Serviços Médicos S/S Ltda., responsável pelo PAM.
A resposta é de que as justificativas estavam à disposição no setor de licitações e os originais dos
aditamentos haviam sido encaminhados à Câmara.
OFÍCIO CM N.º 123/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 160/11, de 4.4.2011,
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou quais medidas estavam
sendo tomadas em relação aos problemas nos sanitários da Praça Arthur Pagnozzi.
A resposta é de que existem servidores 24 horas naqueles locais e que são orientados para acionar a
polícia no caso de atitudes suspeitas.
OFÍCIO CM N.º 124/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 170/11, de 4.4.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou a relação dos cargos em comissão em 2008,
apontados pelo Tribunal de Contas.
A resposta é traz em anexo a relação dos cargos.
OFÍCIO CM N.º 125/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 171/11, de 4.4.2011,
autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou quais os cargos em comissão existentes em
2008 estão lotados atualmente.
A resposta traz anexa a relação dos cargos.
OFÍCIO CM N.º 126/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 172/11, de 4.4.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quais os cargos efetivos existentes em 2008
ainda permanecem com desvio da função.
A resposta traz anexa a relação dos cargos.
OFÍCIO CM N.º 127/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 164/11, de 4.4.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira através do qual solicitou o motivo da Associação de
Produtores Rurais não fornecer mudas de café para os pequenos agricultores.
A resposta e de que a Associação não está mais produzindo mudas de café.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 202/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Geni Aparecida Sanches Mattara, ocorrido em 21 de abril de 2011
REQUERIMENTO N.º 203/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Ribeiro da Silva, ocorrido em 21 de abril de 2011.
REQUERIMENTO N.º 194/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações para esclarecimentos aos munícipes diretamente interessados: 1 -
Existe algum convênio ou parceria entre o município de Dracena e o DER/SP com o objetivo de
executar obras no sentido de reabrir a ligação viária da Rua Ipiranga à SP-294? 2 - Em caso afirmativo
o item anterior, quais seriam as obrigações do município no sentido de tornar essa reabertura viável e
segura? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 195/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que saúde é, acima de tudo, um direito universal e fundamental do ser humano,
firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e assegurado pela Constituição Federal de 1998.
A efetivação da saúde como direito universal - ou seja, de todos - é um desafio que só pode ser
alcançado por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam as desigualdades sociais e regionais
em nosso País, assegurando a cidadania e o fortalecimento da democracia. CONSIDERANDO que o
prefeito consciente é o responsável por levar saúde de qualidade à população. Somente com os
gestores municipais comprometidos será possível fortalecer a estratégia para provocar uma profunda
mudança na atenção à saúde, mais preocupada com a prevenção e promoção da saúde e menos
centrada nos serviços dos hospitais. Investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o
círculo vicioso de agravamento de doenças, que geram gastos cada vez mais elevados, com a
conseqüente redução da qualidade de vida. CONSIDERANDO que Dracena apresenta atualmente um
grande déficit social com a sua população na área da saúde, refletindo na precarização dos
atendimentos, notadamente no PAM onde as reclamações e queixas da população se mostram justas e
constantes. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Qual o valor que o município
recebeu como repasse do Ministério da Saúde em 2010? Informar separadamente por Programas. 2 -
Esses valores são depositados em contas bancárias especificas do Fundo Municipal de Saúde?
Solicitamos que nos seja enviado os dados referentes às contas bancarias com o nome do respectivo
Programa, informando o saldo em 31/12/2010 e 31/03/2011. 3 - Com relação aos Programas do Fundo
Nacional de Saúde, solicitamos que nos seja informado onde foram utilizados os recursos financeiros de
cada programa, separando as despesas de custeio, ações e investimentos. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 196/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO o trauma do assassinato em massa na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Bairro de
Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, todo o país reflete sobre "o que poderia ser feito e o que
podemos fazer" para se evitar que uma tragédia como essa não venha a se repetir. Embora não
justifique e explique apenas parcialmente o que levou o assassino a cometer tal absurdo, sabemos que
estão por trás disso tudo duas questões: o "bullying" e a precariedade da segurança da escola.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Já teria sido implementada nas escolas
públicas do município alguma medida de combate ao "bullying"? Em caso positivo descrevê-la. Se
negativo por quê? 2 - As escolas públicas municipais de Dracena têm algum aparato de segurança para
combater atos de violência dentro das mesmas? 3 - Nossas escolas municipais já estariam equipadas
com detector de metais em suas entradas e câmeras de segurança nas entradas e saídas? 4 - Existem
funcionários com treinamento específico para agir em casos de emergência e urgência? 5 - Existe
algum tipo de treinamento para os alunos em casos de urgência e emergência? JUSTIFICATIVA: Essas
medidas são necessárias, pois não podemos ficar de braços cruzados esperando que o pior aconteça.
Para adquirir resultados rápidos nesta ação de prevenção contra a violência e a criminalidade é
necessário tomar medidas paliativas e de urgência para proteger as crianças, jovens e adolescentes
nas Escolas Infantis e de Ensino Fundamental do Município, que são os alvos principais deste tipo de
violência. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 197/11, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti e Claudinei Millan Pessoa,
solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o inicio de obras de lagoas de tratamentos
para os Distritos de Jamaica e Jaciporã. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 198/11, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Juliano Brito
Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antonio Carlos Malheiros e Cláudio José
Pasqualeto, apresentadores do programa Cidade Alerta, levado ao ar pela Rádio Regional Jovem Pan. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 199/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ciro Fontão de Souza, Presidente da Federação Paulista de Futebol de
Salão, pela festa realizada no dia 17 de abril, no Golden House, homenageando os melhores do ano de
2010. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 200/11, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção da EMEFI "Amador Franco da Silveira, que foi
classificada entre as 15 finalistas ao prêmio "Aqui se Brinca", do programa "Pelo Direito de Ser Criança",
promovido pela Unilever, fabricante e detentora do sabão OMO. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 201/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que forneça a
esse vereador a relação de funcionários, contendo o nome de cada um, que fazem uso de aparelhos
celulares pagos pela Prefeitura e, ainda o numero de cada linha. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 93/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade
de fazer, ainda este ano, a pavimentação asfáltica, guias e sarjetas de dois ou três quarteirões não
pavimentados dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos
moradores dos dois distritos que anseiam por tal melhoria.
INDICAÇÃO N.º 94/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
considere a possibilidade de junto ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz conseguir recursos do Governo
do Estado para a reforma geral nas dependências do 25º BPM/SP, uma vez que o prédio onde o
Batalhão está instalado necessita de uma reforma urgente. No mês de março o Batalhão completou 32
anos em nosso município, responsável pela segurança e tranqüilidade pública da região da Nova Alta
Paulista. Na região funcionam quatro companhias operacionais de policiamento, sediadas em Dracena,
Adamantina, Osvaldo Cruz e Tupi Paulista com serviços de radiopatrulhamento urbano e rural,
policiamento escolar, integrado, comunitários, ronda com apoio de motocicletas e força tática,
incluindo o posicionamento com cães. Ainda desenvolve programas sociais de relevância como PROERD
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência para crianças e jovens da rede pública
e privada de ensino e o programa de educação de transito.

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