| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2011-05-09 |
| native_id | 117 |
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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2011= Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (9.5.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h35min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 2.5.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de abril/2011. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 88; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 42/2011, de 28.4.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3873, 3874, 3875/11; Decretos nºs. 5980, 5981, 5982, 5983, 5985/11; Termo de Contrato EG nº. 128/2011; Termos de Aditamentos Contratuais LC nºs. 054, 122, 137, 201, 252, 253, 284, 311/11; Termos de Contratos DL nºs. 120, 133, 134, 254, 255/2011; Termos de Contratos LC001, 006, 060, 063, 064, 068, 070, 071, 075, 077, 078, 081, 082, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 096, 097, 099, 102, 103, 104, 105, 107, 113, 114, 115, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 130, 131, 132, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 162, 175/11; OFÍCIOS CM nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146/11, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Durante a leitura do expediente do Prefeito, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, o Vereador Ademir Ussifatti solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Do item II constou o OFÍCIO do Presidente do CONSEG – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão. Do item III contaram: REQUERIMENTO N.º 228/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Alves da Cruz, ocorrido em 5.5.2011; REQUERIMENTO N.º 233/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Bessegato, ocorrido em 8.5.201; ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). REQUERIMENTO N.º 234/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Salvina de Oliveira, ocorrido em 9.5.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 221/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a indicação n.º 30, de 28.2.2011 que solicitava a implantação de dois redutores de velocidade, na Rua Francisco Antonio Pereira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 222/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, reiterando o requerimento n.º 168/2011 de sua autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 223/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se existia algum projeto por parte da administração para a construção de Posto Policial no Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 224/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se os animais recolhidos no Centro de Zoonozes recebiam a alimentação regularmente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 225/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas na Emefi “João Vendramin”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 226/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia do Contrato Social e ultima alteração onde constem os nomes dos proprietários da Empresa CERTO – Assessoria em Administração Pública Ltda. – ME recém contratada para prestar serviços para Prefeitura Municipal de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 227/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais os projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal ao Governo do Estado de São Paulo que tenha relação com o Distrito Comercial “Joaquim Martins”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 229/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações referentes à área de lazer localizada entre as Ruas Beija Flor e Quintiliano A. de Oliveira no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 230/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre as turmas de treinamento da Secretaria de Esportes, nas modalidades de handebol, voleibol e basquete. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 231/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o programa Atleta do Futuro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 232/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o envio de oficio à Diretoria da Unimed, a fim de que fosse informado se a UNIMED mantinha alguma equipe de treinamento de basquete no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Delegado Federal Roberto Ciciliati Troncon Filho, que assumira a Superintendência da Policia Federal em São Paulo. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 102/11, de autoria do ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). vereador Milton Polon; 103/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 104/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 105/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 106, 107/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 108/11, de autoria do vereador Milton Polon, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, MILTON POLON, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI, e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes dos vereadores Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passandose à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 38/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. (área localizada da Gleba Palmeiras). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2011, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Credito no valor de R$-50.000,00 para transferência de recursos financeiros à Associação de Produtores Rurais de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Pedro Gonçalves Vieira justificou o seu voto; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 41/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-100.000,00 para construção de galerias, com recursos próprios.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/11, de 15.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dava outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/11, de 27.4.2011, de autoria da Comissão de Justiça e Redação que foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Ademir Ussifatti solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto de lei Complementar, que passou a ser ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). apreciado. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 3º, letra “j”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-1”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador José Antonio Pedretti. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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14ª Sessão Ordinária - 09/05/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 139/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 192/11, de 18.4.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o valor repassado aos procuradores do município a título de honorários de sucumbência. A resposta é traz em anexo os valores recebidos por cada advogado. OFÍCIO CM N.º 144/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 188/11, de 18.4.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitando a substituição de macas dos Postos de Saúde e do PAM. A resposta é de que a secretaria levantará os custos para ver a possibilidade de aquisição. OFÍCIO CM N.º 140/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 194/11, de 25.4.2011, autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há parceria entre a municipalidade e o DER para reabertura da Rua Ipiranga. A resposta é de que não há parceria. OFÍCIO CM N.º 141/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 197/11, de 25.4.2011, autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou se há previsão para o inicio de obras de lagoas de tratamentos para os Distritos de Jamaica e Jaciporã. A resposta é de que assim que estiver pronta a documentação terão início as obras. OFÍCIO CM N.º 142/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 187/11, de 18.4.2011, autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou quando será asfaltada a Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara. A resposta é de que o asfalto será feito dentro da programação da Secretaria de Obras. OFÍCIO CM N.º 143/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 190/11, de 18.4.2011, autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou quais medidas tomadas para a abertura da antiga estrada 8, localizada nas proximidades do Posto e Restaurante Rodovia. A resposta é de que existem prioridades a serem realizadas e de que no tempo oportuno será realizada a abertura da rua. OFÍCIO CM N.º 145/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 209/11, de 2.5.2011, autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou se há previsão para composição do COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito A resposta é de que não há previsão OFÍCIO CM N.º 146/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 208/11, de 2.5.2011, autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou qual o prazo para implantação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada na área da fiscalização e segurança pública da cidade. A resposta é de que estão sendo feitos estudos, visto que o município terá de arcar com valores vultosos. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 228/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Alves da Cruz, ocorrido em 05 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 233/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Bessegato, ocorrido em 08 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 234/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Salvina de Oliveira, ocorrido em 09 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 221/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a indicação n.º 30, de 28.2.2011 que solicitava a implantação de dois redutores de velocidade, na Rua Francisco Antonio Pereira, sendo um próximo ao campo de futebol e outro antes da Loja Maçônica Acácia D'Oeste, a saber: 1 - A administração tomou conhecimento da indicação em foco? 2 - Existe planejamento para a construção do referido redutor de velocidade? Se sim, quando? A população do bairro está ansiosa, já que segundo relatos de moradores esta rua é usada para caminhadas e automóveis trafegam em alta velocidade pelo local, colocando em risco a vida de todos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 222/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito e reiterando o requerimento n.º 168/2011, que informe a esse vereador se há a possibilidade da destinação de uma ambulância para o Distrito de Jamaica e uma para o Distrito de Jaciporã, assim que chegarem as novas ambulâncias adquiridas pela municipalidade. Esta solicitação, feita anteriormente através do requerimento acima mencionado, é pelo fato de que deve ter havido uma má interpretação da matéria, uma vez que a resposta não foi satisfatória e a população dos distritos cobra-nos sobre o assunto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 223/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe algum projeto por parte da administração para a construção de Posto Policial no Jardim Brasilândia. Em caso afirmativo, para quando? Nosso pedido visa atender reivindicação antiga de moradores daquele bairro que cresce sobremaneira e necessita de mais segurança. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 224/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Os animais recolhidos no Centro de Zoonozes (para consultas, exames ou mesmo para serem sacrificados), recebem a alimentação regularmente? 2 - A ração dada aos animais é comprada ou doada à Prefeitura por algum órgão? 3 - No caso de doação, relacionar as pessoas ou empresas que as fazem? No caso de ser comprada, enviar comprovante (notas fiscais) de compra do ano de 2011. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 225/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador com referência a Emefi "João Vendramin", a saber: 1 - Reforma e melhorias desta escola estão na programação da Secretaria da Educação? 2 - Se sim, para quando? 3 - Se não, por quê? Numa visita à Emefi "João Vendramin" percebemos que já está na hora de uma reforma geral no prédio, como pintura, capinação da área, limpeza, aterro do buraco ao lado da quadra de esportes (buraco está abaixo do piso onde são colocadas as bicicletas) e a instalação de proteção para que os alunos não dividam espaço no bebedouro d'água com as pombas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 226/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos envie cópia do Contrato Social e ultima alteração onde consta os nomes dos proprietários da Empresa CERTO - Assessoria em Administração Pública Ltda. - ME recém contratada para prestar serviços para Prefeitura Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 227/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais são os projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal ao Governo do Estado de São Paulo que tenha relação com o Distrito Comercial "Joaquim Martins", e que estão aguardando liberação conforme noticiado no ofício 014/11, subscrito por Carlos Alberto Crociolli, Secretário de Industria, Comercio e Habitação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 229/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue, com referência à área de lazer, localizada entre as Ruas Beija Flor e Quintiliano A. de Oliveira no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta: 1 - Qual a previsão para o conserto de uma das traves do campo de futebol? 2 - Ocorrerá mudança de local e de tamanho do referido campo de futebol? 3 - Nesta área de lazer existia um parque infantil, que com o tempo se deteriorou e hoje não mais existe, indago: A administração tem no planejamento a instalação de um novo parque, visto que existem muitas crianças que freqüentavam e brincavam no local? 4 - Qual o planejamento para manutenção da praça e poda de árvores em torno da área de lazer? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 230/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre as turmas de treinamento da Secretaria de Esportes, contendo horário, dia da semana e professor responsável pelas turmas nas modalidades de handebol, voleibol e basquete. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 231/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre o programa Atleta do Futuro, a saber: 1 - Quais são as turmas de treinamento existente no programa, discriminando o esporte praticado, a escola, o horário de cada turma e o professor responsável por cada uma delas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 232/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito solicitando ao Sr. Presidente o envio de oficio à Diretoria da Unimed, a fim de que nos seja informado se a UNIMED mantém alguma equipe de treinamento de basquete no município? Em caso afirmativo, discriminar dia de treinamento na semana, local e horário dos treinos e o professor responsável. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 235/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Delegado Federal Roberto Ciciliati Troncon Filho, que assumiu a Superintendência da Policia Federal em São Paulo. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 102/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao que em contato com a Presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e viabilize uma operação tapa-buracos nos seguintes locais: - Rua Cassimiro de Abreu, entre as ruas Fagundes Varela e a Aécio de Féo Flora; - Rua Lima Barreto, entre as ruas Fagundes Varela e a Aécio de Féo Flora; - Rua Fagundes Varela, entre as ruas Cecília de Meirelles e Osvaldo Paulino dos Santos; - Rua Cecília de Meirelles, entre as ruas Aécio de Féo Flora e a Fagundes Varela; - Rua Aécio de Féo Flora, entre as ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Oto Lara Resende. Nossa solicitação tem por objetivo atender reivindicação dos moradores e dos condutores de veículos que se sentem prejudicados, já que nos locais mencionados os buracos existentes são de grande proporção, trazendo prejuízos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 103/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao que estudo junto ao setor competente a possibilidade de construir uma Rotatória na Rua Fortaleza confluência com as Ruas Vitória e Romênia. Nossa solicitação visa atender a reivindicação de moradores adjacentes que por muitas vezes presenciou acidentes no local. Ademais, ao adotar tal procedimento o Poder Público estará contribuindo com a segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 104/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao a realização de reuniões e debates juntamente com os comerciantes, profissionais liberais, gerentes de Bancos, e outros profissionais responsáveis por estabelecimentos instalados na área central da cidade, para que seja estudada uma forma de melhorar problemas que causam impacto no meio ambiente no centro da cidade. Isto, atendendo a sugestão do Frei Alberto Pegoraro, que nos encaminhou ofício, e cuja cópia segue anexa, solicitando deste Vereador empenho nesse sentido. A preocupação com o meio ambiente nos dias atuais é grande, para a preservação da vida no planeta. É dever de todos cuidar para os recursos naturais, tão sobejamente no dado, sejam garantidos às gerações futuras. INDICAÇÃO N.º 105/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao que estude a possibilidade de instalar um consultório odontológico na Escola Otília Braz Nogueirol, e que sejam tomadas as medidas necessárias para tanto. As crianças que estudam naquela instituição de ensino têm de se deslocar a outras instituições quando necessitam desse tipo de tratamento. INDICAÇÃO N.º 106/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Avenida Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Magid Zacarias e a Avenida Presidente Vargas. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. Ademais, nas quartas-feiras acontece a feira livre, o que aumenta o risco de acidentes com pedestres. INDICAÇÃO N.º 107/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao atendendo a sugestão do Frei Alberto Pegoraro, que nos encaminhou ofício, cuja cópia segue anexa, solicitando estudos dos órgãos competentes, visando a possibilidade de fiscalizar e multar os abusos de munícipes ao utilizar água potável para lavar calçadas, ruas, carros entre outros. Justificativa: A abundância de água no planeta causa uma falsa sensação de recurso inesgotável. Segundo especialistas em meio ambiente, 95,1% da água é salgada, sendo imprópria para consumo humano. Dos 4,9% restantes, 4,7% estão na forma de geleiras ou regiões subterrâneas de difícil acesso, e somente os 0,147% estão aptos para o consumo em lagos, nascentes e em lençóis subterrâneos.O Poder Público poderia realizar debates e campanhas de conscientização da população de como evitar e combater o desperdício de água: verificar se há torneiras e chuveiros vazando em sua casa; não dar descargas prolongadas desnecessariamente; não utilizar mangueiras para "varrer" calçadas e quintais; fechar a torneira enquanto estiver escovando os dentes; sempre que possível, reutilize a água em sua casa; verificar se o relógio que mede o consumo de água de sua casa está em perfeito estado; não tomar banhos demorados; não deixar o chuveiro aberto enquanto estiver se ensaboando; ao ensaboar as louças, mantenha a torneira fechada; regue o jardim à noite de preferência com água reutilizada, etc. INDICAÇÃO N.º 108/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao a elaboração de um projeto de lei, que pode ser nos moldes da minuta em anexo, ou mesmo alteração do Código de Obras do Município, determinando a construção nas novas edificações no município de cisternas/reservatórios para a captação e armazenamento de águas de Pluviais para serem utilizadas por exemplo na lavagem de carros, de prédios, molhar plantas e descargas de vaso sanitários. Ressalto que a elaboração desta lei foi sugerida a nós pelo Frei Alberto Pegoraro, que nos encaminhou ofício, cuja cópia segue anexa, solicitando tais medidas. Ocorre que a iniciativa dessa natureza de lei deve ser do Poder Executivo, por isso encaminhamos a Vossa Excelência a presente Indicação, no aguardo de que medidas nesse sentido sejam tomadas o mais rápido possível. Ressalto ainda que a cada dia aumenta a preocupação com a vida no Planeta e especialmente com o consumo consciente de água potável. O tema é tão dinâmico e atual que a Campanha da Fraternidade de 2011 promovida pela Igreja Católica, levanta a questão, colocando-se em sintonia àqueles que procuram de todas as formas o equilíbrio sustentável e o respeito ao mundo em que vivemos. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 38/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 40/2011, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (credito no valor de R$-50.000,00 para transferência de recursos financeiros à Associação de Produtores Rurais de Dracena). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 41/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-100.000,00 para construção de galerias, com recursos próprios) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/11, de 15.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 27 de abril de 2011, que suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobra autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador José Antonio Pedretti.