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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2011-05-09
native_id117

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (9.5.2011), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h35min o Senhor Presidente, Vereador NELSON 
NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 
15ª Legislatura, realizada no dia 2.5.2011, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores Vereadores e à 
população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa, bem como no 
site oficial da Câmara o balancete do Legislativo referente ao mês de abril/2011. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 88; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
42/2011, de 28.4.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis 
nºs. 3873, 3874, 3875/11; Decretos nºs. 5980, 5981, 5982, 5983, 5985/11; Termo 
de Contrato EG nº. 128/2011; Termos de Aditamentos Contratuais LC nºs. 054, 122, 
137, 201, 252, 253, 284, 311/11; Termos de Contratos DL nºs. 120, 133, 134, 254, 
255/2011; Termos de Contratos LC001, 006, 060, 063, 064, 068, 070, 071, 075, 
077, 078, 081, 082, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 096, 097, 099, 
102, 103, 104, 105, 107, 113, 114, 115, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 
130, 131, 132, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 162, 
175/11; OFÍCIOS CM nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146/11, todos 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. 
Durante a leitura do expediente do Prefeito, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, o Vereador 
Ademir Ussifatti solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim 
de esgotar o conteúdo da pauta. Do item II constou o OFÍCIO do Presidente do 
CONSEG – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de 
reunião daquele órgão. Do item III contaram: REQUERIMENTO N.º 228/11, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Alves da Cruz, ocorrido em 
5.5.2011; REQUERIMENTO N.º 233/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Alcides Bessegato, ocorrido em 8.5.201; 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
REQUERIMENTO N.º 234/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita 
Salvina de Oliveira, ocorrido em 9.5.2011, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO 
N.º 221/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a indicação n.º 30, de 28.2.2011 que solicitava a 
implantação de dois redutores de velocidade, na Rua Francisco Antonio Pereira. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 222/11, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, reiterando o requerimento n.º 168/2011 de sua 
autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 223/11, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se existia algum 
projeto por parte da administração para a construção de Posto Policial no Jardim 
Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 224/11, de autoria 
do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se os animais 
recolhidos no Centro de Zoonozes recebiam a alimentação regularmente. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 225/11, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas na 
Emefi “João Vendramin”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 226/11, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia do Contrato 
Social e ultima alteração onde constem os nomes dos proprietários da Empresa 
CERTO – Assessoria em Administração Pública Ltda. – ME recém contratada para 
prestar serviços para Prefeitura Municipal de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 227/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito quais os projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal ao Governo do 
Estado de São Paulo que tenha relação com o Distrito Comercial “Joaquim Martins”. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 229/11, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações referentes à área de lazer 
localizada entre as Ruas Beija Flor e Quintiliano A. de Oliveira no Conjunto 
Habitacional Emilio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
230/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito 
informações sobre as turmas de treinamento da Secretaria de Esportes, nas 
modalidades de handebol, voleibol e basquete. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 231/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o programa Atleta do Futuro. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 232/11, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o envio de oficio à Diretoria da Unimed, a fim 
de que fosse informado se a UNIMED mantinha alguma equipe de treinamento de 
basquete no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/11, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Delegado Federal Roberto Ciciliati Troncon 
Filho, que assumira a Superintendência da Policia Federal em São Paulo. Aprovado 
por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 102/11, de autoria do 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
vereador Milton Polon; 103/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
104/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 105/11, de autoria do 
vereador Ademir Ussifatti; 106, 107/11, de autoria do vereador Juliano Brito 
Bertolini; 108/11, de autoria do vereador Milton Polon, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, MILTON POLON, com aparte do vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes,
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se 
os Vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI, e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com 
apartes dos vereadores Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro. Esgotado o período 
do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Ademir 
Ussifatti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando￾se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 38/2011, de 28.4.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava 
outras providências. (área localizada da Gleba Palmeiras). Colocado em discussão
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2011, de 
29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Credito no valor 
de R$-50.000,00 para transferência de recursos financeiros à Associação de 
Produtores Rurais de Dracena). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Pedro 
Gonçalves Vieira justificou o seu voto; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 41/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar. (Crédito no valor de R$-100.000,00 para construção de galerias, com 
recursos próprios.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 06/11, de 15.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização para terceirização de serviços através de contrato de 
concessão de serviço público e dava outras providências. Ao presente Projeto foi 
apresentada EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/11, de 27.4.2011, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação que foi colocada em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Ademir Ussifatti solicitou a 
inclusão da Emenda aprovada ao Projeto de lei Complementar, que passou a ser 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª).
apreciado. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador JULIANO BRITO 
BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 3º, letra “j”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, 
§ 4º, letra “c-1”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado 
pela MAIORIA, com voto contrário do vereador José Antonio Pedretti. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h23min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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14ª Sessão Ordinária - 09/05/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 139/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 192/11, de 18.4.2011,
de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o valor repassado aos procuradores do
município a título de honorários de sucumbência.
A resposta é traz em anexo os valores recebidos por cada advogado.
OFÍCIO CM N.º 144/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 188/11, de 18.4.2011,
de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitando a substituição de macas dos
Postos de Saúde e do PAM.
A resposta é de que a secretaria levantará os custos para ver a possibilidade de aquisição.
OFÍCIO CM N.º 140/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 194/11, de 25.4.2011,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há parceria entre a
municipalidade e o DER para reabertura da Rua Ipiranga.
A resposta é de que não há parceria.
OFÍCIO CM N.º 141/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 197/11, de 25.4.2011,
autoria do vereador Ademir Ussifatti, através do qual solicitou se há previsão para o inicio de obras
de lagoas de tratamentos para os Distritos de Jamaica e Jaciporã.
A resposta é de que assim que estiver pronta a documentação terão início as obras.
OFÍCIO CM N.º 142/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 187/11, de 18.4.2011,
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou quando será asfaltada
a Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara.
A resposta é de que o asfalto será feito dentro da programação da Secretaria de Obras.
OFÍCIO CM N.º 143/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 190/11, de 18.4.2011,
autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou quais medidas tomadas para a abertura da
antiga estrada 8, localizada nas proximidades do Posto e Restaurante Rodovia.
A resposta é de que existem prioridades a serem realizadas e de que no tempo oportuno será
realizada a abertura da rua.
OFÍCIO CM N.º 145/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 209/11, de 2.5.2011,
autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou se há previsão para composição do
COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito
A resposta é de que não há previsão
OFÍCIO CM N.º 146/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 208/11, de 2.5.2011,
autoria do vereador Milton Polon através do qual solicitou qual o prazo para implantação da
Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada na área da fiscalização e segurança pública da
cidade.
A resposta é de que estão sendo feitos estudos, visto que o município terá de arcar com valores
vultosos.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 228/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Benedita Alves da Cruz, ocorrido em 05 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 233/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Bessegato, ocorrido em 08 de maio de
2011.
REQUERIMENTO N.º 234/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Benedita Salvina de Oliveira, ocorrido em 09 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 221/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre a indicação n.º 30, de 28.2.2011 que solicitava a implantação de dois
redutores de velocidade, na Rua Francisco Antonio Pereira, sendo um próximo ao campo de futebol e
outro antes da Loja Maçônica Acácia D'Oeste, a saber: 1 - A administração tomou conhecimento da
indicação em foco? 2 - Existe planejamento para a construção do referido redutor de velocidade? Se
sim, quando? A população do bairro está ansiosa, já que segundo relatos de moradores esta rua é
usada para caminhadas e automóveis trafegam em alta velocidade pelo local, colocando em risco a
vida de todos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 222/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito e reiterando o requerimento n.º 168/2011, que informe a esse vereador se há a possibilidade
da destinação de uma ambulância para o Distrito de Jamaica e uma para o Distrito de Jaciporã, assim
que chegarem as novas ambulâncias adquiridas pela municipalidade. Esta solicitação, feita
anteriormente através do requerimento acima mencionado, é pelo fato de que deve ter havido uma
má interpretação da matéria, uma vez que a resposta não foi satisfatória e a população dos distritos
cobra-nos sobre o assunto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 223/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador se existe algum projeto por parte da administração para a
construção de Posto Policial no Jardim Brasilândia. Em caso afirmativo, para quando? Nosso pedido
visa atender reivindicação antiga de moradores daquele bairro que cresce sobremaneira e necessita
de mais segurança. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 224/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Os animais recolhidos no Centro de Zoonozes
(para consultas, exames ou mesmo para serem sacrificados), recebem a alimentação regularmente? 2
- A ração dada aos animais é comprada ou doada à Prefeitura por algum órgão? 3 - No caso de
doação, relacionar as pessoas ou empresas que as fazem? No caso de ser comprada, enviar
comprovante (notas fiscais) de compra do ano de 2011. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 225/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador com referência a Emefi "João Vendramin", a saber: 1 - Reforma
e melhorias desta escola estão na programação da Secretaria da Educação? 2 - Se sim, para
quando? 3 - Se não, por quê? Numa visita à Emefi "João Vendramin" percebemos que já está na hora
de uma reforma geral no prédio, como pintura, capinação da área, limpeza, aterro do buraco ao lado
da quadra de esportes (buraco está abaixo do piso onde são colocadas as bicicletas) e a instalação
de proteção para que os alunos não dividam espaço no bebedouro d'água com as pombas. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 226/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos
envie cópia do Contrato Social e ultima alteração onde consta os nomes dos proprietários da Empresa
CERTO - Assessoria em Administração Pública Ltda. - ME recém contratada para prestar serviços
para Prefeitura Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 227/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a
esse vereador quais são os projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal ao Governo do Estado de
São Paulo que tenha relação com o Distrito Comercial "Joaquim Martins", e que estão aguardando
liberação conforme noticiado no ofício 014/11, subscrito por Carlos Alberto Crociolli, Secretário de
Industria, Comercio e Habitação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 229/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue, com referência à área de lazer, localizada entre as Ruas Beija
Flor e Quintiliano A. de Oliveira no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta: 1 - Qual a previsão para o
conserto de uma das traves do campo de futebol? 2 - Ocorrerá mudança de local e de tamanho do
referido campo de futebol? 3 - Nesta área de lazer existia um parque infantil, que com o tempo se
deteriorou e hoje não mais existe, indago: A administração tem no planejamento a instalação de um
novo parque, visto que existem muitas crianças que freqüentavam e brincavam no local? 4 - Qual o
planejamento para manutenção da praça e poda de árvores em torno da área de lazer? - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 230/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador sobre as turmas de treinamento da Secretaria de Esportes, contendo
horário, dia da semana e professor responsável pelas turmas nas modalidades de handebol, voleibol e
basquete. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 231/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador sobre o programa Atleta do Futuro, a saber: 1 - Quais são as turmas de
treinamento existente no programa, discriminando o esporte praticado, a escola, o horário de cada
turma e o professor responsável por cada uma delas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 232/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
solicitando ao Sr. Presidente o envio de oficio à Diretoria da Unimed, a fim de que nos seja informado
se a UNIMED mantém alguma equipe de treinamento de basquete no município? Em caso afirmativo,
discriminar dia de treinamento na semana, local e horário dos treinos e o professor responsável. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 235/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Delegado Federal Roberto Ciciliati Troncon Filho, que assumiu a Superintendência da Policia Federal
em São Paulo. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 102/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao que em contato com a
Presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e viabilize uma
operação tapa-buracos nos seguintes locais: - Rua Cassimiro de Abreu, entre as ruas Fagundes
Varela e a Aécio de Féo Flora; - Rua Lima Barreto, entre as ruas Fagundes Varela e a Aécio de Féo
Flora; - Rua Fagundes Varela, entre as ruas Cecília de Meirelles e Osvaldo Paulino dos Santos; - Rua
Cecília de Meirelles, entre as ruas Aécio de Féo Flora e a Fagundes Varela; - Rua Aécio de Féo Flora,
entre as ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Oto Lara Resende. Nossa solicitação tem por objetivo
atender reivindicação dos moradores e dos condutores de veículos que se sentem prejudicados, já
que nos locais mencionados os buracos existentes são de grande proporção, trazendo prejuízos aos
motoristas.
INDICAÇÃO N.º 103/11, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao que estudo
junto ao setor competente a possibilidade de construir uma Rotatória na Rua Fortaleza confluência
com as Ruas Vitória e Romênia. Nossa solicitação visa atender a reivindicação de moradores
adjacentes que por muitas vezes presenciou acidentes no local. Ademais, ao adotar tal procedimento
o Poder Público estará contribuindo com a segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 104/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao a realização de
reuniões e debates juntamente com os comerciantes, profissionais liberais, gerentes de Bancos, e
outros profissionais responsáveis por estabelecimentos instalados na área central da cidade, para que
seja estudada uma forma de melhorar problemas que causam impacto no meio ambiente no centro da
cidade. Isto, atendendo a sugestão do Frei Alberto Pegoraro, que nos encaminhou ofício, e cuja cópia
segue anexa, solicitando deste Vereador empenho nesse sentido. A preocupação com o meio
ambiente nos dias atuais é grande, para a preservação da vida no planeta. É dever de todos cuidar
para os recursos naturais, tão sobejamente no dado, sejam garantidos às gerações futuras.
INDICAÇÃO N.º 105/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao que estude a
possibilidade de instalar um consultório odontológico na Escola Otília Braz Nogueirol, e que sejam
tomadas as medidas necessárias para tanto. As crianças que estudam naquela instituição de ensino
têm de se deslocar a outras instituições quando necessitam desse tipo de tratamento.
INDICAÇÃO N.º 106/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao que em contato
com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a
possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Avenida Rui Barbosa, no trecho entre a Rua
Magid Zacarias e a Avenida Presidente Vargas. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos
moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica está em péssimo estado de conservação,
necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e
de pedestres. Ademais, nas quartas-feiras acontece a feira livre, o que aumenta o risco de acidentes
com pedestres.
INDICAÇÃO N.º 107/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao atendendo a
sugestão do Frei Alberto Pegoraro, que nos encaminhou ofício, cuja cópia segue anexa, solicitando
estudos dos órgãos competentes, visando a possibilidade de fiscalizar e multar os abusos de
munícipes ao utilizar água potável para lavar calçadas, ruas, carros entre outros. Justificativa: A
abundância de água no planeta causa uma falsa sensação de recurso inesgotável. Segundo
especialistas em meio ambiente, 95,1% da água é salgada, sendo imprópria para consumo humano.
Dos 4,9% restantes, 4,7% estão na forma de geleiras ou regiões subterrâneas de difícil acesso, e
somente os 0,147% estão aptos para o consumo em lagos, nascentes e em lençóis subterrâneos.O
Poder Público poderia realizar debates e campanhas de conscientização da população de como evitar
e combater o desperdício de água: verificar se há torneiras e chuveiros vazando em sua casa; não
dar descargas prolongadas desnecessariamente; não utilizar mangueiras para "varrer" calçadas e
quintais; fechar a torneira enquanto estiver escovando os dentes; sempre que possível, reutilize a
água em sua casa; verificar se o relógio que mede o consumo de água de sua casa está em perfeito
estado; não tomar banhos demorados; não deixar o chuveiro aberto enquanto estiver se
ensaboando; ao ensaboar as louças, mantenha a torneira fechada; regue o jardim à noite de
preferência com água reutilizada, etc.
INDICAÇÃO N.º 108/11, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao a elaboração de um
projeto de lei, que pode ser nos moldes da minuta em anexo, ou mesmo alteração do Código de Obras
do Município, determinando a construção nas novas edificações no município de
cisternas/reservatórios para a captação e armazenamento de águas de Pluviais para serem utilizadas
por exemplo na lavagem de carros, de prédios, molhar plantas e descargas de vaso sanitários.
Ressalto que a elaboração desta lei foi sugerida a nós pelo Frei Alberto Pegoraro, que nos encaminhou
ofício, cuja cópia segue anexa, solicitando tais medidas. Ocorre que a iniciativa dessa natureza de lei
deve ser do Poder Executivo, por isso encaminhamos a Vossa Excelência a presente Indicação, no
aguardo de que medidas nesse sentido sejam tomadas o mais rápido possível. Ressalto ainda que a
cada dia aumenta a preocupação com a vida no Planeta e especialmente com o consumo consciente
de água potável. O tema é tão dinâmico e atual que a Campanha da Fraternidade de 2011 promovida
pela Igreja Católica, levanta a questão, colocando-se em sintonia àqueles que procuram de todas as
formas o equilíbrio sustentável e o respeito ao mundo em que vivemos.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 38/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 40/2011, de 29.4.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar. (credito no valor de R$-50.000,00 para transferência de recursos financeiros à
Associação de Produtores Rurais de Dracena). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 41/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar. (crédito no valor de R$-100.000,00 para construção de galerias, com recursos próprios)
- aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/11, de 15.4.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para terceirização de serviços através de
contrato de concessão de serviço público e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 27 de abril de 2011,
que suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 2011, que dispõe
sobra autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço
público e dá outras providências. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador José
Antonio Pedretti.

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