| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2011-05-16 |
| native_id | 118 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (16.5.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 9.5.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Comunicou que a presente Sessão seria transmitida pela Internet em tempo real, em caráter experimental, e que para assisti-la bastava acessar o site da oficial Câmara, e a seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 63; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 43/2011, de 11.5.2011; PROJETO DE LEI Nº 44/2011, de 6.5.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis 3876, 3877, 3879, 3880, 3881, 3882/11; Decretos nºs. 5984, 5988, 5989/11; Termos de Aditamentos Contratuais LC nºs. 093, 198, 252, 253/11; Termos de contratos LC nºs. 079. 080, 083, 094, 106, 108, 110, 112, 125, 143, 144, 147, 149, 150, 151, 158, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 179, 184, 189, 194, 197, 198, 199, 200, 206, 207, 211, 216, 221, 208, 228, 234/11; e OFÍCIOS CM nºs. 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 067/2011, do Presidente da Emdaep, Sr. Vanderlei Biazini, encaminhando à Câmara cópias dos balancetes da empresa referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 238/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elaine Cristina de Brito Berti, ocorrido em 11.5.2011; REQUERIMENTO N.º 245/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Neves do Prado, ocorrido em 16.52011; REQUERIMENTO N.º 246/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa José de Melo Souza, ocorrido em 12.5.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 236/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação N° 284/10, de sua autoria, na qual solicitava estudos para a redução do ISSQN cobrados em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 237/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Delegado Mauro Chiyoda, que assumira a Delegacia Seccional de Policia de Presidente Venceslau. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 239/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se estava sendo cumprida a Lei 3802, de 03/09/2010, aprovada pela Câmara, que disciplinava as condições de recolhimento de veículos abandonadas nas vias e logradouros públicos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 240/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito se existia associação de moradores no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 241/11, de autoria do ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual a situação da regulamentação de documentos de lotes e moradias do Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 242/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito qual a previsão do termino da Creche do Conjunto Habitacional “Emilio Zanatta”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 243/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, qual a previsão do término da Creche para Idosos que estava sendo construída na Centro Social Urbano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 244/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe se já fora concluído o processo licitatório para aquisição de uniformes aos funcionários municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 247/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Herman Jacobs Cornelis Voorwald, buscando saber se o reajuste que ocorrerá em julho de 2011 para os funcionários do Quadro de Apoio Escolar(Q.A.E.) abrangerá também os funcionários do Quadro da Secretaria da educação (Q.S.E.). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 248/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendo Mário Teles Maracci, Pastor da 2ª Igreja Presbiteriana de Dracena, pela inauguração e início oficial das atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 249/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos Atletas do Time “Santos Futebol Clube”, em especial o zagueiro dracenense e capitão do time,“Edu Dracena”, pela conquista do bicampeonato paulista. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 109/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 110, 111, 112/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 113, 114, 115/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento proceder-se-ia à entrega de Diplomas de Honra ao Mérito a profissionais da área da Saúde. A homenagem fora instituída pela Câmara, por iniciativa do vereador Pedro Gonçalves Vieira e os nomes eram indicados pelo Sindicato local. Para compor a Mesa, convidou o Sr. José Sérgio de Freitas, Presidente do Sindicato com subsede em Dracena e o Sr. Pedro Alberto Tolentino, Secretário Geral do Sindicato em Campinas. Foram homenageados com Diplomas de Honra Mérito Kátia Cilene Parizotto (enfermeira), Sebastiana Sabino (auxiliar de enfermagem), e Adriano Gimenes Juvêncio (auxiliar de enfermagem). O Vereador Pedro Gonçalves Vieira falou aos profissionais e destacou a importância do trabalho que desenvolviam, dizendo que lidavam com o bem mais precioso do homem, a sua saúde. Também fizeram uso da palavra o Presidente do Sindicato Sr. José Sérgio de Freitas e Sr. Pedro Alberto Tolentino. Ambos agradeceram a homenagem prestada pela Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h10min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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15ª Sessão Ordinária - 16/05/2011 MATÉRIAS REPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 148/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 215/11, de 2.5.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou houve interesse de comerciantes de se estabelecer nos distritos comercial e industrial. A resposta é traz anexa a lista das empresas interessadas. OFÍCIO CM N.º 149/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 214/11, de 2.5.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se já foi constituído PRODED A resposta é de que o Conselho foi constituído e traz anexo o Decreto de nomeação dos membros. OFÍCIO CM N.º 150/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 196/11, de 25.4.2011, autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há nas escolas públicas do município alguma medida de combate ao bullying. A resposta é de que os profissionais da equipe multidisciplinar realizam palestras e debates para prevenir e combater esta questão nas unidades onde se faz necessário. OFÍCIO CM N.º 151/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 201/11, de 25.4.2011, autoria do vereador Milton Polon , através do qual solicitou a relação dos números celulares usados por funcionários e o nome de cada um. A resposta traz a relação do que foi solicitado. OFÍCIO CM N.º 152/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 195/11, de 25.4.2011, autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre recursos do Ministério da Saúde para o município. A resposta traz as informações solicitadas através de relatórios em anexo. OFÍCIO CM N.º 153/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 216/11, de 02.5.2011, autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se há previsão para o recapeamento de trechos das Ruas Rua Spinard e Antonio Rodrigues de Barros, A resposta é de que não há previsão. OFÍCIO CM N.º 154/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 210/11, de 02.5.2011, autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quais as empresas convidadas a participar do processo licitatório - Convite n.º 018/2011. A resposta é de que foram convidadas as Empresas: PONTES & BOZZO; ACONSTEC; GEPAN; E CERTO. OFÍCIO CM N.º 155/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 211/11, de 02.5.2011, autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou cópia da propostas apresenta na Carta Convite 018/2011 pela empresa CERTO; e na Carta Convite 010/2010 pela empresa FGC. A resposta traz anexas as propostas das empresas. OFÍCIO CM N.º 156/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 218/11, de 02.5.2011, autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre desapropriações oriundas das Leis n.º 3.764, de 6/5/2010 e 3.781, de 4/6/2010. A resposta é de que os proprietários não aceitaram as desapropriações amigavelmente, e que estavam sendo feitas judicialmente. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 238/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elaine Cristina de Brito Berti, ocorrido em 11 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 245/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, do Senhor Gabriel Neves do Prado, ocorrido em 16 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 246/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa José de Melo Souza, ocorrido em 12 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 250/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Rodrigues Chaves, ocorrido em 10 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 236/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos preste informações sobre o andamento ou processo referente à Indicação N° 284/10 que solicitava estudos que viabilizasse a redução, de forma isonômica e constitucional no tocante aos valores exorbitantes do ISSQN cobrados em Dracena. - Na oportunidade propusemos a redução de 5% para 3% o valor do ISSQN às empresas da cidade, oferecendo também o percentual de 1,5 % às empresas que contam com mais de 50 empregados, como forma de incentivar mais vagas no mercado de trabalho e a vinda de novas empresas para Dracena. Tal incentivo deve ser de forma linear sem prejuízos ou privilégios distintos, tanto para as empresas já instalas na cidade quanto para as futuras que aqui se instalarem. JUSTIFICATIVA: Dracena tem sido surpreendida por notícias de que cidades de outras regiões acabaram sendo contempladas com a implantação de destacadas indústrias em decorrência dos benefícios oferecidos pelas Administrações Municipais, no que se refere aos tributos a serem pagos. Em que pese a pujança de Dracena, suas características de pólo de região que originam a concentração de consumidores das cidades vizinhas, continuamos preteridos na roda de maior progresso em razão do imposto (ISSQN) ser o mais elevado de toda nossa região. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 237/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Delegado Mauro Chiyoda, que assumiu a Delegacia Seccional de Policia de Presidente Venceslau. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 239/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se está sendo cumprida a Lei 3802, de 03/09/2010, aprovada pela Câmara, que disciplina as condições de recolhimento de veículos abandonadas nas vias e logradouros públicos: 1. Já foi recolhido algum veiculo? 2. As ruas têm sido monitoradas para que essa prática seja coibida? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 240/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Existe associação de moradores no Bairro Iandara? Se sim, mandar cópia do estatuto? 2. Existe alguma pessoa que esta assinando documentos em nome dos moradores? 3. Se esta assinando, em nome de quem? 4. Quem autorizou os caminhões da Usina Caeté de Paulicéia a trafegar em cima da pavimentação recém realizada? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 241/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira , solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual a situação da regulamentação de documentos de lotes e moradias do Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 242/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que nos informe qual a previsão do termino da Creche do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta" - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 243/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, que nos informe qual a previsão do término da Creche para Idosos que está sendo construída na Centro Social Urbano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 244/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi concluído o processo licitatório para aquisição de uniformes aos funcionários municipais? Em caso afirmativo, qual a empresa vencedora e qual o prazo para a entrega das roupas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 247/11, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Herman Jacobs Cornelis Voorwald, buscando saber se o reajuste que vai ocorrer em julho de 2011 para os funcionários do Quadro de Apoio Escolar(Q.A.E.) abrange também os funcionários do Quadro da Secretaria da educação (Q.S.E.). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 248/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendo Mário Teles Maracci, Pastor da 2ª Igreja Presbiteriana de Dracena, pela inauguração e início oficial das atividades em Dracena, a partir do dia 13 do corrente mês. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 249/11, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Votos de Congratulações aos Atletas do Time "Santos Futebol Clube", em especial o zagueiro dracenense e capitão do time,"Edu Dracena", pela conquista do bicampeonato paulista". - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 109/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfático da Avenida José Bonifácio, no trecho entre a Rua Spinard com a Antonio Rodrigues de Barros, defronte a Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 110/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz, para que juntos envidem esforços no sentido de liberar verba para a pavimentação asfáltica da Avenida Antonio Henrique Branco e Rua João Sanches Marin, localizadas no Jardim Kennedy. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, que anseiam pelo beneficio. INDICAÇÃO N.º 111/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz, para que juntos envidem esforços no sentido de liberar verba para a aquisição de um caminhão para Secretaria de Agricultura para o transporte de caçambas. INDICAÇÃO N.º 112/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de implantar "piso tático de alerta" em todos os rebaixamentos realizados nos passeios públicos das Avenidas Presidente Vargas e Roosevelt, com objetivo de oferecer mais segurança aos pedestres, em especial aos idosos e deficientes. INDICAÇÃO N.º 113/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico do quarteirão localizado na Avenida Castro Alves, entre as ruas Florianópolis e Duque de Caxias. Esta indicação atende pedido de moradores, comerciantes e fiéis da Igreja Batista ali localizada. Indico ainda que no quarteirão seja implantado estacionamento 45º para que mais veículos possam permanecer estacionados. O local é muito movimentado, e mais ainda no período noturno. A rua é larga e comporta muito bem esse tipo de estacionamento. INDICAÇÃO N.º 114/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Antonio Martins, altura do numero 249. No local havia um obstáculo, porém a rua foi recapeada e o mesmo foi removido, por isso tem sido comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, o que coloca em risco a vida de todos. INDICAÇÃO N.º 115/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção um sarjetão na Alameda Argentina, n.º 115 esquina com a Rua dos Cedros, isto porque as águas da chuva e servidas escorrem a céu aberto pela Alameda ficando estagnada na rua dos Cedros, pois esta é plana. A água parada provoca a formação de lodo e serve de criadouro do mosquito da dengue.