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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2011-05-23
native_id119

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ata #

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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze 
(23.5.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 
15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor 
Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 16.5.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 45, 46/11, 
de 16.5.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 
3884, 3885/11; Decretos nº 5978, 5979, 5987, 5990, 5993, 5994, 5995/11; 
Convênios nºs. 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44/11; Ofício da Secretaria de Finanças nº 
101/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal 
referentes ao mês de abril/2011, que se encontrava à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa; e Ofícios CM nºs. 158, 159, 160, 161, 162, 
163, 165/11, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 253/11, de 
autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Aurora Borro Rallo, ocorrido em 17 de maio de 
2011; REQUERIMENTO N.º 254/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, 
Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena 
de Souza dos Santos, ocorrido em 16 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 
256/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Ferreira 
Cunha, ocorrido em 17 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 257/11, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cleiton de Souza 
Camporezi, ocorrido em 17 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 260/11, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir de Almeida Rollo, ocorrido 
em 22 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 261/11, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Jacinto Dias, ocorrido em 20 de maio de 2011; 
REQUERIMENTO N.º 262/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João 
Nikoluk, ocorrido em 22 de maio de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 251/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos Proprietários da Empresa MEDRAL que completara recentemente 50 anos 
de atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 252/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito informações sobre o trabalho dos fiscais no 
município; REQUERIMENTO N.º 255/11, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando o envio de ofício ao deputado estadual Reinaldo Alguz no 
sentido de que sejam mobilizados esforços para que Dracena seja contemplada 
com uma unidade de pronto atendimento – UPA 24 horas. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 258/11, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os recursos nos valor 
R$150.000,00, obtidos por meio de Emenda apresentada pelo deputado Sílvio 
Torres. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 259/11, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se existe algum Projeto 
para a revitalização da área pública localizada no Jardim Brasilândia. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 263/11, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Ed Thomas, pela proposta de 
criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 116, 
117/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 118, 119/11, 
de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 120, 121/11, de autoria do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 122/11, de autoria do vereador 
Ademir Ussifatti; 123/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; 124/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 125/11, de autoria 
do vereador Nelson Nabor Buzinaro, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. Esgotada as matérias, o Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: José Antonio Pedretti, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon e 
Juliano Brito Bertolini. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; e MILTON 
POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito 
Bertolini. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Juliano Brito Bertolini, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 36/2011, de 25.4.2011, de autoria do Poder Executivo, 
dispunha sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São 
Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Convênio com o 
Estado de São Paulo para desenvolvimento do Projeto Estadual “VivaLeite”.) 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, 
que autorizava o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São 
Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especificava 
e dava outras providências. (Objetivando promover, com a participação 
administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos 
prédios das unidades policiais do município.) Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores JULIANO BRITO BERTOLINI e FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 42/11, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização para que o Poder Executivo fornecesse, através de 
Cessão de Uso, um veiculo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 44/11, de 16.5.2011, de autoria do vereador 
Nelson Nabor Buzinaro, que declarava de utilidade pública a Associação 
Assistencial Boas Novas – AABN. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; E 
NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa. Antes de passar 
à apreciação do quinto item da pauta, em segunda discussão e votação, ou seja, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/11, de 15.4.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para terceirização de serviços 
através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências, 
foi lido o OFÍCIO CM nº 166/11, de 20.5.2011, solicitando a RETIRADA do 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Projeto da pauta. De acordo com o Artigo 156, § 2º, o Senhor Presidente, 
submeteu a solicitação ao Plenário, que aprovou a retirada por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 
22h39min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem 
Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo 
pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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16ª Sessão Ordinária - 23/05/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 158/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 207/11, de 2.5.2011, de
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou a relação dos imóveis locados
pela municipalidade.
A resposta é de que todos os termos de contratos e seus aditamentos foram encaminhados à
Câmara.
OFÍCIO CM N.º 159/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 212/11, de 2.5.2011, de
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se existe algum funcionário da
Prefeitura Municipal contratado pelo Regime da CLT.
A resposta traz anexa a relação dos funcionários contratados pelo regime CLT.
OFÍCIO CM N.º 160/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 213/11, de 2.5.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual a situação do cartão￾alimentação dos servidores aposentados pelo INSS?
A resposta é de que está sendo aguardado o julgamento do processo e de que alguns estão
recebendo por liminar.
OFÍCIO CM N.º 161/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 230/11, de 9.5.2011,
autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou a informações da Secretaria de
Esportes sobre treinamento de handebol, voleibol e basquete.
A resposta é de que na secretaria só há técnico de basquete, sendo os treinos nas segundas,
quartas e sextas-feiras.
OFÍCIO CM N.º 162/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 225/11, de 9.5.2011,
autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre reformas na
Emefi "João Vendramini".
A resposta é de que o projeto de reforma está em fase final e o processo licitatório para a obra está
previsto para o mês de junho.
OFÍCIO CM N.º 163/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 217/11, de 2.5.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se há estudo para abertura da
Rua Brasília.
A resposta é de que o asfalto da rua será feito dentro da programação da secretaria.
OFÍCIO CM N.º 165/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 227/11, de 9.5.2011,
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quais os projetos encaminhados pela
Prefeitura ao Governo do Estado de São Paulo que têm relação com o Distrito Comercial "Joaquim
Martins",
A resposta traz em anexo cópia do projeto solicitado.
Nelson Nabor Buzinaro comunicando o contrato da Prefeitura Municipal de Dracena com o Santander.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 253/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aurora
Borro Rallo, ocorrido em 17 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 254/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena de
Souza dos Santos, ocorrido em 16 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 256/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Isabel Ferreira Cunha, ocorrido em 17 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 257/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Cleiton de Souza Camporezi, ocorrido em 17 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 260/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Nadir de Almeida Rollo, ocorrido em 22 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 261/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Jacinto Dias, ocorrido em 20 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 262/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João Nikoluk, ocorrido em 22 de maio de 2011.
REQUERIMENTO N.º 251/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Empresa MEDRAL que completou recentemente 50 anos de
atividades em nosso município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 252/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte
teor: Considerando que foi sugerido, através de indicação desse vereador, que a Prefeitura montasse
um rodízio com plantão, principalmente aos finais de semana, de fiscais municipais e que fosse
disponibilizado um telefone do plantão e seu número divulgado para nossos munícipes, REQUEIRO ao
Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário,
que informe a esse vereador o que segue: 1. O plantão já existe? 2. Qual é o numero do telefone do
plantão? Favor encaminhar o número e a escala do plantão. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 255/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de
ofício ao excelentíssimo deputado estadual Reinaldo Alguz no sentido de que através do mesmo e da
bancada federal de seu partido, sejam mobilizados esforços no sentido de que Dracena seja
contemplada com uma unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas. - Cabe lembrar que já
solicitamos essa unidade via governo federal através do requerimento 571/10, e que caso Dracena
seja contemplada com essa unidade, teremos uma estrutura de complexidade intermediária entre as
unidades básicas de saúde e estaríamos contribuindo para minorar os problemas das reclamações
constantes sobre o péssimo atendimento no PAM ora existente em Dracena e preservando a saúde de
nossa comunidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 258/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
informe o que segue: 1 - Os recursos destinados pelo Deputado Federal SILVIO TORRES, na ordem de
R$150.000,00, por meio de Emenda especial liberada pelo Governo Estadual, já foram devidamente
utilizados para a infraestrutura do Distrito Comercial Joaquim Martins? Em caso afirmativo, encaminhar
informações sobre quais obras foram realizadas com esses recursos. Em caso negativo, justificar. 2 -
Quanto ao Projeto inicial para liberação de recursos encaminhados também ao Deputado Federal Silvio
Torres, na ordem de aproximadamente R$600.000,00 para liberação de verbas para o Distrito
Comercial JOAQUIM MARTINS por meio do Governo Estadual, em qual situação se encontra o trâmite
desse pedido? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 259/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
informe o que segue: 1 - Existe algum Projeto para a revitalização da área pública localizada no
Jardim Brasilândia, defronte a Escola Estadual Alfredo Machado? Em caso positivo, encaminhar cópia
do Projeto e em caso negativo justificar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 263/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Deputado Ed Thomas, pela proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento
Econômico e Social do Oeste Paulista. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 116/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito a construção de faixas elevadas para pedestres, em frente das escolas do município,
principalmente na Rua Gastão Vidigal em frente a lateral da escola Luiza Rossa Ribeiro. Isto, como foi
feito na Avenida José Bonifácio, ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. A reclamação dos
pais dos alunos é grande, pois se preocupam com a alta velocidade dos automóveis que transitam
pelo local. A rua apresenta grande declive no sentido bairro/centro e é comum motoristas
desavisados abusarem das regras de trânsito, o que coloca em risco a vida de todos.
INDICAÇÃO N.º 117/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no
sentido de conseguir verba para a construção de um campo de malhas no Centro Social Urbano, mais
precisamente ao lado do campo de bocha. Atendendo ao pedido dos amantes do esporte que não têm
quadra disponível para a prática de malhas, pois a única quadra existente está instalada em um clube
particular. Ademais, recentemente, em conversa informal via telefone com o Deputado, comentei
sobre o assunto, porém soube que há a necessidade de parceria com o Executivo para que o projeto
saia do papel.
INDICAÇÃO N.º 118/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito a
reforma da quadra de esportes do Plimec, local onde funciona o Projeto Criança Feliz/Mudarte,
localizado na Av. Alcides Chacon Couto, n.º 1393. O Projeto atende crianças de todas as escolas que
completam jornada integral e o local mais utilizado pelos alunos é justamente a quadra de esportes
que se encontra em estado lamentável de uso.
INDICAÇÃO N.º 119/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito um
reestudo na implantação de "parada de ônibus" defronte ao Salão São Paulo, localizado na Av.
Presidente Vargas, n.º 348. Naquele quarteirão praticamente só existem guias rebaixadas, não
possibilitado o estacionamento de veículos e prejudicando sensivelmente os clientes do salão assim
como das casas comerciais ali existentes, tais como: Casas Bahia, Eletrônica Sakai, Colchões
Ortobom, Radade Store, Paulino Som, Tricolan, Studio Foccus, papelaria Máxima, etc.
INDICAÇÃO N.º 120/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que frequento o Caps para tratamento antitabagismo, e que por sinal pude constatar a
excelência do trabalho ali desenvolvido; Considerando que a grande maioria das pessoas que se
tratam lá para a cura da dependência, seja de tabaco, drogas e/ou alcoolismo, necessitam de
tratamento odontológico, para terem sua saúde bucal restabelecida, e com isso aumentar a auto￾estima;Considerando que com isso pode-se acelerar a cura de cada um, restabelecendo o convívio
social, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
que estude junto ao setor competente a possibilidade de montar um consultório odontológico em uma
sala do Caps para atender os pacientes.Indico ainda a possibilidade de disponibilizar um advogado e
uma assistente social para atender a demanda, haja vista que a maioria dos pacientes, por causa da
dependência, enfrentam problemas dentro e fora da família.
INDICAÇÃO N.º 121/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que faça uma campanha em conjunto com o banco de sangue da Santa Casa de Dracena
incentivando a doação de sangue. É comum vermos os reclamos da direção do nosso Banco de
Sangue pela falta de estoque. A campanha servirá de apelo àqueles que pensam e fazer a doação
não o fazem. Por outro lado, pode-se divulgar os benefícios que os doadores podem ter, como
isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal e de pagamento de meia
entrada nos eventos, shows, teatro, inclusive na FAPIDRA, lei de autoria desse vereador e do
vereador José Antonio Pedretti.
INDICAÇÃO N.º 122/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude a
possibilidade de adquirir um aparelho de ultrassom para a Empresa Municipal de Saúde, pois o
existente é antigo.Indico ainda que seja solicitado apoio ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz para a
destinação de verba para tanto, caso não seja possível adquirir o aparelho com recursos próprios.
INDICAÇÃO N.º 123/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que estude a possibilidade de instituir o PSF - Programa de Saúde Familiar nos Jardins Jussara
e Brasilândia. Esses bairros são populosos e com o programa poderemos diminuir o número de
pacientes que buscam atendimento no Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara".
INDICAÇÃO N.º 124/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que em
todos os estabelecimentos públicos Municipais (Escolas, Creches, Paço Municipal, Teatro, Ginásio de
Esportes, etc.) seja plantada uma ÁRVORE DRACENA.Justificativa: A planta Dracena deu origem ao
nome da nossa cidade e seria fundamental que em todos os estabelecimentos públicos municipais,
essa planta estivesse presente, como forma de patriotismo e principalmente amor à representação da
planta com referência ao importante nome que leva a cidade.Além do mais, existe parceria com o
VIVEIRO MUNICIPAL e Associação de Produtores Rurais, que cultivam essa planta. Desta forma, não
haverá custos ao erário público municipal, sendo perfeitamente viável essa reivindicação.
INDICAÇÃO N.º 125/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
obedecendo às exigências legais atenda o termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura
Municipal e o Ministério Público, regularizando a situação dos cargos em comissão, bem como dos
cargos efetivos, retornando aos cargos de origem aqueles que se encontra em desvio de função,
cumprindo desta forma o termo de ajustamento firmado em 26/11/2010. Com relação aos salários,
indico que seja aplicado aos funcionários em pauta o artigo 133 da Constituição Estadual que diz "O
servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido a qualquer titulo cargo ou
função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para qual
foi admitida, incorporará um décimo dessa diferença por ano até o limite de dez décimos". Portanto a
incorporação dos valores é explicita no texto constitucional e não deixa margem a qualquer
discussão. Existe ainda como amparo legal a L.C. 924/02 que ratifica na integra os termos do artigo
133 da Constituição Estadual. Existem também pareceres favoráveis do Procurador Geral do Estado,
Dr. Marcelo de Aquino e da Procuradora Estadual, Dra. Adélia Maria Cristovão a respeito do assunto.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 36/2011, de 25.4.2011, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Convênio com o Estado de São Paulo para
desenvolvimento do Projeto Estadual "Viva Leite") - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 39/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
(Objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção,
ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do município) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 42/11, de 28.4.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de Cessão de
Uso, um veiculo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 44/11, de 16.5.2011, de autoria do vereador
Nelson Nabor Buzinaro, que declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN.
- aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/11, de 15.4.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para terceirização de serviços através de
contrato de concessão de serviço público e dá outras providências. - RETIRADO PELO AUTOR.
TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 27 de abril de
2011, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que suprime dispositivo do Projeto de Lei
Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobra autorização para terceirização de
serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências.

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