| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2011-05-23 |
| native_id | 119 |
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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (23.5.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 16.5.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 45, 46/11, de 16.5.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3884, 3885/11; Decretos nº 5978, 5979, 5987, 5990, 5993, 5994, 5995/11; Convênios nºs. 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44/11; Ofício da Secretaria de Finanças nº 101/11, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de abril/2011, que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e Ofícios CM nºs. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165/11, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 253/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aurora Borro Rallo, ocorrido em 17 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 254/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena de Souza dos Santos, ocorrido em 16 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 256/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Ferreira Cunha, ocorrido em 17 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 257/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cleiton de Souza Camporezi, ocorrido em 17 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 260/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir de Almeida Rollo, ocorrido em 22 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 261/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Dias, ocorrido em 20 de maio de 2011; REQUERIMENTO N.º 262/11, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Nikoluk, ocorrido em 22 de maio de 2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 251/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Empresa MEDRAL que completara recentemente 50 anos de atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 252/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito informações sobre o trabalho dos fiscais no município; REQUERIMENTO N.º 255/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao deputado estadual Reinaldo Alguz no sentido de que sejam mobilizados esforços para que Dracena seja contemplada com uma unidade de pronto atendimento – UPA 24 horas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 258/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os recursos nos valor R$150.000,00, obtidos por meio de Emenda apresentada pelo deputado Sílvio Torres. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 259/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se existe algum Projeto para a revitalização da área pública localizada no Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 263/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Ed Thomas, pela proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 116, 117/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 118, 119/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 120, 121/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 122/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 123/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 124/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 125/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada as matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Claudinei Millan Pessoa, Milton Polon e Juliano Brito Bertolini. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Juliano Brito Bertolini, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 36/2011, de 25.4.2011, de autoria do Poder Executivo, dispunha sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Convênio com o Estado de São Paulo para desenvolvimento do Projeto Estadual “VivaLeite”.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especificava e dava outras providências. (Objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do município.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores JULIANO BRITO BERTOLINI e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 42/11, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para que o Poder Executivo fornecesse, através de Cessão de Uso, um veiculo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 44/11, de 16.5.2011, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, que declarava de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas – AABN. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; E NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa. Antes de passar à apreciação do quinto item da pauta, em segunda discussão e votação, ou seja, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/11, de 15.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências, foi lido o OFÍCIO CM nº 166/11, de 20.5.2011, solicitando a RETIRADA do ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Projeto da pauta. De acordo com o Artigo 156, § 2º, o Senhor Presidente, submeteu a solicitação ao Plenário, que aprovou a retirada por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h39min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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16ª Sessão Ordinária - 23/05/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 158/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 207/11, de 2.5.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou a relação dos imóveis locados pela municipalidade. A resposta é de que todos os termos de contratos e seus aditamentos foram encaminhados à Câmara. OFÍCIO CM N.º 159/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 212/11, de 2.5.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se existe algum funcionário da Prefeitura Municipal contratado pelo Regime da CLT. A resposta traz anexa a relação dos funcionários contratados pelo regime CLT. OFÍCIO CM N.º 160/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 213/11, de 2.5.2011, autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual a situação do cartãoalimentação dos servidores aposentados pelo INSS? A resposta é de que está sendo aguardado o julgamento do processo e de que alguns estão recebendo por liminar. OFÍCIO CM N.º 161/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 230/11, de 9.5.2011, autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, através do qual solicitou a informações da Secretaria de Esportes sobre treinamento de handebol, voleibol e basquete. A resposta é de que na secretaria só há técnico de basquete, sendo os treinos nas segundas, quartas e sextas-feiras. OFÍCIO CM N.º 162/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 225/11, de 9.5.2011, autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações sobre reformas na Emefi "João Vendramini". A resposta é de que o projeto de reforma está em fase final e o processo licitatório para a obra está previsto para o mês de junho. OFÍCIO CM N.º 163/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 217/11, de 2.5.2011, autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou se há estudo para abertura da Rua Brasília. A resposta é de que o asfalto da rua será feito dentro da programação da secretaria. OFÍCIO CM N.º 165/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 227/11, de 9.5.2011, autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou quais os projetos encaminhados pela Prefeitura ao Governo do Estado de São Paulo que têm relação com o Distrito Comercial "Joaquim Martins", A resposta traz em anexo cópia do projeto solicitado. Nelson Nabor Buzinaro comunicando o contrato da Prefeitura Municipal de Dracena com o Santander. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 253/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aurora Borro Rallo, ocorrido em 17 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 254/11, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena de Souza dos Santos, ocorrido em 16 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 256/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Ferreira Cunha, ocorrido em 17 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 257/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cleiton de Souza Camporezi, ocorrido em 17 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 260/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir de Almeida Rollo, ocorrido em 22 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 261/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Dias, ocorrido em 20 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 262/11, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Nikoluk, ocorrido em 22 de maio de 2011. REQUERIMENTO N.º 251/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Empresa MEDRAL que completou recentemente 50 anos de atividades em nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 252/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que foi sugerido, através de indicação desse vereador, que a Prefeitura montasse um rodízio com plantão, principalmente aos finais de semana, de fiscais municipais e que fosse disponibilizado um telefone do plantão e seu número divulgado para nossos munícipes, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. O plantão já existe? 2. Qual é o numero do telefone do plantão? Favor encaminhar o número e a escala do plantão. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 255/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício ao excelentíssimo deputado estadual Reinaldo Alguz no sentido de que através do mesmo e da bancada federal de seu partido, sejam mobilizados esforços no sentido de que Dracena seja contemplada com uma unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas. - Cabe lembrar que já solicitamos essa unidade via governo federal através do requerimento 571/10, e que caso Dracena seja contemplada com essa unidade, teremos uma estrutura de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e estaríamos contribuindo para minorar os problemas das reclamações constantes sobre o péssimo atendimento no PAM ora existente em Dracena e preservando a saúde de nossa comunidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 258/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1 - Os recursos destinados pelo Deputado Federal SILVIO TORRES, na ordem de R$150.000,00, por meio de Emenda especial liberada pelo Governo Estadual, já foram devidamente utilizados para a infraestrutura do Distrito Comercial Joaquim Martins? Em caso afirmativo, encaminhar informações sobre quais obras foram realizadas com esses recursos. Em caso negativo, justificar. 2 - Quanto ao Projeto inicial para liberação de recursos encaminhados também ao Deputado Federal Silvio Torres, na ordem de aproximadamente R$600.000,00 para liberação de verbas para o Distrito Comercial JOAQUIM MARTINS por meio do Governo Estadual, em qual situação se encontra o trâmite desse pedido? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 259/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1 - Existe algum Projeto para a revitalização da área pública localizada no Jardim Brasilândia, defronte a Escola Estadual Alfredo Machado? Em caso positivo, encaminhar cópia do Projeto e em caso negativo justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 263/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Ed Thomas, pela proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 116/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito a construção de faixas elevadas para pedestres, em frente das escolas do município, principalmente na Rua Gastão Vidigal em frente a lateral da escola Luiza Rossa Ribeiro. Isto, como foi feito na Avenida José Bonifácio, ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. A reclamação dos pais dos alunos é grande, pois se preocupam com a alta velocidade dos automóveis que transitam pelo local. A rua apresenta grande declive no sentido bairro/centro e é comum motoristas desavisados abusarem das regras de trânsito, o que coloca em risco a vida de todos. INDICAÇÃO N.º 117/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Deputado Reinaldo de Souza Alguz e juntos envidem esforços no sentido de conseguir verba para a construção de um campo de malhas no Centro Social Urbano, mais precisamente ao lado do campo de bocha. Atendendo ao pedido dos amantes do esporte que não têm quadra disponível para a prática de malhas, pois a única quadra existente está instalada em um clube particular. Ademais, recentemente, em conversa informal via telefone com o Deputado, comentei sobre o assunto, porém soube que há a necessidade de parceria com o Executivo para que o projeto saia do papel. INDICAÇÃO N.º 118/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito a reforma da quadra de esportes do Plimec, local onde funciona o Projeto Criança Feliz/Mudarte, localizado na Av. Alcides Chacon Couto, n.º 1393. O Projeto atende crianças de todas as escolas que completam jornada integral e o local mais utilizado pelos alunos é justamente a quadra de esportes que se encontra em estado lamentável de uso. INDICAÇÃO N.º 119/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito um reestudo na implantação de "parada de ônibus" defronte ao Salão São Paulo, localizado na Av. Presidente Vargas, n.º 348. Naquele quarteirão praticamente só existem guias rebaixadas, não possibilitado o estacionamento de veículos e prejudicando sensivelmente os clientes do salão assim como das casas comerciais ali existentes, tais como: Casas Bahia, Eletrônica Sakai, Colchões Ortobom, Radade Store, Paulino Som, Tricolan, Studio Foccus, papelaria Máxima, etc. INDICAÇÃO N.º 120/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que frequento o Caps para tratamento antitabagismo, e que por sinal pude constatar a excelência do trabalho ali desenvolvido; Considerando que a grande maioria das pessoas que se tratam lá para a cura da dependência, seja de tabaco, drogas e/ou alcoolismo, necessitam de tratamento odontológico, para terem sua saúde bucal restabelecida, e com isso aumentar a autoestima;Considerando que com isso pode-se acelerar a cura de cada um, restabelecendo o convívio social, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de montar um consultório odontológico em uma sala do Caps para atender os pacientes.Indico ainda a possibilidade de disponibilizar um advogado e uma assistente social para atender a demanda, haja vista que a maioria dos pacientes, por causa da dependência, enfrentam problemas dentro e fora da família. INDICAÇÃO N.º 121/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que faça uma campanha em conjunto com o banco de sangue da Santa Casa de Dracena incentivando a doação de sangue. É comum vermos os reclamos da direção do nosso Banco de Sangue pela falta de estoque. A campanha servirá de apelo àqueles que pensam e fazer a doação não o fazem. Por outro lado, pode-se divulgar os benefícios que os doadores podem ter, como isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal e de pagamento de meia entrada nos eventos, shows, teatro, inclusive na FAPIDRA, lei de autoria desse vereador e do vereador José Antonio Pedretti. INDICAÇÃO N.º 122/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de adquirir um aparelho de ultrassom para a Empresa Municipal de Saúde, pois o existente é antigo.Indico ainda que seja solicitado apoio ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz para a destinação de verba para tanto, caso não seja possível adquirir o aparelho com recursos próprios. INDICAÇÃO N.º 123/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instituir o PSF - Programa de Saúde Familiar nos Jardins Jussara e Brasilândia. Esses bairros são populosos e com o programa poderemos diminuir o número de pacientes que buscam atendimento no Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". INDICAÇÃO N.º 124/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que em todos os estabelecimentos públicos Municipais (Escolas, Creches, Paço Municipal, Teatro, Ginásio de Esportes, etc.) seja plantada uma ÁRVORE DRACENA.Justificativa: A planta Dracena deu origem ao nome da nossa cidade e seria fundamental que em todos os estabelecimentos públicos municipais, essa planta estivesse presente, como forma de patriotismo e principalmente amor à representação da planta com referência ao importante nome que leva a cidade.Além do mais, existe parceria com o VIVEIRO MUNICIPAL e Associação de Produtores Rurais, que cultivam essa planta. Desta forma, não haverá custos ao erário público municipal, sendo perfeitamente viável essa reivindicação. INDICAÇÃO N.º 125/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que obedecendo às exigências legais atenda o termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público, regularizando a situação dos cargos em comissão, bem como dos cargos efetivos, retornando aos cargos de origem aqueles que se encontra em desvio de função, cumprindo desta forma o termo de ajustamento firmado em 26/11/2010. Com relação aos salários, indico que seja aplicado aos funcionários em pauta o artigo 133 da Constituição Estadual que diz "O servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido a qualquer titulo cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para qual foi admitida, incorporará um décimo dessa diferença por ano até o limite de dez décimos". Portanto a incorporação dos valores é explicita no texto constitucional e não deixa margem a qualquer discussão. Existe ainda como amparo legal a L.C. 924/02 que ratifica na integra os termos do artigo 133 da Constituição Estadual. Existem também pareceres favoráveis do Procurador Geral do Estado, Dr. Marcelo de Aquino e da Procuradora Estadual, Dra. Adélia Maria Cristovão a respeito do assunto. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 36/2011, de 25.4.2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Convênio com o Estado de São Paulo para desenvolvimento do Projeto Estadual "Viva Leite") - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 39/2011, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências. (Objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do município) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 42/11, de 28.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um veiculo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 44/11, de 16.5.2011, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, que declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/11, de 15.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências. - RETIRADO PELO AUTOR. TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 27 de abril de 2011, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 06/11, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobra autorização para terceirização de serviços através de contrato de concessão de serviço público e dá outras providências.