| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2011-06-06 |
| native_id | 121 |
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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2011= Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (6.6.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h26min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares (O Vereador Milton Polon não compareceu a Sessão por motivos de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 30.5.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs: 51 e 52/11, de 3.6.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos nºs. 5957, 5986, 5991, 5996, 5997, 5999, 6003/11; Contratos EG nºs. 268 e 269/11; 23º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 24-A/2995; 2º Aditamento ao Contrato entre a Elektro e a Prefeitura Municipal de Dracena; Termos de Convênios nºs. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21/11; Ofícios CM n°s. 180, 181, 183/11, em resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 47/2011, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de março/2011. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 291/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jovino Alves Cardoso, ocorrido em 5.6.2011; REQUERIMENTO N.º 292/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Farias de Aguiar, ocorrido em 5.6.2011; REQUERIMENTO N.º 293/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Paulina Azevedo Severini, ocorrido em 4.6.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 285/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa – RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 286/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) solicitando ao Prefeito quanto o município arrecadou com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 287/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quanto coube ao município do montante arrecadado com o comércio de produtos derivado do petróleo – CIDE, no ano vigente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre as áreas verdes do município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual a área rural do município que está sendo ocupada com o plantio de canade-açúcar para a indústria sucroalcooleira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Ivan Borges, médico Veterinário e proprietário da empresa Serv Rações – Pet Shop. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Instrutor do TG Sargento Douglas Émerson Dias dos Santos que em 1º de junho foi promovido a 1º Sargento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 295/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de votos de Congratulações ao Deputado Federal Gabriel Chalita que ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de votos de Congratulações ao Senhor Paulo Skaff, Presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado do São Paulo) que ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 130/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 131/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 132, 133/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 134/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 135/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 43/2011, de 11.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (credito no valor de R$-40.000,00 destinado ao Sindicato Rural de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2011, de 16.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$-9.000,00 destinado à Pousada Bom Samaritano). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 47/11, de 19.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especificava e dava outras providências (para o alargamento da Rua das Mangueiras). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 48/11, de 25.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$43.000,00 – quarenta e três mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 49/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 50/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Assistencial Boas Novas e dava outras providências. (Convenio com a Associação para o desenvolvimento das atividades do albergue municipal) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 7 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as Diretrizes a serem observadas na ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dava outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/11, de 24.5.2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprimia dispositivo do Projeto de Lei Complementar (suprime o §1º do Artigo 3º). Colocada em discussão, manifestou-se o vereador JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Ademir Ussifatti solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao projeto, que passou a ser apreciado. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 8 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especificava junto à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h33min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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18ª Sessão Ordinária - 06/06/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 180/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 244/11, de 16.5.2011, de autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o processo licitatório para aquisição de uniformes aos funcionários municipais A resposta é de que foi feita uma pesquisa de preço e será aberto o processo licitatório. OFÍCIO CM N.º 181/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 242/11, de 16.5.2011, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou qual a previsão do termino da Creche do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta". A resposta é de que a previsão para o término da obra é o dia 03 de novembro de 2011, de acordo com o FNDE. OFÍCIO CM N.º 183/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 241/11, de 16.5.2011, autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual a situação da regulamentação de documentos de lotes e moradias do Bairro Iandara. A resposta é de que o Bairro Iandara é área rural e não há nenhum cadastro de lotes urbanos naquele local. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 291/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jovino Alves Cardoso, ocorrido em 5 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 292/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Farias de Aguiar, ocorrido em 5 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 293/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Paulina Azevedo Severini, ocorrido em 4 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 285/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa - RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO N.º 286/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1 - Quanto o município arrecadou com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no ano vigente? 2 - Onde está sendo aplicado o valor arrecadado? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 287/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira ,solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quanto coube ao município do montante arrecadado com o comércio de produtos derivado do petróleo - CIDE, no ano vigente, e onde está sendo aplicado o montante arrecadado? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 288/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que é filiado ao partido político nacional que evidencia as causas ambientais, que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações: 1 - Se as áreas verdes do município de Dracena estão devidamente cadastradas e identificadas? 2 - Se o município cobra IPTU das áreas verdes que estejam dentro dos limites urbanos da cidade? 3 - Existe alguma norma que regulamente a identificação dessas áreas verdes? Se Positivo, qual? 4 - Nos encaminhar um relatório contendo o endereço completo de todas as áreas verdes existentes em nosso município, tanto na área urbana quanto na suburbana e rural. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 289/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos preste as seguintes informações para conhecimento púbico: 1 - Qual é atualmente o percentual da área agricultável útil do município de Dracena, que está sendo ocupada com o plantio de cana-deaçúcar para a indústria sucroalcooleira? 2 - Existe no território de Dracena algum incentivo à agricultura familiar visando à diversificação de culturas alternativas na área agricultável útil do município? Se sim, quais. 3- A monocultura da cana-de-açúcar é considerada como prioridade para a atual administração do município? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 290/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para Dr. Ivan Borges, médico Veterinário e proprietário da empresa Serv Rações - Pet Shop, que recentemente teve suas instalações ampliadas e modernizadas com o objetivo de melhorar ainda mais o atendimento prestado e oferecido a toda a população dracenense. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 294/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Instrutor do TG 2º Sargento Douglas Émerson Dias dos Santos que em 1º de junho foi promovido a 1º Sargento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 295/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de votos de Congratulações para o Deputado Federal Gabriel Chalita que ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 296/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de votos de Congratulações para o Senhor Paulo Skaff, Presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado do São Paulo) que ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 130/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de melhorar a sinalização e pintar faixa de pedestres no trevo da Av. José Bonifácio. Nossa solicitação tem por objetivo oferecer mais segurança aos trabalhadores de empresas localizadas no distrito industrial e ainda de moradores daquela região, que cruzam constantemente a rodovia. INDICAÇÃO N.º 131/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de abrir a Avenida Castro Alves, que passa no fundo das empresas Sacarias Dracena e Alpavel e de pavimentar o local. Indico ainda que seja estudada a possibilidade de fazer acesso pela Rua Pernambuco ao CSU onde funcionará o Projeto Quero Vida - Creche do Idoso. INDICAÇÃO N.º 132/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de nivelar a estrada municipal DRA 354, que liga a Rodovia Byron de Azevedo Nogueira à Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti, passando pelos Bairros Vitória Régia e Frei Moacir. É preciso cascalhar o local, via de acesso de caminhões bitrens e treminhões. Pelo trafego constante de veículos de grande porte, a estrada apresenta-se danificada, necessitando de reparos. Recebemos reclamações de policiais da Delegacia Seccional e de moradores dos Bairros Vitória Régia e Jardim Alvorada, de que esses veículos estão desviando da estrada e passando pelo interior dos bairros, causando transtornos e insegurança em relação a crianças e idosos. INDICAÇÃO N.º 133/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade fazer um conserto na rotatória existente na Avenida Expedicionários, esquina com a Escola Waldomiro Machado, e que dá acesso à ABD, ao Jardim Alvorada, sentido Posto São Manoel. Indico ainda, a pintura de solo no local, identificando o sentido de direção naquele local. INDICAÇÃO N.º 134/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que o primeiro PSF a ser criado em Dracena seja estabelecido no Posto Albert Sabin, localizado no Bairro São Manoel, onde há estrutura para tanto. A instituição do Programa no nosso município deve ser prioridade da municipalidade, para melhorar o atendimento à saúde oferecida aos dracenenses. INDICAÇÃO N.º 135/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito estude com setor competente a instalação de um braço com luminária em poste já existente na Rua São Paulo, defronte ao numero 702. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes àquele local, que estão reclamando da escuridão, especialmente de estudantes do período noturno, uma vez que eles têm de passar no local altas horas da noite. A iluminação pública no trecho é bastante deficiente e facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 43/2011, de 11.5.2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (credito no valor de R$-40.000,00 destinado ao Sindicato Rural de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45/2011, de 16.5.2011, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$-9.000,00 destinado à Pousada Bom Samaritano) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 47/11, de 19.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências (para o alargamento da Rua das Mangueiras) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 48/11, de 25.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$43.000,00 - quarenta e três mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 50/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Assistencial Boas Novas e dá outras providências. (Convênio com a Associação para o desenvolvimento das atividades do albergue municipal) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 24 de maio de 2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar (suprime o §1º do Artigo 3º). Projeto e emenda aprovados por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especifica junto à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.