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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2011-06-06
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ata #

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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2011=
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (6.6.2011), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h26min o Senhor Presidente, Vereador 
NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, 
Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan 
Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho 
Soares (O Vereador Milton Polon não compareceu a Sessão por motivos de 
saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário 
da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 30.5.2011, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 18. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs: 51 e 52/11, de 
3.6.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos nºs. 
5957, 5986, 5991, 5996, 5997, 5999, 6003/11; Contratos EG nºs. 268 e 269/11; 
23º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 24-A/2995; 2º Aditamento 
ao Contrato entre a Elektro e a Prefeitura Municipal de Dracena; Termos de 
Convênios nºs. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21/11; Ofícios CM n°s. 180, 181, 
183/11, em resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constou o OFÍCIO Nº 47/2011, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública –
Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão 
referente ao mês de março/2011. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
291/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jovino Alves 
Cardoso, ocorrido em 5.6.2011; REQUERIMENTO N.º 292/11, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Farias de Aguiar, 
ocorrido em 5.6.2011; REQUERIMENTO N.º 293/11, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Paulina Azevedo Severini, ocorrido 
em 4.6.2011, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 285/11, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa – RETIRADO PELO AUTOR; 
REQUERIMENTO N.º 286/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
solicitando ao Prefeito quanto o município arrecadou com Imposto sobre 
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 287/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito quanto coube ao município do montante arrecadado com 
o comércio de produtos derivado do petróleo – CIDE, no ano vigente. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/11, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre as áreas verdes do 
município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
289/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito 
qual a área rural do município que está sendo ocupada com o plantio de cana￾de-açúcar para a indústria sucroalcooleira. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 290/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Dr. Ivan Borges, médico Veterinário e proprietário da empresa Serv Rações –
Pet Shop. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/11, de autoria 
do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Instrutor do TG Sargento Douglas 
Émerson Dias dos Santos que em 1º de junho foi promovido a 1º Sargento. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 295/11, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de 
votos de Congratulações ao Deputado Federal Gabriel Chalita que ingressou no 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/11, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de votos de 
Congratulações ao Senhor Paulo Skaff, Presidente da FIESP (Federação das 
Indústrias do Estado do São Paulo) que ingressou no Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro (PMDB). Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 130/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 
131/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 132, 133/11, de autoria do 
vereador Juliano Brito Bertolini; 134/11, de autoria do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, 135/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; JULIANO BRITO 
BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo 
Castilho Soares; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares.
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 
10 (dez) minutos. Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 43/2011, de 
11.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (credito no valor 
de R$-40.000,00 destinado ao Sindicato Rural de Dracena). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
45/2011, de 16.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar 
(crédito no valor de R$-9.000,00 destinado à Pousada Bom Samaritano).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 47/11, de 19.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por 
desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especificava e dava 
outras providências (para o alargamento da Rua das Mangueiras). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
48/11, de 25.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar 
(crédito no valor de R$43.000,00 – quarenta e três mil reais, destinado a atender 
despesa com transferência de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 49/11, de 
27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores 
ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especificava e 
dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 50/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder 
Executivo, que autorizava o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com 
a Associação Assistencial Boas Novas e dava outras providências. (Convenio 
com a Associação para o desenvolvimento das atividades do albergue 
municipal) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 7 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/11, de 29.4.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que estabelecia as Diretrizes a serem observadas na 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dava 
outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA 
SUPRESSIVA Nº 01/11, de 24.5.2011, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que suprimia dispositivo do Projeto de Lei Complementar (suprime o 
§1º do Artigo 3º). Colocada em discussão, manifestou-se o vereador JULIANO 
BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Ademir 
Ussifatti solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao projeto, que passou a ser 
apreciado. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 8 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/11, de 27.5.2011, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre criação, extinção e alteração de 
denominação de cargo que especificava junto à EMDAEP – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação de Dracena e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h33min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

18ª Sessão Ordinária - 06/06/2011
MATÉRIAS
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.º 180/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 244/11, de 16.5.2011, de
autoria do vereador Milton Polon, através do qual solicitou informações sobre o processo licitatório
para aquisição de uniformes aos funcionários municipais
A resposta é de que foi feita uma pesquisa de preço e será aberto o processo licitatório.
OFÍCIO CM N.º 181/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 242/11, de 16.5.2011, de
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou qual a previsão do
termino da Creche do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta".
A resposta é de que a previsão para o término da obra é o dia 03 de novembro de 2011, de acordo
com o FNDE.
OFÍCIO CM N.º 183/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 241/11, de 16.5.2011,
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou qual a situação da
regulamentação de documentos de lotes e moradias do Bairro Iandara.
A resposta é de que o Bairro Iandara é área rural e não há nenhum cadastro de lotes urbanos naquele
local.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 291/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jovino Alves Cardoso, ocorrido em 5 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 292/11, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Farias de Aguiar, ocorrido em 5 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 293/11, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Paulina Azevedo Severini, ocorrido em 4 de junho de 2011.
REQUERIMENTO N.º 285/11, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa - RETIRADO PELO AUTOR
REQUERIMENTO N.º 286/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1 - Quanto o município arrecadou com Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no ano vigente? 2 - Onde está sendo aplicado o valor
arrecadado? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 287/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira ,solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador quanto coube ao município do montante arrecadado com o comércio de
produtos derivado do petróleo - CIDE, no ano vigente, e onde está sendo aplicado o montante
arrecadado? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 288/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que é
filiado ao partido político nacional que evidencia as causas ambientais, que encaminhe a esta Casa os
seguintes documentos e informações: 1 - Se as áreas verdes do município de Dracena estão
devidamente cadastradas e identificadas? 2 - Se o município cobra IPTU das áreas verdes que estejam
dentro dos limites urbanos da cidade? 3 - Existe alguma norma que regulamente a identificação dessas
áreas verdes? Se Positivo, qual? 4 - Nos encaminhar um relatório contendo o endereço completo de
todas as áreas verdes existentes em nosso município, tanto na área urbana quanto na suburbana e
rural. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 289/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações para conhecimento púbico: 1 - Qual é atualmente o percentual da
área agricultável útil do município de Dracena, que está sendo ocupada com o plantio de cana-de￾açúcar para a indústria sucroalcooleira? 2 - Existe no território de Dracena algum incentivo à
agricultura familiar visando à diversificação de culturas alternativas na área agricultável útil do
município? Se sim, quais. 3- A monocultura da cana-de-açúcar é considerada como prioridade para a
atual administração do município? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 290/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para Dr. Ivan Borges, médico Veterinário e proprietário da empresa Serv Rações -
Pet Shop, que recentemente teve suas instalações ampliadas e modernizadas com o objetivo de
melhorar ainda mais o atendimento prestado e oferecido a toda a população dracenense. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 294/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Instrutor do TG 2º Sargento Douglas Émerson Dias dos Santos que em 1º de
junho foi promovido a 1º Sargento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 295/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de votos de Congratulações
para o Deputado Federal Gabriel Chalita que ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 296/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de votos de Congratulações
para o Senhor Paulo Skaff, Presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado do São Paulo)
que ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 130/11, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de melhorar a sinalização e pintar faixa de pedestres
no trevo da Av. José Bonifácio. Nossa solicitação tem por objetivo oferecer mais segurança aos
trabalhadores de empresas localizadas no distrito industrial e ainda de moradores daquela região, que
cruzam constantemente a rodovia.
INDICAÇÃO N.º 131/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude
junto ao setor competente a possibilidade de abrir a Avenida Castro Alves, que passa no fundo das
empresas Sacarias Dracena e Alpavel e de pavimentar o local. Indico ainda que seja estudada a
possibilidade de fazer acesso pela Rua Pernambuco ao CSU onde funcionará o Projeto Quero Vida -
Creche do Idoso.
INDICAÇÃO N.º 132/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade de nivelar a estrada municipal DRA 354, que liga a
Rodovia Byron de Azevedo Nogueira à Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti, passando pelos Bairros
Vitória Régia e Frei Moacir. É preciso cascalhar o local, via de acesso de caminhões bitrens e
treminhões. Pelo trafego constante de veículos de grande porte, a estrada apresenta-se danificada,
necessitando de reparos. Recebemos reclamações de policiais da Delegacia Seccional e de moradores
dos Bairros Vitória Régia e Jardim Alvorada, de que esses veículos estão desviando da estrada e
passando pelo interior dos bairros, causando transtornos e insegurança em relação a crianças e idosos.
INDICAÇÃO N.º 133/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade fazer um conserto na rotatória existente na Avenida
Expedicionários, esquina com a Escola Waldomiro Machado, e que dá acesso à ABD, ao Jardim
Alvorada, sentido Posto São Manoel. Indico ainda, a pintura de solo no local, identificando o sentido de
direção naquele local.
INDICAÇÃO N.º 134/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que o primeiro PSF a ser criado em Dracena seja estabelecido no Posto Albert Sabin, localizado
no Bairro São Manoel, onde há estrutura para tanto. A instituição do Programa no nosso município
deve ser prioridade da municipalidade, para melhorar o atendimento à saúde oferecida aos
dracenenses.
INDICAÇÃO N.º 135/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito estude
com setor competente a instalação de um braço com luminária em poste já existente na Rua São
Paulo, defronte ao numero 702. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes
àquele local, que estão reclamando da escuridão, especialmente de estudantes do período noturno,
uma vez que eles têm de passar no local altas horas da noite. A iluminação pública no trecho é
bastante deficiente e facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 43/2011, de 11.5.2011, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
(credito no valor de R$-40.000,00 destinado ao Sindicato Rural de Dracena) - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45/2011, de 16.5.2011, de autoria do Poder
Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
(crédito no valor de R$-9.000,00 destinado à Pousada Bom Samaritano) - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 47/11, de 19.5.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável
ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências (para o alargamento da Rua das
Mangueiras) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 48/11, de 25.5.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar (crédito no valor de R$43.000,00 - quarenta e três mil reais, destinado a atender despesa
com transferência de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade
de Dracena) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões,
máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme especifica e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 50/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Assistencial
Boas Novas e dá outras providências. (Convênio com a Associação para o desenvolvimento das
atividades do albergue municipal) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/11, de 29.4.2011, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 24 de maio de
2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprime dispositivo do Projeto de Lei
Complementar (suprime o §1º do Artigo 3º).
Projeto e emenda aprovados por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/11, de 27.5.2011, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo
que especifica junto à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação de
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

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