| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2011-06-13 |
| native_id | 122 |
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ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2011= Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (13.6.2011), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador NELSON NABOR BUZINARO, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. (O vereador Milton Polon entrou com pedido de licença para 15 dias.) Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador ADEMIR USSIFATTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 6.6.2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 53, 54/11, de 10.6.2011, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Contrato EG nº 145/11; OFÍCIOS CM Nºs. 184, 185, 186, 187/11, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou OFÍCIO dos Correios comunicando a realização de convênio com a Prefeitura Municipal. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/11, de 8.6.2011, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 302/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Aparecido Alves, ocorrido em 12 de junho de 2011; REQUERIMENTO N.º 303/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Altina Rosa de Oliveira Souza, ocorrido em 11.6.2011; REQUERIMENTO N.º 304/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Amélia Amália Marrochio Caobianco, ocorrido em 12.6.2011; REQUERIMENTO N.º 305/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Litercilio Porto Novaes, ocorrido em 12.6.2011; REQUERIMENTO N.º 297/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito informações do Projeto “Quero Vida”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 298/11, de autoria do ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quantos Conselhos Municipais existiam no Município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 299/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre os sobre critérios para rebaixamento de guias defronte aos estabelecimentos comerciais e residenciais da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 300/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito informações sobre a Praça “Carabina”, localizada na Rua Ipiranga esquina com a Rua São Manoel. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 301/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito por qual razão não foram substituídas as lâmpadas queimadas do pátio da antiga FEPASA. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 136, 138, 139/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 140, 141/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 142, 143/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 144/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 145/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 146/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; e 147/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes do vereador Pedro Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h01min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação dos três requerimentos a seguir, que fizeram constar da pauta da ORDEM DO DIA matérias em regime de urgência: REQUERIMENTO Nº 306/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, de 8.6.2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (licença ao Vereador Milton Polon por 15 dias). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 307/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 53, de 10.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). abertura de crédito especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$80.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 308/11 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 54, de 10.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terra que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 51/11, de 3.6.2011, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispunha sobre denominação da Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro Emílio Zanatta (Projeto homenageia a saudosa Professora Maria Eliza Trindade Botelho). Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 309/11, que, subscrito pelo vereador Juliano Brito Bertolini, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. O Requerimento foi aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 52/11, de 3.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelos Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dava outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/11, de 24.5. 2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprimia dispositivo do Projeto de Lei Complementar (suprime o §1º do Artigo 3º). Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Ademir Ussifatti solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especificava junto à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h22min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional Jovem Pan AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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19ª Sessão Ordinária - 13/06/2011 MATÉRIAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.º 184/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 268/11, de 30.5.2011, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicitou contatos com os Deputados Reinaldo de Souza Alguz e Ed Thomas para obtenção verbas para a reforma do prédio do Fórum de Dracena. A resposta traz em anexo cópias dos ofícios encaminhados pelo Prefeito ao Deputado. OFÍCIO CM N.º 185/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 259/11, de 23.5.2011, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou se há projeto para a revitalização da área pública localizada no Jardim Brasilândia. A resposta é de que há um trabalho para a revitalização de diversas praças da cidade. OFÍCIO CM N.º 186/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 258/11, de 23.5.2011, autoria do vereador José Antonio Pedretti, através do qual solicitou informações recursos destinados pelo Deputado Federal SILVIO TORRES para Dracena. A resposta é de que o recurso no valor de R$150.000,00, objeto de Emenda do deputado, pode ser liberado nos próximos dias. OFÍCIO CM N.º 187/11, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.º 252/11, de 23.5.2011, autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, através do qual solicitou informações sobre os serviços dos fiscais municipais nos finais de semana. A resposta é de que não existe um plantão de fiscais, pois não há embasamento legal para tal, e que, nos horários de efetivo exercício, os fiscais atendem pelo celular 9738-5035. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 302/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Aparecido Alves, ocorrido em 12 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 303/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Altina Rosa de Oliveira Souza, ocorrido em 11 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 304/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Amélia Amália Marrochio Caobianco, ocorrido em 12 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 305/11, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Litercilio Porto Novaes, ocorrido em 12 de junho de 2011. REQUERIMENTO N.º 297/11, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que esclareça alguns pontos sobre o projeto "Quero Vida" que já é considerado um dos mais importantes na área social da atual administração. Com o prédio para acomodação dos idosos já se encontra em fase final de acabamento: 1 - Existe previsão de inauguração e inicio das atividades? 2 - Qual o critério a ser adotado se a demanda ultrapassar o limite de atendimento? 3 - Como será o rol de atividades no dia a dia? 4 - Serão atendidos idosos da Zona Rural? 5 - Quais dias da semana e quais serão o horário de funcionamento? 6 - Existe verba disponível para a manutenção e custeio dos recursos humanos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 298/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO ser inegável a importância dos inúmeros Conselhos Municipais existentes nos municípios brasileiros, como forma de inserção da sociedade nas decisões das políticas públicas municipais. CONSIDERANDO como forma de serem realizados estudos e acompanhamento referente aos Conselhos existentes no município, necessitamos de algumas informações sobre o número de Conselhos, área de atuação e composição dos Conselheiros e outros. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que nos preste as seguintes informações: 1 - Quantos Conselhos Municipais existem no Município de Dracena? 2 - Informar a composição desses Conselhos, detalhando nomes e funções dos seus ocupantes e início e término da gestão. 3 - Existe no município algum Conselho que esteja desativado? Se sim, quais e por quais motivos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 299/11, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que ao longo dos últimos anos inúmeros cidadãos nos têm procurado indagando sobre critérios para rebaixamento de guias defronte aos estabelecimentos comerciais e residenciais da cidade. CONSIDERANDO a necessidade de se evitar a privatização irregular dos espaços públicos e coletivos que dificultam o estacionamento dos veículos e complicam ainda mais o trânsito na área central da cidade. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - A Prefeitura Municipal tem tomado alguma iniciativa a fim de fiscalizar os procedimentos para rebaixamento de guias das calçadas à luz da legislação vigente? Relatar eventuais iniciativas tomadas neste sentido. 2 - Quais ações estão sendo planejadas ou adotadas para promover e/ou agilizar a correção e regularização de situações que afrontam a legislação vigente? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 300/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito que preste informações quanto à Praça "Carabina", localizada na Rua Ipiranga esquina com a São Manoel, a saber: 1 - A Empresa Dudel Plásticos fez algum contato com a Prefeitura interessada na compra do terreno onde se localiza a praça? Se sim, qual foi a negociação? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 301/11, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito que nos informe porque até a presente data não foram substituídas as lâmpadas queimadas do pátio da antiga FEPASA. Esse vereador fez essa solicitação há aproximadamente um ano e até o momento nada foi feito. Por que o descaso da administração? O local está com a iluminação deficiente sendo utilizado por infratores da lei. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 136/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de pavimentar a Rua Graciliano Ramos, localizada no Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquela via que estão ansiosos pelo beneficio. INDICAÇÃO N.º 137/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares - RETIRADA PELO AUTOR INDICAÇÃO N.º 138/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico na Rua Euclides de Cunha, no trecho compreendido entre as Ruas Tocantins e Xingu. A rua está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 139/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico na Rua Caramuru, no trecho compreendido entre as Avenidas José Bonifácio e Rui Barbosa. A rua está em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 140/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências para iluminação no trecho que dá início à Vicinal Marcelo Lorenzetti, ou seja, do campo de futebol "Dirce Dugaiche" (campo do barrancão), até a rotatória do Bairro Emilio Zanatta. Esta indicação atende pedido da Associação de moradores daquele bairro. INDICAÇÃO N.º 141/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito em atenção ao pedido da Associação de Moradores do Bairro Emilio Zanatta, que sejam tomadas providências para reforma geral na Praça existente naquele bairro, com a instalação de academia ao ar livre, pista de caminhada e campo de futebol de areia. INDICAÇÃO N.º 142/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que a Emdaep percorra as vias do Condomínio Eldorado e providencie pequenos recapes e tapa-buracos, principalmente na Rua Berilo, próximo ao n. 80, onde se observa um serviço inacabado da própria empresa, realizado há aproximadamente três meses. INDICAÇÃO N.º 143/11, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito reiterando matéria anterior, que a Secretaria da Educação tome providencias urgentes no sentido de regularizar por vez a situação das educadoras de creche (Professoras de EMEIs). Criou-se um impasse entre a categoria e a administração desde a aprovação do Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério, em vigor há quase um ano. A situação está gerando um descontentamento entre as professoras, tendo em vista a despreocupação das autoridades com relação ao assunto que já vem há algum tempo sendo tratado sem interesse e solução. É fato que há um descumprimento de lei. Que o impasse de fácil solução (é só obedecer ao Estatuto do Magistério) seja resolvido o mais breve possível, oferecendo com isto tranquilidade às profissionais para a que possam desempenhar as suas funções. INDICAÇÃO N.º 144/11, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que a pintura de solo das inúmeras lombadas implantadas nas vias públicas da cidade pela atual administração, já se apresentam com as sinalizações desgastadas e praticamente invisíveis, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão responsável, agilize a recuperação dessa necessária sinalização de solo, refazendo as pinturas desgastadas com tinta apropriada, de preferência refletiva, evitando-se assim riscos de acidentes, notadamente, no período noturno. INDICAÇÃO N.º 145/11, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Januário Bonito, altura do numero 1357. Tal solicitação visa atender aos moradores circunvizinhos ao local, pois por ali é comum observar veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 146/11, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com ao setor competente para a instalação de cisternas para capitação de águas pluviais no barracão existente no campo de bocha do Centro Social Urbano. A água captada poderá ser utilizada para regar plantas e hortaliças existentes. INDICAÇÃO N.º 147/11, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para que sejam instituídos e doados uniformes aos funcionários que atuam no setor da saúde, especialmente os ambulanceiros, bem como para os funcionários em geral. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 306/11, de autoria de todos os vereadores que requer de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 03/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03, de 08.06.2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 307/11, de autoria de todos os vereadores que requer de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 53/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 53, de 10.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$80.000,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 308/11, de autoria de todos os vereadores que requer de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 54/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 54, de 10 de junho de 2011, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 309/11, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que requer de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 51/2011. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 52/11, de 3.6.2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelos Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/11, de 29.4.2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/11, de 24 de maio de 2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar (suprime o §1º do Artigo 3º). Projeto e emenda aprovados por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/11, de 27.5.2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especifica junto à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.